Legislações de Fauna Silvestre
Publicação:
- Portaria SEMA 79 de 2013 Espécies Exóticas Invasoras RS
- IN SEMA 01 de 2017 - Criadores comerciais de Aves exóticas RS
- Portaria SEMA 46 de 2015 Tartarugas de água-doce do gênero Trachemys
- Código Estadual do Meio Ambiente
- LEI 15 434 Institui o Código Estadual do Meio Ambiente de RS
- IN IBAMA- 07 2015 institui categorias uso manejo fauna silvestre cativeiro