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Taxas de serviço

Taxas de serviço
Taxas de serviço - Foto: Taxas de serviço

Com a publicação da Lei Estadual nº 15.017, de 13 de julho de 2017, ficaram estipulados valores de taxas de serviços para avaliação de processos envolvendo recursos hídricos no Estado. A tabela abaixo apresenta os valores das taxas, em termos de UPF-RS (Unidades Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), bem como o respectivo valor em reais para o ano de 2022. Destaca-se que os usos dispensados de outorga são isentos de taxas.

Tabela de taxas de serviços do SIOUT RS
Tabela de taxas de serviços do SIOUT RS
Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura