Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Plano Estadual de Recursos Hídricos

Publicação:

Plano Estadual de Recursos Hídricos
Plano Estadual de Recursos Hídricos

Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão previsto nas Leis Estadual e Federal das Águas (Lei Estadual nº 10.350/1994 e Lei Federal nº 9.433/1997) que visa orientar a implementação da política de recursos hídricos e o gerenciamento das águas, definindo os objetivos, princípios e diretrizes no âmbito estadual.

A proposição, execução e atualização do PERH é um dos objetivos do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH) e Compete ao Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) a coordenação e o acompanhamento da execução do PERH. O 1º Plano de Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, elaborado entre 2006 e 2014, foi instituído pela Resolução CRH nº 141, de 21 de março de 2014. Este Plano está em processo de atualização, tendo como diretrizes principais o caráter estratégico e a transparência das informações, visando garantir o alinhamento das expectativas dos envolvidos.

No sentido de dar transparência às atividades da atualização do PERH, haverá um processo de mobilização e participação social em paralelo às atividades técnicas que serão elaboradas pelo DRHS, através de Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria SEMA nº 142/2021. O processo de mobilização e participação social incluirá apresentações ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e em outros eventos, consultas e oficinas com atores do SERH e a divulgação das informações através desta página.

 

 

 

Participe da consulta sobre os principais desafios e questões estratégicas para o PERH

Em 8 de setembro de 2021 foi lançada a 1ª consulta do PERH, cujo objetivo é realizar um levantamento dos principais desafios a serem enfrentados e das questões estratégicas que devem ser tratadas na visão das entidades que atuam no SERH. Participe clicando no link abaixo:

>> PARTICIPE DA CONSULTA SOBRE OS PRINCIPAIS DESAFIOS E QUESTÕES ESTRATÉGICAS PARA O PERH <<

  

 

 

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: dipla-drh@sema.rs.gov.br.

Mais informações disponíveis nos links abaixo:

Comentários

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura