Compilação de Leis Estaduais em Ordem Numérica

1. LEI Nº 7.747, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982 - Dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual e dá outras providências

2. LEI Nº 8.676, DE 14 DE JULHO DE 1988 - Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.

3. LEI Nº 9.519, DE 21 DE JANEIRO DE 1992 - Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

4. LEI Nº 10.330, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.

5. LEI N° 11.716, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - Institui o Sistema de Certificação de Qualidades de Produtos Agrícolas, Pecuários, Florestais, Pesqueiros e Agroindustriais do Rio Grande do Sul, seus subprodutos e derivados e seus resíduos de valor econômico e dá outras providências correlatas

6. LEI Nº 11.730, DE 09 DE JANEIRO DE 2002 - Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a política Estadual de Educação Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795, de 27 de Abril de 1999, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul

7. LEI Nº 11.915, DE 21 DE MAIO DE 2003 - Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

8. LEI N° 12.101, DE 27 DE MAIO DE 2004 - Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.

9. LEI Nº 12.371, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 - Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências

10. LEI N.º 13.575, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a Lei n.º 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências

11. LEI Nº 13.597, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dá nova redação à Lei nº 11.730, de 09 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Plano Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal no 4.281, de 25 de junho de 2002, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul

12. LEI N.º 13.693, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

13. LEI Nº 13.761, DE 15 DE JULHO DE 2011 - Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências.

14. LEI Nº 14.244, DE 27 DE MAIO DE 2013 -  Institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada - "Mais Água, Mais Renda"

15. LEI Nº 14.285, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Altera a Lei n.º 8.676, de 14 julho de 1988, que determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.

16. LEI Nº 14.528, DE 16 DE ABRIL DE 2014 - Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências

17. LEI Nº 14.672, DE 1º DE JANEIRO DE 2015 - Altera a Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

18. LEI Nº 14.727, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 - Institui a Semana Estadual dos Direitos Animais no Rio Grande do Sul.

19. LEI Nº 14.729, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 -  Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul o Balneário dos Prazeres, popularmente conhecido como Praia do Barro Duro, e a Colônia Z3, em Pelotas

20. LEI Nº 14.738, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 - Altera a Lei n.º 12.069, de 22 de abril de 2004, que dispõe sobre a gestão de recursos e dá outras providências

21. LEI Nº 14.763, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão - meliponíneas - no Estado do Rio Grande do Sul.

22. LEI Nº 14.864, DE 11 DE MAIO DE 2016 - Institui a Política Estadual do Biogás e do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biogás e de Biometano - RS-GÁS ? e dá outras providências. (Redação alterada pela Lei nº 15.377, de 28 de novembro de 2019)

23. LEI Nº 14.898, DE 5 DE JULHO DE 2016 - Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar.

24. LEI Nº 15.017, DE 13 DE JULHO DE 2017 - Altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.

25. LEI Nº 15.034, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o trabalho voluntário nas Unidades de Conservação Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul.

26. LEI Nº 15.047, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - Cria a Política Estadual do Carvão Mineral, institui o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul e dá outras providências

27. LEI Nº 15.148, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Institui o Dia Estadual do Protetor de Animais e dá outras providências.

28. LEI Nº 15.222, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 - Institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no Estado do Rio Grande do Sul.

29. LEI Nº 15.246, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 - Introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

30. LEI Nº 15.254, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 - Dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul, estabelece normas para seu atendimento e dá outras providências

31. LEI Nº 15.337, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 - Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

32. LEI Nº 15.363, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 - Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.

33. LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul

34. LEI Nº 15.479, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

35. LEI Nº 15.546, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 - Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Pesca Colaborativa entre pescadores artesanais e botos na Bacia do Rio Tramandaí.

36. LEI Nº 15.600, DE 16 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências

37. LEI Nº 15.647, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul.

38. LEI Nº 15.671, DE 27 DE JULHO DE 2021 - Altera a Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual e dá outras providências.

39. Lei  15.673, de 27 de julho de 2021 - Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Rota dos Butiazais e dá outras providências.

40. LEI Nº 15.710, DE 25 DE SETEMBRO DE 2021 - Recategoriza a Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico para Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico.

41. LEI Nº 15.719, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 - Altera a Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências.

42. Lei  15.767, de 20 de dezembro de 2021 -  Denomina Capital das Figueiras o Município de Arambaré e dá outras providências

43. LEI Nº 15.771, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022

44. LEI Nº 15.795, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 - Cria a Unidade Regional de Saneamento Básico 1 - URSB 1 - e a Unidade Regional de Saneamento Básico 2 - URSB 2, com fundamento no disposto na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com o objetivo de propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, e altera a Lei nº 12.037, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências

45. LEI Nº 15.806, DE 3 DE MARÇO DE 2022 - Determina a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público e dá outras providências

46. LEI COMPLEMENTAR Nº 15.826, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - (Republicada em razão de erro material na publicação do DOE nº 79, de 27 de abril de 2022, no tocante à epígrafe da Lei Complementar, onde constou ?Lei Complentar nº 15.826, de 26 de abril de 2022?, sendo o correto ?Lei Complementar nº 15.826, de 26 de abril de 2022.) - Altera a Lei Complementar nº 14.836, de 14 de janeiro de 2016, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências.

47. LEI Nº 15.847, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Institui o Dia do Policial Militar Ambiental no Rio Grande do Sul e dá outras providências

48. LEI Nº 15.867, DE 8 DE JULHO DE 2022 - Altera a Lei nº 12.355, de 1º de novembro de 2005, que declara integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, natural, paisagístico e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul a Serra do Caverá, localizada nos Municípios de Rosário do Sul, Santana do Livramento, Alegrete e Cacequi.

49. LEI Nº 15.886, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre a substituição da energia tradicional por energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

50. LEI Nº 15.887, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Semana de Conscientização sobre o Uso Ilegal de Fogos de Artifício.

51. LEI Nº 15.901, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - Revoga a Lei nº 13.179, de 10 de junho de 2009, que dispõe sobre Cotação Eletrônica de Preços; a Lei nº 13.191, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre o pregão eletrônico no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências; e o art. 4º da Lei nº 14.203, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a contratação, em caráter excepcional, para a elaboração e a execução de obras e serviços de arquitetura e de engenharia e adota o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC - no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; e dá outras providências.

52. LEI Nº 15.915, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Regulamenta a colheita do pinhão no Estado do Rio Grande do Sul.

53. LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

54. LEI Nº 15.946, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Anexo da Lei nº 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. 

     

    
    

O Plano Rio Grande (Lei 16.134, de 24 de maio de 2024) é o programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul, que propõe medidas para atenuar os impactos causados pelas enchentes que assolaram o Estado em 2024. 

