Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Destinação de Fauna Silvestre

Publicação:

Considerando a Portaria SEMA nº 177 2015, que estabelece normas e procedimentos pertinentes à destinação de fauna silvestre apreendida, resgatada ou entregue voluntariamente no RS, pedimos que os colaboradores envolvidos no manejo da fauna silvestre do RS sigam as orientações descritas abaixo.

Contato: fauna@sema.rs.gov.br

A soltura imediata poderá ser realizada no momento da apreensão ou resgate desde que atendidos todos os seguintes critérios:

  • espécime com sinais de captura recente
  • comportamento asselvajado
  • sem lesões físicas ou comportamentais que inviabilizem sua sobrevivência em vida livre
  • sem sinais clínicos de enfermidade
  • sem marcação individual (anilhas ou outros)
  • que possua ocorrência natural na região onde será solta.

A documentação gerada a partir da soltura imediata, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico da SEMA, deverá  ser encaminhada ao Setor de Fauna (DBIO/SEMA), para conhecimento e registro em sistema próprio.

A soltura pós-reabilitação só poderá ser realizada com os animais após período de reabilitação em cativeiro mediante autorização prévia emitida pelo Setor de Fauna (DBIO/SEMA). Os critérios para realização de soltura pós-reabilitação são:
  • espécime reabilitado fisicamente
  • que mantenha comportamento natural sem evidências de mansidão
  • com ocorrência natural na região de soltura
  • sem restrição sanitária ou enfermidade que ameaça a saúde pública.

Contato: fauna@sema.rs.gov.br

Os animais silvestres que não forem destinados à soltura, deverão ser encaminhados aos empreendimentos autorizados pelo Setor de Fauna (DBIO/SEMA) que possuam assistência veterinária, mediante aprovação prévia do Setor, de acordo com sua capacidade de recebimento de cada estabelecimento.

Os empreendimentos devem imediatamente comunicar o recebimento dos animais e a destinação posterior também deverá ser realizada sob orientação do Setor de Fauna (DBIO/SEMA). 

É importante ressaltar que os empreendimentos de fauna autorizados não possuem obrigação de receber os animais, uma vez que há casos de superlotação ou que o local não comporta determinadas espécies. 

Pedimos que estas orientações sejam respeitadas para que a gestão da fauna silvestre RS seja realizada conforme previsto em lei e dentro das possibilidades hoje apresentadas.

Contato: fauna@sema.rs.gov.br

Portaria SEMA 177 de 2015 Destinação de Animais Silvestre no RS

Modelo - TERMO DE SOLTURA DE ANIMAIS SILVESTRES

Orientações quanto ao recebimento de fauna silvestre nos empreendimentos autorizados

Fomulário para Autorização Transporte 

Contato:

- 51 3288 8187 ou 51 3288 8205

- fauna@sema.rs.gov.br

O pedido de Autorização de Transporte de Fauna Silvestre deverá ser encaminhado por email para o Setor de Fauna.

Anexo: Formulário para Autorização Transporte

Contato: fauna@sema.rs.gov.br

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura