Solicitar Autorização
Publicação:
- MANUAL CATEGORIAS CATIVEIRO 2017
- Portaria SEMA 179 de 2015
- Resolução CONAMA 487/2018
- Resolução CONAMA 489/2018
- Normas para recintos répteis e aves
- Normas recintos para mamíferos
Sistema de Online de Licenciamento – SOL - https://secweb.procergs.com.br/sra/
Atividades que devem ser solicitadas exclusivamente pelo SOL:
- Autorizações para Criadouro Comercial de Fauna Silvestre, Mantenedouro de Fauna Silvestre, Criadouro Científico de Fauna Silvestre, Estabelecimento Comercial de Fauna Silvestre, Centro de Recepção e Triagem de Animais Silvestres, Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, Centro de Atendimento Emergencial de Animais Silvestres, Jardim Zoológico e Abatedouro e Frigorífico de Fauna Silvestre.
OBS: Fica instituído, com a utilização do SOL, a necessidade de Anotação de Responsabilidade Técnica para a solicitação da Autorização de Prévia.
Para cada autorização deverá entrar com nova solicitação no Sistema Sol.
A solicitação da Autorização Prévia deverá ser realizada através do cadastro no Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL - https://secweb.procergs.com.br/sra/
Preencher e anexar o formulário: Formulário para Solicitação de Autorização Prévia
Documentação Obrigatória para solicitação de Autorização Prévia
1. Formulário de Solicitação de Autorização Prévia preenchido e assinado pelo empreendedor.
2. cópia do CNPJ ou CPF (no caso de CPF, deve apresentar o talão de produtor rural);
3. Comprovante de residência do requerente (conta de luz, água ou telefone fixo) emitido nos últimos 60 (sessenta) dias;
4. Comprovante de propriedade, aluguel, posse, comodato ou cessão do imóvel para a futura instalação do empreendimento;
5. Parecer favorável da prefeitura quanto ao local de instalação do empreendimento;
6. Anotação de Responsabilidade Técnica.
A documentação deverá ser anexada ao processo do empreendimento através do cadastro no Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL
Documentação, conforme o tipo de estabelecimento, constante no MANUAL CATEGORIAS CATIVEIRO 2017
A documentação deverá ser anexada através do cadastro no Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL
Anexar ao cadastro no SOL ofício solicitando vistoria após a finalização das obras da Autorização Instalação.
Para renovação do empreendimento de Uso e Manejo de Fauna Silvestre o empreendedor, deverá anexar as seguintes documentações obrigatórias em um NOVO PROCESSO NO SISTEMA SOL
1. Formulário de Renovação de Empreendimento ou atividade de Uso e Manejo de Fauna Silvestres, devidamente preenchido e assinado pelos empreendedor e responsável técnico.
Requerimento de renovação para estabelecimento de fauna silvestre
2. Cópia da Autorização de Uso e Manejo de Fauna Silvestre (AM) em validade ou expirada;
3. Relatório das modificações estruturais realizadas durante a vigência da AM (incluindo a autorizada). Caso não tenham sido realizadas modificações, deverão enviar uma declaração assinada pelo empreendedor e responsável técnico, informando que não foram realizadas modificações estruturais no empreendimento;
4. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vigente, emitida pelo conselho do Responsável Técnico - RT;
5. Licença ambiental expedida pelo órgão licenciador ( municipal, estadual ou federal);
6. Atualização da lista de espécies autorizadas para o empreendimento (inclusão ou exclusão). A lista de nomes científicos deverá ser informada em ordem alfabética.
7. Atestado de capacidade econômica;
8. Registro do imóvel do empreendimento;
9. oficio solicitando a vistoria.
A Autorização de Transporte deverá ser solicitada em período mínimo de 02 (dois) dias úteis, quando não caracterizar-se situação emergencial, através do e-mail da Divisão de Fauna: fauna@sema.rs.gov.br