DECRETO Nº 57 596, DE 1º DE MAIO DE 2024 Declara Estado Calamidade Pub

LEI Nº 16 134, DE 24 DE MAIO DE 2024 Institui o Plano Rio Grande Prog Reconstr Adaptacao Resiliencia Clima Cria o FUNRIGS

DECRETO Nº 57 647 DE 3 DE JUNHO DE 2024 Regulamenta o Plano Rio Grande Prog Reconstr Adapt Resiliencia Clima Estado

DECRETO Nº 57 601 DE 4 DE MAIO DE 2024 Institui Comite Gestor Distribuicao Doacoes as vitimas

DECRETO Nº 57 699, DE 9 DE JULHO DE 204 Institui Comite Gestor Monit Centros Humant Acolhimento CHAs

 Projetos estruturantes Plano Rio Grande

Carta de Servicos Municipios

JANEIRO 2023

1. ^{2023 FEPAM Edital Consulta ManifPub AudienPub ref EIA RIMA Lic Emp Construçao Dique METROPLAN no M Alvorada 24 01}
2. ^{2023 Abert Preg Eletr Edital PE 9059 2023 Contr Execuçao Servs Cadastr Carnivoros domest e Tutores Pq Itapua Red Mitigaçao Impactos Fauna Silvestre}
3. ^{2023 Resultado Julgam Prop Tec Tec e Preço 050 2022 Mapeam Rec Hidr RS e Potencial Geraç Energ Eletr Hidroeletricidade Agua e Solo-RHA e PROFILL}

^{FEVEREIRO 2023}

1. ^{2023 AVISO DE REVOGACAO Tomada Precos 0008 21022 P 18056100008163 Reforma telhados DPMCC CELIC Port 334 2022 Revogaçao do Certame}
2. ^{2023 Resultado Julgamento Proposta Tec Tomada Preços Tec Preço 0054 2022 Cons Diagnost Categoriz Bacias Hidr Emp Agua e Solo Estudo e PROFILL-Prox Fase}
3. ^{2023 Edital de Cons Manifest Pub Audiencia Pub Ref PACUERA Lic Instalaçao PCH Tio Hugo Emp COPREL Edital retificação 09 02}
4. ^{2023 EDITAL HOMOLOGAC EMPRESA RASTREAM DRAGAS FEPAM HOMOLOGA Empresa MENSURA SOLUÇ TECNOL MONITORAM LTDA 08 02}
5. ^{2023 FEPAM Edital Cons Manif Pub Audiencia Ref PACUERA Lic Instala Empreend PCH Tio Hugo Empreend COPREL localizada no Município}
6. ^{2023 Pregao Eletr 9059 2023 Cadastra Carnivoros e Tutores PEVA SUSPENSAO e Interpos REC Adm por Empresas T Precos 0050 2022 Mapeamento Rec Hidricos}
7. ^{2023 Edital Notif 01 23 Secretaria torna Pub Relação Procs Adms Auto Infração Lavrados Notificados Apres Rec Adm Prazo 20dias}
8. ^{2023 Edital Homologaçao Empresa Rastrea Perfuratrizes P23050000002200 Homologa Empresa Mensura Soluçoes Tecnolog e Monitoram Ltda}
9. ^{2023 Tomada Preços 0007 2023 P220500 0004170 6 Elaboraçao Estudo Alterantiva Seg Hidrica Bacia Rio Sinos Regularizaçao Vazoes CELIC}
10.  ^{2023 Reagendam T Preços 007 23 Aumento Seg Hidrica Bacia Sinos Reagendada Sessao Abert 06 03 14h e R Julgam Prop Preço 0054 22}
11. ^{2023 Aberturas Pregao Eletronico Edital PE 9092 2023 Serviços Transporte Valores e ou Custodia Bilheterias Pq Zoo P2305000000094}
12.  ^{2023 Aviso Errata Ref a ABERTURAS PREGAO ELETRONICO Pregao Eletronico 9092 2023 P23050000000940 Leia se DATA 09 03 2023 dia 28 0} 

MARÇO 2023

1. ^{2023 Abertura Tomada Precos Tec e Preco Edital 011 23 Contratacao Pess Jur Elaboracao plano SEUC CELIC 02 03}
2. ^{2023 Edital 01 Banca Examinadora FEPAM 06 03}
3.  ^{2023 Edital 01 Banca Examinadora FEPAM 06 03}
4.  ^{2023 Ata Reuniao 01 23 Comite Gestor Ativos Doaçao ao Estado Doaçao Areas Pq Est tainhas e Estaçao Eco Aratinga e Ilha das Flore}
5. ^{2023 Aviso Suspensao ocorrencia 0037 2022 P22050000031603 Servs Especializ Operaçao Sala Situaçao CPL CELIC Suspensao Edital dia}
6. ^{2023 Edital FEPAM Consulta ManifestPub AudiencPub EIA RIMA Lic Prev Extraçao Basalto Mineraçao Andreas Ltda M Vera Cruz 09 03}
7. ^{2023 Edital Notificaçao Inicial 01 FEPAM Torna Publica Relaçao Proc Adm Auto Inf Para os Notificados Apresentarem Defesa Adm Pra}
8.  ^{2023 Edital Notificaçao Inicial 02 Torna Publica Relaçao Proc Adm Auto Inf Para os Notificados Apresentarem Defesa Adm Prazo 20}
9. ^{2023 Edital Notificaçao Inicial 03 FEPAM Torna Publica Relaçao Proc Adm Auto Inf Para os Notificados Apresentarem Defesa Adm Pra}
10. ^{2023 Edital Notificaçao Inicial 04 FEPAM Torna Publica Relaçao Proc Adm Auto Inf Para os Notificados Apresentarem Defesa Adm Pra}
11. ^{2023 Ediotal Notificaçao Inicial nº 05 FEPAM Torna Publica Relaçao Proc Adm Auto Inf Para os Notificados Apresentarem Defesa Adm}
12. ^{2023 Edital Retificaçao Cons ManifPub Aud Pub EIA RIMA Lic Prev Emp Mineraçao Andreas Ltda M Vara Cruz 15 03}
13. ^{2023 AVISO DE REAGENDAMENTO Pregao Eletr 9059 23 Servs Cadastr Carnivoros Domest PEVA Reduçao Impactos Fauna CELIC 15 03}
14.  ^{2023 Edital Cadastramento Entidades Participar Conselho Cons Pq Est Espinilho ANEXO III Portaria 145 Cria o GT 17 03}
15. ^{2023 Com Licitaçao Port SEMA 213 22 Alterada Port 216 22 Edital leilão 01 22 Alienaçao Açoes CORSAN Aviso Data Liquidaçao 01 2}
16. _{2023 Retificaçao Edital Cadastramento Entidades Particiapaçao Cons Consultivo Pq Est Espinilho RS 28 03}
17. _{2023 Comunicado Cons Pub CONSEMA 001 2023 Ref Minuta Zoneamento Amb Ativ Silvicultura Estado RS Aberta por 10 dias}

ABRIL

1. _{2023 Edital Consulta Pub a Audienc Pub EIA RIMA FEPAM Lic Previo Emp CGH Eugenio de Castro no Mun Eugenio de Castro24 04}
2. _{2023 Edital Notificaçao FEMA 01 Pagamento de Multa Prazo 5 dias Nominados em anexo 24 04}
3. _{2023 Edital Notificaçao Inicial 06 FEPAM Torna Pub Relaçao Proc Adm Autos Infraçao Notificados apresentarem DEFESA Adm}
4. _{2023 Edital Notificaçao Inicial 07 FEPAM Torna Pub Procs Adms Auto Infraçao Notificados para DEFESA Adm Sist SOL}
5. _{2023 Edital Notificaçao Decisao Adm 01 FEPAM NOTIFICA Empreendedor para Ciencia da Decisao Adm Interposiçao Rec}
6. _{2023 Edital Notificaçao Decisao Adm Proc Sistema SOL 01 23 FEPAM NOTIFICA Empreendedor Ciencia Decisao Adm 24 04}
7. _{2023 Edital Notif T Homologaçao Auto Infraçao 01 23 FEPAM NOTIFICA Empreend Ciencia Termo Homologa e Transito Julgado}
   

