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Termos de Referência Outorga de Águas Superficiais

Barragem no Arroio Duro
Barragem no Arroio Duro - Foto: Associação dos Usuários do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro

Para a solicitação de outorga de uso de águas superficiais, você deverá apresentar os seguintes documentos gerais (Requerimento - Check-List e Ficha Cadastral), e os requerimentos específicos para cada tipo de intervenção.

SISTEMA COMPOSTO:

REQUERIMENTOS ESPECÍFICOS:

CAPTAÇÃO DIRETA:

CANAIS:

CAPTAÇÃO EM NASCENTES:

Para Açudes e Barragens, escolha o Termo de Referência adequado na Tabela de Enquadramento dos Termos de Referência

AÇUDES:

BARRAGENS:

HIDRELÉTRICAS E TERMOELÉTRICAS:




Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura