O Departamento de Mineração é o órgão da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura responsável pelo planejamento da política que envolve o setor de mineração.

A Lei Estadual nº 15.934/2023 atribuiu à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura as competências:

• atuar como órgão central e coordenador do Desenvolvimento Sustentável e de Proteção Ambiental do Estado, garantindo a transversalidade do tema ambiental nas políticas públicas e ações do Governo;
• promover políticas integradas para o desenvolvimento ecologicamente sustentável, coordenando e participando de ações de Governo transversais, e parcerias com o setor produtivo e a sociedade civil;
• elaborar políticas, planos, programas e projetos de infraestrutura, envolvendo energia e mineração;
• planejar e executar as políticas estaduais de energia e de mineração, conforme as prioridades definidas pelo Governo;
• articulação da cooperação técnica e financeira com instituições nacionais e internacionais, no âmbito de suas competências;
  
• realizar estudo, planejamento e exploração, direta ou indireta, de recursos minerais.

COMERGS

Decreto nº 56.582/2015 -  Institui Comitê de Planejamento de Mineração do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 56.865/2023 -  Altera o Decreto nº 52.582.

• E-mail COMERGS: comergs@sema.rs.gov.br

Remineralizadores

Portaria SEMA nº 18/2023 - Institui Grupo de Trabalho para tratar da discussão e formulação de políticas públicas relacionadas aos remineralizadores no Rio Grande do Sul. 

Contato

• Telefones: (51) 3288-7460 / (51) 3288-7421
• E-mail: mineracao@sema.rs.gov.br