Compilação de Decretos Estaduais em Ordem Numérica

1. DECRETO Nº 40.812, DE 06 DE JUNHO DE 2001 - Transfere a administração do Parque Estadual do Delta do Jacuí para a Secretaria do Meio Ambiente, e dá outras providências.
2. DECRETO N° 42.047, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002 - Regulamenta disposições da Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos no Estado do Rio Grande do Sul.
3. DECRETO N° 43.060, DE 28 DE ABRIL DE 2004 - Regulamenta a Lei n° 11.716, de 28 de dezembro de 2001 - Sistema de Certificação de Qualidade de Produtos Agropecuários
4. DECRETO Nº 43.367, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004 - Cria Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí e dá outras providências.
5. DECRETO Nº 44.516, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Regulamenta a Lei nº 12.371, de 11 de novembro de 2005, que cria a Área de Proteção Ambiental APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí, e dá outras providências.
6. DECRETO Nº 46.518, DE 22 DE JULHO DE 2009 - Altera o Decreto n° 44.516, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências.
7. DECRETO Nº 48.946, DE 26 DE MARÇO DE 2012 - Regulamenta a Lei Complementar nº 13.854, de 26 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Porto Alegre - CDM e o Gabinete de Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre - GGM.
8. DECRETO Nº 49.255, DE 21 DE JUNHO DE 2012 - Institui Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul - CEZEE/RS, e dá outras providências.
9. DECRETO N° 53.005, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Altera o Decreto nº 48.946, de 26 de março de 2012, que regulamenta a Lei Complementar n.º 13.854, de 26 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Porto Alegre - CDM e o Gabinete de Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre - GGM.
10. DECRETO Nº 52.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 - Cria a Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico
11. DECRETO Nº 52.431, DE 23 DE JUNHO DE 2015 - Dispõe sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural e define conceitos e procedimentos para a aplicação da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Estado do Rio Grande do Sul.
12. DECRETO Nº 52.931, DE 7 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos para a Outorga do Direito de Uso da Água e obtenção de Alvará de Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação, bem como sobre procedimentos para acompanhamento da Segurança de Barragens
13. DECRETO Nº 52.988, DE 14 DE ABRIL DE 2016 - Altera o Decreto nº 49.255, de 21 de junho de 2012, que institui Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul - CEZEE/RS
14. DECRETO Nº 53.004, DE 2 DE MAIO DE 2016 - Altera o Decreto nº 43.060, de 28 de abril de 2004, que regulamenta a Lei nº 11.716, de 28 de dezembro de 2001.
15. DECRETO N° 53.005, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Altera o Decreto nº 48.946, de 26 de março de 2012, que regulamenta a Lei Complementar n.º 13.854, de 26 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Porto Alegre - CDM e o Gabinete de Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre - GGM.
16. DECRETO Nº 53.037, DE 20 DE MAIO DE 2016 - Institui e regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC.
17. DECRETO Nº 53.063, DE 9 DE JUNHO DE 2016 - Institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado
18. DECRETO Nº 53.123, DE 5 DE JULHO DE 2016 - Instituí Grupo de Trabalho interdisciplinar com a finalidade de elaborar regramento para o manejo sustentável da pesca artesanal profissional, no âmbito da Lagoa dos Patos, de exemplares da espécie "bagre".
19. DECRETO Nº 53.160, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 - Institui o Programa Gaúcho de Energias Renováveis - RS Energias Renováveis.
20. DECRETO Nº 53.172, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 - Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biogás e de Biometano – RS-GÁS, criado pela Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016. (Redação dada pelo Decreto nº 56.349, de 26 de janeiro de 2022)
21. DECRETO Nº 53.180, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - Institui Comitê Gestor da Política Estadual de Conservação do Solo e da Água.
22. DECRETO Nº 53.316, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 - Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 51.796, de 5 de setembro de 2014, que institui Força Tarefa para atuar no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação e da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
23. DECRETO Nº 53.504, DE 4 DE ABRIL DE 2017 - Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 38.543, de 4 de junho de 1998, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA.
24. DECRETO Nº 53.517, DE 19 DE ABRIL DE 2017 - Altera o Anexo II do Decreto nº 33.997, de 17 de julho de 1991 .
25. DECRETO Nº 53.862, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Regulamenta o Cadastro Florestal Estadual e o licenciamento ambiental de empreendimentos de silvicultura de florestas plantadas. 
26. DECRETO Nº 53.873, DE 4 DE JANEIRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 36.055, de 4 de julho de 1995, que regulamenta o art. 7º da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994. 
27. DECRETO Nº 53.874, DE 4 DE JANEIRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 39.116, de 8 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
28. DECRETO Nº 53.876, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 39.641, de 28 de julho de 1999, que dispõe sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria, criado pelo Decreto nº 35.103, de 1º de fevereiro de 1994.
29. DECRETO Nº 53.877, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 40.822, de 11 de junho de 2001, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí. 
30. DECRETO Nº 53.885, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - Institui subdivisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul em Bacias Hidrográficas. 
31. DECRETO Nº 53.888, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 32.854, de 27 de maio de 1988, que regulamenta o procedimento de cadastro dos Produtos agrotóxicos e biocidas instituído pela Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982 .
32. DECRETO Nº 53.902, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 51.797, de 8 de setembro de 2014, que declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Rio Grande do Sul.
33. DECRETO Nº 54.003, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Altera o Decreto Estadual nº 52.144, de 10 de dezembro de 2014, que criou a Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico adequando para a categoria do grupo de proteção integral Refúgio da Vida Silvestre Banhado do Maçarico. 
34. DECRETO Nº 54.039, DE 25 DE ABRIL DE 2018 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas terras destinadas à Área de Proteção Permanente do entorno da Barragem do Moinho, localizadas no Município de Canguçu - RS. 
35. DECRETO Nº 54.060, DE 4 DE MAIO DE 2018 - Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.761, de 26 de agosto de 2014, que aprova o Estatuto da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Henrique Luiz Roessler - FEPAM. 
36. DECRETO Nº 54.153, DE 11 DE JULHO DE 2018 - Altera o Decreto nº 45.746, de 14 de julho de 2008, que institui, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, cria a Comissão de Ética Pública. 
37. DECRETO Nº 54.155, DE 11 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos e as atribuições dos agentes públicos, civis e militares, na operacionalização do Canal Denúncia no âmbito do Poder Executivo Estadual. 
38. DECRETO Nº 54.165, DE 26 DE JULHO DE 2018 - Altera o Decreto 52.931, de 7 de março de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para a Outorga do Direto de Uso de Água e Obtenção de Alvará da Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação, bem como sobre procedimentos para acompanhamento da Segurança de barragens.  
39. DECRETO Nº 54.171, DE 30 DE JULHO DE 2018 - Altera o Decreto nº 52.109, de 1º de dezembro de 2014, que declara as espécies da flora nativa ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul.
40. DECRETO Nº 54.185, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 - Regulamenta os arts. 22 e 23 da Lei nº 14.961, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Agrícola Estadual para Florestas Plantadas e seus Produtos.
41. DECRETO Nº 54.187, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 - Altera o Decreto nº 39.638, de 28 de julho de 1999, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã.
42. DECRETO Nº 54.210, DE 29 DE AGOSTO DE 2018 - Altera o Decreto nº 39.640, de 28 de julho de 1999, que dispõe sobre o Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí. 
43. DECRETO Nº 54.217, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 42.961, de 23 de março de 2004, que institui o Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Rio Passo Fundo. 
44. DECRETO Nº 54.218, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 41.325, de 14 de janeiro de 2002, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo - Santa Rosa - Santo Cristo. 
45. DECRETO Nº 54.244, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 - Altera o art. 3º do Decreto nº 45.531, de 5 de março de 2008, que institui o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Negro.
46. DECRETO Nº 54.291, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 38.903, de 28 de setembro de 1998, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí.
47. DECRETO Nº 54.315, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 - Regulamenta a Lei nº 13.761 de 15 de julho de 2011, que instituiu o Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS , de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. 
