Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria do

Meio Ambiente e Infraestrutura

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Termos de Referência Outorga de Águas Subterrâneas

Outorga Águas Subterrâneas
Outorga Águas Subterrâneas

Requerimento - Check-List (HP05CLIST)

CADASTRO DE EMPRESAS PERFURADORAS:

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS:

CADASTRAMENTO DE POÇOS:

REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE POÇOS E OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA

TAMPONAMENTO:

DISPENSA DE OUTORGA:

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura