Anualmente o Governo do Estado fixa um valor do Orçamento Estadual que é submetido à deliberação da população. A verba é distribuída entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Esse processo é denominado "Consulta Popular". Mais informações podem ser obtidos no sítio eletrônico da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

Os projetos vencedores na Consulta Pública são incluídos no Orçamento e direcionados às Secretarias de Estado responsáveis pelas respectivas políticas públicas. Nesta página, serão disponibilizadas informações sobre como elaborar propostas para os projetos vencedores na Consulta que serão executados pela SEMA.