48. DECRETO Nº 54.369, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - Institui Sistema de Previsão, Prevenção, Alerta e Combate aos incidentes e acidentes hidrológicos e ecológicos de que trata o art. 127 da Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000. 
49. DECRETO Nº 54.370, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 42.047, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aquíferos no Estado do Rio Grande do Sul. 
50. DECRETO Nº 54.426, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Cria os Centros Integrados de Operações e Emergências - CIOPE, e centraliza no telefone 190 as chamadas de emergência no Estado. 
51. DECRETO Nº 54.427, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 53.037, de 20 de maio de 2016, que instituiu e regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC. 
52. DECRETO Nº 54.502, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2019 - Altera o Decreto nº 38.989, de 29 de outubro de 1998, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba. 
53. DECRETO Nº 54.550, DE 2 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. 
54. DECRETO Nº 54.552, DE 2 DE ABRIL DE 2019 - Altera o Decreto nº 40.225, de 7 de agosto de 2000, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí. 
55. DECRETO Nº 54.554, DE 2 DE ABRIL DE 2019 - Altera o Decreto nº 39.639, de 28 de julho de 1999, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos Rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim. 
56. DECRETO Nº 54.574, DE 14 DE ABRIL DE 2019 - Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 49.834, de 19 de novembro de 2012, que institui Comitê Local de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. 
57. DECRETO Nº 54.614, DE 3 DE MAIO DE 2019 - Altera o Decreto nº 36.055, de 4 de julho de 1995, que regulamenta o art. 7º da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994. 
58. DECRETO Nº 54.631, DE 28 DE MAIO DE 2019 - Altera o art. 3º do Decreto nº 45.606, de 11 de abril de 2008, que institui Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Quaraí. 
59. DECRETO Nº 54.727, DE 26 DE JULHO DE 2019 - Altera o Decreto nº 39.637, de 28 de julho de 1999, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí. 
60. DECRETO Nº 54.733, DE 29 DE JULHO DE 2019 - Altera o Decreto n° 43.957, de 8 de agosto de 2005, que cria e institui o Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental, altera o Decreto nº 40.187, de 13 de julho de 2000, que instituiu a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Sul. 
61. DECRETO 54.763, DE 17 de AGOSTO DE 2019 - Regulamenta a Lei nº 13.678 de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Sul. 
62. DECRETO Nº 55.283, DE 30 DE MAIO DE 2020 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras destinadas ao poço artesiano denominado SVS 10 e seu acesso, localizadas no Município de São Vicente do Sul - RS. 
63. DECRETO Nº 55.326, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - Altera o Decreto nº 53.481, de 21 de março de 2017, que dispõe sobre delegação de competência, no âmbito do Poder Executivo do Estado. 
64. DECRETO Nº 55.357, DE 9 DE JULHO DE 2020 - Altera o Decreto nº 40.916, de 30 de julho de 2001, que cria o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí. 
65. DECRETO Nº 55.374, DE 22 DE JULHO DE 2020 - Regulamenta os arts. 90 a 103 da?Lei n° 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que dispõem sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e os arts. 35 e 36 da?Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que dispõem sobre as infrações e penalidades no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos .
66. DECRETO Nº 55.379, DE 23 DE JULHO DE 2020 -  Altera o Decreto nº 44.327, de 6 de março de 2006, que institui o Comitê de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo. 
67. DECRETO Nº 55.397, DE 29 DE JULHO DE 2020 - Altera o Decreto nº 53.701, de 1º de setembro de 2017, que cria a Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior. 
68. DECRETO Nº 55.623, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 - Altera o Decreto nº 53.175, de 25 de agosto de 2016, que regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. 
69. DECRETO Nº 55.855, DE 25 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Decreto nº 55.374, de 22 de janeiro de 2020, que regulamenta os arts. 90 a 103 da Lei n° 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que dispõem sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e os arts. 35 e 36 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que dispõem sobre as infrações e penalidades no âmbito do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. 
70. DECRETO Nº 55.885, DE 17 DE MAIO DE 2021 - Dispõe sobre o Programa de Educação Ambiental Colaborativo do Estado e institui Comitê Gestor Multidisciplinar. 
71. DECRETO Nº 55.996, DE 14 DE JULHO DE 2021 - Dispõe sobre a utilização da arbitragem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul 
72. DECRETO Nº 56.144, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Institui o TáxiGov RS e a Central de Compartilhamento de Veículos para o transporte administrativo oficial no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Estado do Rio Grande do Sul. 
73. DECRETO 56.159, 25 DE OUTUBRO DE 2021  - Altera o Decreto nº 53.349, de 12 de dezembro de 2016, que institui Comissão Permanente para análise e acompanhamento das medidas administrativas e judiciais envolvendo as demarcações indígenas no Estado do Rio Grande do Sul. 
74. DECRETO Nº 56198, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - Regulamenta a Lei nº 15.641, de 31 de maio de 2021, que institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol - PRÓ-ETANOL/RS. 
75. DECRETO Nº 56.239, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera o Decreto nº 51.221, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o uso de brita produzida e de brita comercial nos contratos de infraestrutura rodoviária. 
76. DECRETO Nº 56.285, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a operação, o gerenciamento e a manutenção da Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais - IEDE/RS. 
77. DECRETO Nº 56.347, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande Sul às campanhas "Race to Zero" e "Race to Resilience", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima. 
78. DECRETO Nº 56.348, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - Institui Programa de Incentivo à Geração e Utilização de Biogás para Geração de Energia Elétrica - BIOGÁS-RS.
79. DECRETO Nº 56.349, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - Altera o Decreto nº 53.172, de 15 de agosto de 2016, que regulamenta o Comitê Gestor do Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS, criado pela Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016. 
80. DECRETO Nº 56.415, DE 8 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Decreto nº 56.390, de 21 de fevereiro de 2022, que institui Fórum Permanente de Combate à Estiagem no Estado. 
81. DECRETO Nº 56.492, DE 5 DE MAIO DE 2022 - Regulamenta o art. 4º da Lei n° 15.795, de 24 de janeiro de 2022, que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico 1 - URSB 1 - e a Unidade Regional de Saneamento Básico 2 - URSB 2, com fundamento no disposto na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com o objetivo de propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, e altera a Lei nº 12.037, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento, e dispõe sobre a adesão dos municípios às respectivas Unidades Regionais de Serviços de Saneamento Básico - URSB's. 
82. DECRETO Nº 56.627, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Dispõe sobre o procedimento de instalação e organização das Unidades Regionais de Serviços de Saneamento Básico - URSB, de que trata a Lei nº 15.795, de 24 de janeiro de 2022. 
83. DECRETO Nº 56.635, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 - Institui o Comitê Gestor Multidisciplinar dos territórios dos Geoparques localizados no Estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada pelo Decreto nº 56.689, de 10 de outubro de 2022).
84. DECRETO Nº 56.640, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o disposto no art. 21 da Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020 e institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA. 
85. DECRETO Nº 56.662, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a arrecadação do Imposto de Renda incidente na fonte de que trata o art. 157, inciso I, da Constituição Federal, nos pagamentos a pessoas jurídicas efetuados por órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado. 
86. DECRETO Nº 56.671, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas de que trata a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020. 
87. DECRETO Nº 56.673, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera o Decreto nº 49.123, de 18 de maio de 2012, que institui Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Estado do Rio Grande do Sul - COETRAE/RS. 
88. DECRETO Nº 56.676, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Institui, no âmbito da Política de Crédito Emergencial contra Adversidades Climáticas no Meio Rural, a parcela do SOS ESTIAGEM para agricultura familiar. 
89. DECRETO 56.689, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera o Decreto nº 56.635, de 29 de agosto de 2022, que institui o Comitê Gestor do Turismo nos territórios dos Geoparques localizados no Estado do Rio Grande do Sul. 
90. DECRETO 56.865, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 - Altera o Decreto nº 52.582, de 1º de outubro de 2015, que institui Comitê de Planejamento de Mineração do Estado do Rio Grande do Sul - COMERGS.
91.  DECRETO 56.922, DE 9 DE MARÇO DE 2023 - Altera o Decreto nº 36.055, de 4 de julho de 1995, que regulamenta o artigo 7º da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.

