O Criador Amador de Passeriformes da Fauna Silvestre Nativa é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

Contato: sispass@sema.rs.gov.br

Sistema de Online de Licenciamento – SOL

(http://www.sema.rs.gov.br/sistema-online-de-licenciamento-ambiental-sol)

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PLANTEL - NÚMERO MÁXIMO DE 50 AVES

O prazo para atender o disposto no Art. 69. § 1º "Os criadores já autorizados que possuírem número de aves superior ao estipulado no caput terão o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para adequação do plantel.", encerrou-se em 15/07/2025 e não haverá nova prorrogação.

COMUNICADO URGENTE

Informamos que a partir de 22/03/2024 será implementado pelo IBAMA a certificação digital obrigatória para acesso do criador amador ao sistema SISPASS. O passo a passo para a obtenção do certificado digital pode ser encontrado no boletim eletrônico do SISPASS ou acessado no link abaixo:

Informações sobre a implementação do Certificado Digital para acesso ao Sispass (.pdf 259,91 KBytes)

AVISO IMPORTANTE

O criador é responsável por manter registro atualizado do plantel impresso no local da sua criação. Também é responsabilidade do criador ter o controle sobre a numeração das anilhas de todos os seus pássaros, incluindo aqueles que fugirem ou morrerem. É obrigação do criador observar os prazos para comunicação de fugas e óbitos no sistema e para a entrega das anilhas bloqueadas, vencidas ou de aves mortas, conforme previsto na IN SEMA n.º 04/2022. 

Atividades que devem ser solicitadas exclusivamente pelo SOL: 

- Cadastro de Novo Criador Amador de Passeriformes, Autorizações para Torneios de Canto e Exposição de Passeriformes Silvestres, Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes – Clubes, Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes – Federações

Documentação aceito via protocolo e e-mail:

- solicitações de Criadores Amadores de Passeriformes que já possuem cadastro SISPASS, baixa de boleto e baixa de anilhas (anilhas deverão ser entregues junto com a documentação).

 Sistema Online de Licenciamento Ambiental: SOL - Manual do Empreendedor