O Criador Amador de Passeriformes da Fauna Silvestre Nativa é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

Contato: sispass@sema.rs.gov.br

Sistema de Online de Licenciamento – SOL

(http://www.sema.rs.gov.br/sistema-online-de-licenciamento-ambiental-sol)

AVISO IMPORTANTE

Considerando a PORTARIA MAPA Nº 572, DE 29 DE MARÇO DE 2023, prorrogada por tempo indeterminado, através da PORTARIA MAPA Nº 587, DE 22 DE MAIO DE 2023:

Estão suspensas, por tempo indeterminado, em todo território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves.  Esta suspensão aplica-se a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades. Tais medidas se dão por motivo da declaração do estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil.

Ressaltamos ainda, que mantem-se em vigor a suspensão de transferências informado nos AVISOS E COMUNICADO SISPASS / IBAMA Nº 03/2023, estando o módulo de transferências fora do ar. Tais transferências de passeriformes estão suspensas desde 23/12/2022 para apuração de fraudes, não havendo previsão, no momento, para o seu retorno.

Desta forma, comunicamos que a inclusão de aves no plantel, nesse momento, só poderá ser realizada via compra de criador comercial autorizado e inclusão de nota fiscal através de processo SOL. 

Atividades que devem ser solicitadas exclusivamente pelo SOL: 

- Cadastro de Novo Criador Amador de Passeriformes, Autorizações para Torneios de Canto e Exposição de Passeriformes Silvestres, Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes – Clubes, Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes – Federações

Documentação aceito via protocolo e email:

- solicitações de Criadores Amadores de Passeriformes que já possuem cadastro SISPASS, baixa de boleto e baixa de anilhas (anilhas deverão ser entregues junto com a documentação).

 Sistema Online de Licenciamento Ambiental: SOL - Manual do Empreendedor