92. DECRETO 56.937  DE 15 DE MARÇO DE 2023 - Determina a aplicação, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, das normas de licitação e contratação estabelecidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e estabelece os requisitos e as datas-limite para a opção por licitar ou contratar com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ou nos arts. 1º a 47-A da Lei Federal nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, bem como na Lei nº 13.179, de 10 de junho de 2009, na Lei nº 13.191, de 30 de junho de 2009, e no art. 4º da Lei nº 14.203, de 9 de janeiro de 2013, observado o disposto na Lei nº 15.901, de 7 deZEMBRO DE 2022. 

    94. DECRETO  56.939 DE 20 DE MARÇO DE 2023 - Institui Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos.

    95.DECRETO 57.016 DE 28 DE ABRIL DE 2023-Altera o Decreto nº 53.349, de 12 de dezembro de 2016, que institui Comissão Permanente para análise e acompanhamento das medidas administrativas e judiciais envolvendo as demarcações indígenas no Estado do Rio Grande do Sul.

      

Compilação de Portarias da SEMA em Ordem Numérica Anual e Decrescente:

2023

1.  2023 Portaria SEMA 04 Secretaria Altera Art 2 Inciso III Alinea G Portaria SEMA 100 2020 dia 10 01
2. 2023 Portaria SEMA 10 Secretaria RESOLVE Instituir Forca Tarefa vinculada ao Gab DRHS e DAF Elaborar Diag Comites Gerenc CGBHs 1
3. 2023 Portaria SEMA 03 Designa Servd Pub Guilherme Souza Oliveira Gestor Subst UC EEE Aratinga 10 0
4. 2023 Portaria SEMA 212 Secretaria DESIGNA Serd Renato Buhler Gestor Horto Florestal Litoral Norte 11 01
5.  2022 Portaria SEMA 04 Designa Voluntarios Programa Voluntariado Ambito SEMA Edital 005 2021 2º Campanha 14 01 
6. 2023 Port SEMA 14 Nomeia Servds Pub Compos Esp Seleçao Cond Proc Sel Verificador Independente Proj Concessao Uso Pq Amb SEMA RS
7. 2023 Port SEMA 18 Institui GT com o objetivo Tratar Discussao e Formulaçao Polit Pub relativas Remineralizadores Estado RS 27 01
8. 2023 Port SEMA 26 A Secretaria Designa Servds Pub Gestores e Fiscais Ambito do T CONT Permissao Uso 001 2023 Empresa SANDRA T D
9. 2023 Portaria SEMA 38 Constitui GT Acompanhamento Açoes Logistica Reversa Baterias Inserviveis de Chumbo Acido Comercializadas E
10. 2023 Port SEMA 45 Secretaria RESOLVE Alterar Art 1 Port SEMA 201 20 Ambito Cont Estruturaçao Projeto 20 2 0464 1 Empresa BNDES 2
    

2022

1.  2022 Portaria SEMA 08 Designa Voluntarios Comporem Programa Voluntariado ambito da SEMA Cfe Edital 001 22 dia 20 01
2.  2022 Portaria SEMA 11 Designa os Servds e Empregados Pub Comporem Colegiado Estadual Componentes CECA 31 01 
3.  2022 Port SEMA 13 Altera Port SEMA 100 Designa membros Titulares e Supl Comporem JJIA e JSJR 01 02
   
4. 2022 Portaria SEMA 25 Nomeia Servds Comissao especial Selecao Responsavel Analise pedido Credenciamento Cooperacao logistica reversa
5. 2022 Portaria SEMA 33 Designa Servd Vilmar Grutzmann Representar estado Transeferencia Reboque Rodoviario EVM Comp Amb Pq Turvo
6.  2022 Portaria SEMA 61 Secretaria Meio Ambiente em conformidade SNUC e SEUC Aprova Revisao plano manejo Pq Est Turvo 220500000081 
7.  2022 Portaria SEMA 94 Secretaria DESIGNA voluntarios Comporem Prog Voluntariado Ambito SEMA Pq Est Tainhas cfe Edital 02 22 dia 
8. 2022 Portaria SEMA 98 Secretaria DESIGNA Servda Tuanny de Freitas Programa Energia Forte Campo IN CAGE 5 P 20050000036809 dia 02
9. 2022 Portaria SEMA 103 Designa Servds Gestores e Suplentes Ambito Prog Energia Forte no Campo 08 06
10. 2022 Portaria SEMA 106 Altera Portaria SEMA 11 Designa Servds e Empregados Publicos Comporem Colegiado CECA 09 06
11. 2022 Portaria SEMA 109 Estabelece Normas e Procedimentos Controle Populacional Axis axis em UCs Estaduais 14 06
12. 2022 Portaria SEMA 123 Institui GT Coordenar Processo Reestruturaçao Cons Consultivo Refugio Vida Silvestre Banhado Maçarico 05
13. 2022 Portaria SEMA 129 Secretaria DESIGNA Servdas Pub Gestoras Tit e Suplente Parcerias Prog Energia Forte no Campo 13 07
14. 2022 Portaria SEMA 131 Institui GT Tratar Politicas Remineralizadoras Estado RS 22050000020687 dia 21 07 
15. 2022 Portaria SEMA 132 Secretaria AUTORIZA Servd Leonardo Santanna Coord DIRHU Assinar Termos Comp Estagio SEMA 21 0
16. 2022 Portaria SEMA 139 Designa Servidores e Empregados Pub Comporem Colegiado CECA 29 07
17. 2022 Portaria SEMA 145 Cria Grupo Trabalho Coordenar Proc Criaçao Con Consultivo Pq Est Espinilho 15 08
18. 2022 Portaria SEMA 146 Designa Representantes Comporem Coord Prog Voluntariado SEMA 12 08
19. 2022 Portaria SEMA 155 Prorroga Prazo Atuaçao GT Art 4º Port SEMA 62 dia 08 09
20. 2022 Portaria SEMA 158 Designa Servd Pub Rafael Caruso Erling Gestor Subst UC Paq Estadual Tainhas Impedimentos da Titular Ketulyn Fuster
21. 2022 Portaria SEMA 162 Aprova Matriz Açoes Implementaçao Programa Est Recuperaçao vegetal Nativa PROVEG RS Objetivos Gerais Espe
    
    

2021

1. 2021 Portaria SEMA 6 Altera portaria SEMA 100 20 dia 09 02
2. 2021 Portaria SEMA 23 Promove Ajustes Plano Diretor Jardim Botanico Porto Alegre RS 03 02
3. 2021 Portaria SEMA 84 Autoriza a reabertura do Parque Zoo Jardim Botanico e UCs a partir de 30 04
4. 2021 Portaria SEMA 100 Institui GT Perm DIPLA Propor criterios Aprimoram Definiçao Açudes Barragens Dec 52 931 2016 Dist Cursos
5. 2021 Portaria SEMA 114 Republica anexos Portaria SEMA 159 2020
6. 2021 Portaria SEMA 115 Aperfeicoa e Padronizacao na Analise Requerim Adm Compet DBIO SEMA e Emissao Autoriza Declaraçoes Certif
7. 2021 Portaria SEMA 119 Institui GT Elaboracao e Acompanhamento Desenv Prog Est Revitaliz Bacia Hidrogfcas RS 17 06
8. 2021 Portaria SEMA 122 Altera Port SEMA 119 institui GT Elaborar e Acompanhar Desenvol Prog Est Revitaliz Bacias Hodr RS 28 06
9. 2021 Portaria SEMA 123 Aprova plano Açao Territorial para Cons Especies Ameaçadas Extinçao Campanha Sul e Serra Sudeste Objetivo
10.   2021 Portaria SEMA 152 Designa Servds Programa de Voluntariado Ambito SEMA Cfe Edital 004 2021
11. 2021 Portaria SEMA 155 Altera Port SEMA 311 2019 Sec Fixa Precos Publicos SEMA Adm Jardim Bot Parque Zoo
12. 2021 Portaria SEMA 174 Divulga relação Beneficiarios Prog Estadual regularização poços Captacao Agua Subterranea Dec 53343 18
13.  2021 Portaria SEMA 175 Designa Voluntarios Prog Voluntariado no ambito da SEMA cfe Edital 002 21
14. 2021 Portaria SEMA 181 21 Secretario Aprova Plano manejo APA Banhado Grande 21050000015270
15. 2021 Portaria SEMA 220 Designa Voiluntarios Prog Voluntariado Ambito SEMA Cfe Edital 005 21 dia 22 12
16. 2021 Port SEMA 224 Institui Com Coordenacao Exec Comissao tec Proc Atualizacao lista Oficial Esp Exoticas Invasoras Estado RS 28

