Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão previsto nas Leis Estadual e Federal das Águas (Lei Estadual nº 10.350/1994 e Lei Federal nº 9.433/1997) que visa orientar a implementação da política de recursos hídricos e o gerenciamento das águas, definindo os objetivos, princípios e diretrizes no âmbito estadual.

A proposição, execução e atualização do PERH é um dos objetivos do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH) e compete ao Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) a coordenação e o acompanhamento da execução do PERH. O 1º Plano de Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, elaborado entre 2006 e 2014, foi instituído pela Resolução CRH nº 141, de 21 de março de 2014. Este Plano está em processo de atualização, tendo como diretrizes principais o caráter estratégico e a transparência das informações, visando garantir o alinhamento das expectativas dos envolvidos.

No sentido de dar transparência às atividades da atualização do PERH, haverá um processo de mobilização e participação social em paralelo às atividades técnicas que serão elaboradas pelo DRHS, através de Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria SEMA nº 142/2021. O processo de mobilização e participação social incluirá apresentações ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e em outros eventos, consultas e oficinas com atores do SERH e a divulgação das informações através desta página. 

O Plano de Trabalho da Atualização do PERH foi publicado em 22 de fevereiro de 2022, e dia 29 de abril de 2022 foram divulgadas e publicadas a versão final e a versão síntese do Relatório Anual da Situação dos Recursos Hídricos no Rio Grande do Sul (referente a 2021), que está sendo utilizado como o diagnóstico para a Atualização do PERH. No mês de maio de 2022 foram realizadas Oficinas Setoriais e com os Comitês de Bacias Hidrográficas para percepção e discussão dos problemas. O resultado das Oficinas permitiu a elaboração do Mapa Estratégico do PERH:

A partir do Mapa Estratégico, do Resultado das Oficinas e do Diagnóstico do PERH, foram elaborados os desenhos de estratégias de implementação para o PERH. A partir disso foi construído o Plano de Ações do PERH, que passou por uma etapa de priorização e está sendo detalhado pela equipe de elaboração do PERH. O Relatório de Diretrizes do PERH foi apresentado à gestão da SEMA em outubro de 2022, e posto em Consulta Pública em junho de 2024. Até o final de 2024 será publicada a versão final deste relatório, a partir das contribuições da Consulta. Para 2025 estão previstas a revisão do Plano de Ações, a formalização do PERH e a atualização das metas do PERH no PPA 2024-2027.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: dipla-drh@sema.rs.gov.br.

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