Com a promulgação da Lei Complementar 140 de 2011, o Setor de Fauna (DBIO/SEMA) passou a normatizar, monitorar, controlar e fiscalizar o uso e manejo da fauna silvestre, no âmbito de suas atribuições no Estado do Rio Grande do Sul.

CONTATOS DIVISÃO DE FAUNA:

- fauna@sema.rs.gov.br

- sispass@sema.rs.gov.br

- 51 3288 - 7434 

- 51 3288 - 7430

- 51 98593 - 1288 (via telefone e via whatsapp) Horário comercial.

Sistema de Online de Licenciamento – SOL

(http://www.sema.rs.gov.br/sistema-online-de-licenciamento-ambiental-sol)

Atividades que devem ser solicitadas exclusivamente pelo SOL: 

- Cadastro de Novo Criador Amador de Passeriformes, Autorizações para Torneios de Canto e Exposição de Passeriformes Silvestres, Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes – Clubes, Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes – Federações,

- Autorizações para Meliponicultura,

- Autorizações para Criadouro Comercial de Fauna Silvestre, Autorizações para Mantenedouro de Fauna Silvestre, Autorizações para Criadouro Científico de Fauna Silvestre, Autorizações para Estabelecimento Comercial de Fauna Silvestre, Autorizações para Centro de Recepção e Triagem de Animais Silvestres, Autorizações para Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, Autorizações para Centro de Atendimento Emergencial de Animais Silvestres e Autorizações para Jardim Zoológico.

Documentação aceito via protocolo e email:

- via email - solicitação de baixa manual de boleto

- via protocolo - solicitação de baixa de anilhas (anilhas deverão ser entregues junto com a documentação).