2020

1. 2020 Portaria SEMA nº 09 Dispensa exclusivamente Fins Financiamento Lic Amb da Necessidade Outorga Direito Uso agua Dessedentação
2. 2020 Portaria SEMA nº 19 Institui ambito Comite Planejamento Energetico estado RS COPERGS GT Avaliação Consumo Gas Natural no Es
3. 2020 Portaria SEMA nº 21 Institui ambito SEMA Balanço Energetico Estado RS BENRS 11 02
4. 2020 Portaria SEMA 67 Prorroga Prazo art 2º Port 48 Ref Desempenho funçoes 04 05
5. 2020 Port SEMA 68 Manter Suspensao Visitas Pq Zoo JdB UCs 04 05
6. 2020 Port SEMA 69 Prorroga prazo art 4º Port 50 prazos processuais 04 05
   
7.  2020 Portaria SEMA 100 Designa Membros Titulares e Suplentes JJIA 25 06
8. 2020 Portaria SEMA 105 Altera Alineas H e O Inciso III art2º Port SEMA 100 Designação membros JJIA dia 02 07
9. 2020 Portaria SEMA 106 Institui Nucleo Gestor do Sistema Monitoramento da Biodiversidade RSBIOMONITORA 03 07
10.  2020 Portaria SEMA 110 Altera Portaria SEMA 100 Membros JSJR
    
11. 2020 Port SEMA 123 Altera port SEMA 103 17 Const e Apuração Condutas Ativ Lesivas ao M Amb PenalMedAdmSISEPRA 04 0
12. 200 Port SEMA 131 Institui GT Compilar Servs Terceirizados numa UnicaEmpresUCs Balcoes PqZoo e Jd Botanico 11 08 
13. 2020 Portaria SEMA 158 Dispoe sobre Criação Implementação Prog Voluntariado  SEMA RS
14. 2020 Portaria SEMA 159 Dispoe sobre Normas Comp Apuração Infraçoes Adm Condutas Lesivas M Amb e Aplicação penalidades
15. 2020 Portaria SEMA 169 Designa Servds Pub Coord Programa Voluntariado da SEMA
16. 2020 Portaria SEMA 168 Institui GT Revisão Termo Comp e Termo Autorização Exercicio Pesca Profissional Comunidade Pq Delta jacui
17. 2020 Port SEMA 172 Designa Representantes Comite Gestor Programa Energia Forte no Campo 
18.  2020 Port SEMA 171 Institui Ambito SEMA GT Elaboração Projeto Acomp Exec Atlas Hirdoenergetico RS 
19. 2020 Portaria SEMA 173 Institui Comissao monmit Avaliação Parcerias Org Soc Civil SEMA ambito Prog Energia Forte no campo
20. 2020_Portaria SEMA 179 Altera Incisos I e III da Port SEMA 100/20
21. 2020 Port SEMA 191 Designação Servds Pub Gestor Fiscias Titular e Suplente T C PS Cont SEM Ded Excl Mao Obra 15 20 Marilia Corre
22. 2020 Portaria SEMA nº 193 Designa Servds Pub Gestores e Suplentes Lotados Depto Energia SEMA Programa Energ Forte Campo 07 12

2017

1. 2017 Portaria SEMA 136 17 Estabelece Conteúdo Minimo Pl Seg Reservatórios Acumula Agua Açudes Barrag e Revis Period 29 12

.

Compilação de Portarias da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler

2023

1. 2023 Portaria FEPAM 291 Dispoe Lic Previa e Instalaçao Alteraçao Empreend Minerarios Lic Amb e Operaçao Vigente Avanço Lavra 26
2. 2023 Portaria FEPAM 301 Dispoe Dispensa Previo Licenc das Alteraçoes em Empreend Ambito FEPAM 27 03
3. 2023 Portaria FEPAM 306 Estabelece Limite Geraçao Energia Termoeletrica Lic Relat Amb Simplificado RAS Ambito FEPAM 27 03
   
4. 2023 Portaria FEPAM 301 Dispoe Dispensa Previo Licenc das Alteraçoes em Empreend Ambito FEPAM 27 03
5. 2023 Portaria FEPAM 305 Atualiza a Portaria FEPAM 206 22 Inclusao PORTARIA FEPAM N° 305 2023 04 04
6. 2023 Portaria FEPAM 306 Estabelece Limite Gera Energia Termoelet Lic Relat Amb Simplificado RAS FEPAM

Compilação de Portarias Conjuntas SEMA/FEPAM e/ou Ourtros Órgãos do Estado:

2023

1. 2023 Portaria Conj SEMA FEPAM 01 Secretaria e Dir Pres FEPAM Instituem GT Criaçao Polit Pub Mudanças Climaticas Prog Gov Avançar
2. 2023 Portaria Conj SEMA FEPAM 02 Cria GT Coord Exec Projeto Monit Agrotoxico Bacia Gravatai 08 02
3. 2023 Port Conj SEMA FEPAM METROPLAN Comite Gravatai 05 P 17050000003840 Altera Inciso I art 2 Port Conj SemaFepam Metroplan Com
4. 2023 Portaria Conj SEMA SEAPI SDR 08 Indica Servds Força Tarefa Outorga Agua Superf ou Dispensa
5. 2023 Portaria Conj SEMA FEPAM 7 Altera art 7 a Port Conj SEMA FEPAM 28 Autoriz Uso Areas Rurais Bioma Pampa
6. 2023 Port Conj SEMA FEPAM 10 Designa Servds Comporem Com Organiz Premio SEMA FEPAM Jornalismo Ambl 2023
7. 2023 Port Conj SEMA FEPAM 09 Altera Port Conj SEMA–FEPAM 32 20 Repres Prog Est Controle Esp Exoticas Invasoras

2022

1. 2022 Port 03 Institui Equipe Tec Multidisc Finalidade Proced lic Mineração Nossa Senhora do Carmo Ltda 10 02
2. 2022 Port Conj SEMA FEPAM 05 Institui GT com vistas Melhorias do Mapa Hídrico Uso Exclusivo do Lic e Elaboraçao Termo Referencia
3. 2022 Port 06 Alterar a alinea a inciso I § 1 do artigo 1 da Portaria Conjunta SEMAFEPAM nº 04 22 06 03
4. 2022 PORT CONJ SEMA SEAPDR 08 Cria GT Propor Proced Estrat Atuaçao Conj SEMA e SAPDR Atividade Meliponicola estado RS 07 07
5. 2022 Port Conj SEMA FEPAM 10 Altera incisos I e II do Art 1º Port Conj SEMA FEPAM 05 02 22 dia 14 04
6. 2022 Port Conj SEMA FEPAM 12 Institui GT Emissao Doc Especificaçao Estudos Tec Zoneamento Amb Energia Eolicia Near Shore 25 04
7. 2022 Port Conj SEMA FEPAM 15 Alterar o Art 1º da Port CONJ SEMA FEPAM 05 de 23 02 22 GT Mapa Hidrico 06 05
8. 2022 Port Conj SEMA FEPAM 21 Prorroga por 30 dias Desde 09 06 22 Prazo GT Estabelecido Port Conj SEMA FEPAM 12 de 14 04 dia 21 0
9. 2021 Port SEMA SPGG 25 Altera o art 3º b Portaria Conj SEMA SPGG 34 01 12 2021 dia 12 09
10. 2022 Portaria Conj SEMA SETUR 26 Cria GT Propor Matriz Açoes Norteadoras Prog Est Trilhas Longo Curso Atuaçao Conj 31 10
11. 2022 Portaria Conj SEMA FEPAM 31 Cria GT Propor Melhorias Proced Estagios Sucessionais Mata Atlantica 15 12
    
