Legislações de Fauna Silvestre
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- IN SEMA 01 de 2017 - Criadores comerciais de Aves exóticas RS
- Portaria SEMA 46 de 2015 Tartarugas de água-doce do gênero Trachemys
- LEI 15 434 Institui o Código Estadual do Meio Ambiente de RS
- IN IBAMA- 07 2015 institui categorias uso manejo fauna silvestre cativeiro