    
    
    

2021

1. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 04 Altera Incisos I II III e IV Art 3 Port Conj SEMA FEPAM 19 de 02 07 20 dia 12 03
2. 2021 Port Conj SEMA FEPAM METROPLAN Comite Gravatai 05 Altera Inciso I art 2 Port Conj 14 de 13 05 20 dia 08 04
3. 2023 Port Conj SEMA FEPAM 06 Altera Alinea a Art 1 Port Conj SEMA FEPAM 22 de 06 08 20 dia 22 03
4. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 07 Designa Servds Pub Responsaveis Gestao Fiscaliz Contrato SEMA e STE Servs Tec Engenharia SA 22 03
5. 2021 Port Conj SEMA AGERGS 08 Institui GT Insterinstitucional SEMA e AGERGS Coop Tec realtiva Temas saneamento e irrigação 08 04
6. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 13 Designaçao Servds Pub GT Ativ para Implementaçao Carta Servs Usuario e Viabilidade Uso login Cidadao
7. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 14 Altera Port Conj SEMA FEPAM 13 19 Regras Inscriçao Cadastro Tec Ativ P Poluidoras CTE e Recolh TCFA-RS
8. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 17 Altera Art 1 Port Conj 15 18 Institui Eqp Tec Força Tarefa SEMA FEPAM CABM CORSAN ACP 0271080024483
9.  2021 Port Conj SEMA FEPAM 18 Prorroga em 40 dias Prazo Port Conj SEMA FEPAM 11 de 28 05 21 dia 11 08
   
10. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 19 Institui Comite Gestor Prog Gestao Conhecimento e Inovaçao Ambito SEMA e FEPAM 19 08
    
11. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 20 Designaçao Servd Pub Daniel Weindorfer Responsavel DPP da SEMA e FEPAM 08 09
12. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 23 Designaçao Servds Empregados Nominados Gestores Tec Com Perm Acompanham SIOUT RS 30 09
13. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 26 Designaçao Servd Pub Daniel Weindorfer Responsavel Depto Polit Prog DPP SEMA 04 10
14. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 22 Institui GT Diagnosticar Subsidios Plano Contr Emissoes Atm e Plano Veicular Res Conama 418 e 491 
15. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 28 Designa Servds Pub Gestao fiscaliza contrato SEMA e STE Servs Tec Eng SA 21 10
16. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 29 Prorroga ate 31 12 22 Prazo Concedido ao GT Port Conj SEMA FEPAM 19 20 dia 21 10
17. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 30 Instituir GT Conceber e Propor Implanta Outorga Lança Efluentes Politica est Rec Hidr Lei 10350 94
18. 2021 Port CONJ SEMA SEAPDR AGERGS 31 Instituem GT Interisntituc SEMA SEAPDR AGERGS Coop Tec Relativa Irrigacao e Saneamento 07 1
19. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 32 Institui GT Perman Criterios Aprimora Def Açudes e Barragens Dec 52931 2016 Altera Base Cartografica SEMA
20. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 33 Altera Port Conj SEMA FEPAM 19 20 Designacao Membros Equipe Apoio Tec Inst e Politico 14 12
21. 2021 Port Conj SEMA SPGG 34 Institui GT Acompanhamento Evoluçao Atendimentos Req Amb Pactuados CRM e FEPAM Ambito TCA 02 21 dia 06-12
22. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 35 Altera Port Conj SEMA FEPAM 13 19 Regras cadastro tec Ativ Potenc Poluidoras CTE Recolhim TCFA 25 0
23. 2021 Port Conj SEMA FEPAM 36 Secretario e Dir Pres FEPAM Designam Servds Gestores e Suplentes Programa Energia Forte no Campo 13
    
    

Compilação das Ordens de Serviço relativas ao Meio Ambiente em ordem crescente:

1. 2018 ORDEM DE SERVIÇO SEMA 01 2018 Institui Criterios Uso e Permanencia Servds em Casas Funcionais e Alojamentos 13 03
2.  2018 ORDEM DE SERVIÇO SEMA 02 2018 Estabelece Criterios Remocao Guardas Parques nas UCs 15 03
   
3. 2018 ORDEM DE SERVIÇO SEMA 04 2018 Estabelece Prazos e Respons Ateste e Envio Pagto Contas Respons SEMA 31 07
4.  2018 ORDEM DE SERVIÇO SEMA 05 2018 Estabelece Horarios Semanais Guardas Parque Lotados nas UCs 31 07
   
5. 2018 ORDEM DE SERV SEMA 004 2018 Estabelece Normas Criterios Proced Internos Controle Estagio Supervisionado SEMA 14 05
6.  2018 ORDEM DE SERVIÇO SEMA 04 2018 Estabelece Prazos e Respons Ateste e Envio Pagto Contas Respons SEMA 31 07
   
7. 2018 ORDEM SERV SEMA 03 2018 Estabelece Normas e Proced Convs Manutencao Acoes e Prog Bacias Hidrog SEMA FRH 03 04
8. 2018 ORDEM DE SERVIÇO SEMA 02 2018 Estabelece Criterios Remocao Guardas Parques nas UCs 15 03
9. 2018 ORDEM DE SERVIÇO SEMA 01 2018 Institui Criterios Uso e Permanencia Servds em Casas Funcionais e Alojamentos 13 03
   
10. 2019 Ordem Serv SEMA 02 Estabelece Normas Proced Custeio Ativ Repres Comites Bacias ambito da SEMA 02 05
11. 2019 Ordem Serv 84 Designa GT Proposta Revisao Metodologia Calculo Valores Resarc Custos Analise Lic Amb 09 12
12. 2020 Ordem Serv DRHS 01 Estabelece Proced Relativos Fluxo Vital Docs MPRS no Ambito do DRHS 04 08
13. 2020 Ordem Serv 01 FEPAM DP Acrescenta Membros ao GT Port 84 2019 Propostas Revisao Metod Calculo Ressarc Custos Lic Amb 21 01
14. 2021 Ordem Serv 03 Estabelece Estado de Atenção em todo o Estado durante o período de estiagem 17 02
15. 2020 Ordem Serv 06 Dispoe sobre o Comite Cientifico Instituido Dec 55 129 20 17 04
16. 2020 Ordem Retomada Exec Contrato SEMA Determina Retomada Exec Contrato T Cont AFE 21551 16 dia 02 03
17. 2020 Ordem Serviço 001 20 Reitera Proibiçao na Lei Fed 6 454 77 Dispoe Denominaçao Logradouros Obras Servs e Monum Pub 15 01
18. 2020 Ordem Serv 10 Institui Com Instersetorial Elaboraçao Plano est Promoçao Igualdade Racial e Combate Racism 14 08
19. 2020 Ordem Retomada Exec Contrato a contar de 26 11 Permissao uso 22 19 Empresa Sandra Daroit ME Pq Zoo 26 11
20. 2020 Ordem Retomada Exec Contrato Termo Contrato AJUR 05 16 Empresa Jose Paulo Nascimento Lopes ME Jd Botanico 26 11
21. 2020 Ordem Retomada Exec Contrato A partir de 26 11 Termo Cont Permissao Uso 24 19 Empresa Sandro Luis Rodrigues Cafeteria ME Ob
22. 2021 Ordem Serv 04 Estabelece Politica Proteçao Dados Ambito SEMA 11 11
23. 2021 Ordem Serv 006 Institui GT Elaboraçao Regula Fiscaliz e Penaliz Ambito Contratos Adms Celebrados com Estado RS 20 04
24. 2021 Ordem Serv 13 Institui GT Debate Temas Politicas Pub Area Inovaçao tecnológica 18 06
25. 2021 Ordem Serviço 139 Institui GT Elaboraçao Regulamentaçao Teletrabalho Ambito FEPAM 20 10
26. 2021 Ordem Serv 32 Revoga Ordem de Serviço 04 2008 Proced Participaçao Cidadao Fiscalizaçao Uso Veiculos Poder Exec 29 12
27.  2021 Ordem Serv 149 Institui GT Constituir Comissao Obras Ambito FEPAM 24 12 
28. 2022 Ordem Serv 03 Estabelece Estado de Atençao em todo o Estado durante o período de estiagem 13 01
29. 2022 Ordem Serv 05 Institui Força Tarefa Ambito Sec Agricultura Pec Des Rural Enfrentamento Emerg Efeitos estiagem Estado 10 02
30. 2022 Ordem Serv 06 Altera Ordem Serv 06 20 Dispoe sobre Comite Cientifico Dec 55129 20 dia 04 03
31. 2022 Ordem Serv 07 Institui Comite Gestor Regulam Implem Ambito Adm Pub Est Lei Fed 14133 21 Licitaçoes e Contratos Adms 08 03
32. 2022 Ordem Serv 09 Disciplina Publicidade Orgaos Entidades Adm Pub Est Ano Eleitoral Conduta Agentes pub 26 05
33. 2022 Ordem Serv 12 Altera Ordem Serv 09 22 Disciplina ublicidade e Conduta Agentes Pub Adm Pub Est 21 06
34. 2022 Ordem Serv 174 DPRES FEPAM Institui GT Estabelecer Açoes Integradas Exec Prog Balneabilidade Campanha 2022 2023 dia 25 07
35. 2022 Ordem Serv 175 DPRES FEPAM Institui GT Elaboraçao Planejamento Estrateg FEPAM Exerc 2023 2026 dia 10 08
36. 2022 Ordem Serv Conj SEMA FEPAM 01 Revoga Ordem Serv Conj SEMA FEPAM 01 2017 dia 10 10
37. 2023 Ordem Serviço 03 Institui Força tarefa Analise Pedidos Outorga Autorizaçao Uso Agua Superf ou sua Dispensa Estado Rs 17 03
    
    

Compilação das Instruções Normativas da SEMA, FEPAM e Outros Órgãos em ordem crescente:

1. 2020 Inst Normat Conj SEMA FEPAM 03 Estabelece Prazos Proced Transitorios Autoriz Previa Constr e Alvara Obra Consider SIOUT RS
2. 2020 Inst Normat Conj SEMA FEPAM 04 Estabelece Proced e Diretrizes A Serem Observados pelos Servds Comunicaçao Oral Escrita em E
3. 2020 Inst Normat FEPAM 006 Revoga Inst Normat 004 20 Regulamenta Retomada Prazos Proc Adm Ambito FEPAM e Pedidos de Vistas pr
4. 2020 Inst Normat SEMA 05 Estabelece Diretrizes do Programa Estadual de Regularização de Poços para Captação de Água Subterrânea
5. 2020 Inst Normat SEPLAG 05 Normatiza Fluxo Gestao e Definicao Cotas Usos Contr Abastecimento Orgaios Adm Direta Aut Fundac Exec
6. 2020 Inst Normat SEPLAG 10 Dispoe sobre Avaliação de Aptidao Fisica Ingressos Contrata Emerg Ambito Adm Direta Lei Comp 100
7. 2020 Instr Normat SEPLAG 04 Dispoe sobre Fluxo Para Aprovaçao dos Regimentos Internos das Secretarias de Estado 06 08
   
8. 2021 Inst Normat SEMA 01 Estabelece Prazo Regulariz Prov Intervençoes Rec Hidricos Superf Responsabilidade CORSAN no SIOUT RS 05-03
9. 2021 Inst Normat Conj SEMA FEPAM 01 Estabelece Criterios Proced Analise Autorizaçoes Supressao Vegetaçao Nativa Autorizaçoes Areas Uso Bioma Pampa em APP_Recomp Vegetal_04
10. 2021 Inst Normat Conj SEMA FEPAM 02 Estabelece Proced Transit Autorizaçao Previa Construçao Rweforma Alavra Obra Instruidos no SIOUT RS_12-08
11. 2021 Inst Normat SEMA 02 Estabelece Prazo Proced Regulariz Intervençoes Rec Hidricos Superf Bacia Rio Gravatai junto ao SIOUT RS_12-04
12. 2021 Inst Normat SEMA 03 Dispensa Exclusivam Fins Financ e Lic Amb Da Necess Outorga Irrigaçao e Dessed Animal Safara 2021 22 Com Solicitacao Outorga SIOUT_22-04
13. 2021 Inst Normat SEMA 04 Altera Art 3º Inst Normat SEMA 03 21 Dispensa para Irrigaçao e Dessed Animal Safra 2021 22 Solicitação SIOUT RS_19-05
14. 2021 Inst Normat SEMA 05 Altera Inst Normat SEMA 05 2020 Estabelece Diretrizes Prog Est Regularizaçao Poços Captaçao Agua Subterranea_08-06
15. 2021 Inst Normat SEMA 06 Estabelece Normas e Proced Autorizaçao Prest Servs Conduçao Visitantes nas UCs Estado RS 17 11
16. 2021 Inst Normat SEMA 07 Estabelece Proced Criaçao Amadorista Passeriformes Fauna Silvestre Ativ Criaçao Reprod Comerc Manut Treinam---Torneios_22-12
17. 2021 Inst Normat 08 Dispoe Sobre Uso TaxiGov RS e Central Compart Veiculos Transp Adm Oficial Ambito Adm Direta Autarquias Fundaçoes Estado RS_16-12
18. 2021 Inst Normat 01 SPGG Disciplina Define Estrut e Func Nucleos Prog Saude Servds Pub Estado RS PROSER Ambito Adm Pub Poder Exec Est_13-01
19. 2022 Inst Normat CELIC SPGG 02 Dispõe sobre o intervalo de tempo mínimo entre lances Oferatdos Certames CELIC 10 01
    
20. 2022 Inst Normat SEMA FEPAM 01 Estabelece Suspensao Condicionantes e Restriçoes Constantes Lic Operaçao FEPAM ou Orgaos Amb Muni
21. 2022 Inst Normat SEMA 01 Dispoe Sobre Proced Designaçao Prepostos Representantes da SEMA 16 02
22. 2022 Inst Normat SPGG 04 Normatiza Uso e Gestao Veiculos oficiais Orgaos Adm Direta Aut Fundac Poder Exec Estado RS 01 04
23. 2022 Inst Normat SEMA 03 Dispensa Exclus Fins Financ Lic Amb Da Necess Outorga Direito Uso Agua Irrigaçao e Dessed Animal Safra
24. 2022 Inst Normat SPGG 06 Dispoe Sobre Proced Adms a Serem Adotados Ambito Adm Direta Aut Fundac Extinçao Vinculos Servds Emprega
25. 2022 EdExt Inst Normat SPGG 07 Dispoe Sobre Fluxo Proc Promoçoes Periodo 1 05 2018 a 30 04 2022 Quadro G e Tec Nivel M e Quadr
26. 2022 Inst Normat SEMA 04 Estabelece Proced a Serem Obnservados Criaçao Amadorista Passeriformes Fauna Silvestre 15 07
27. 2022 Inst Normat 08 SPGG Estabelece Criterios Minimos Avaliaç Cont Servs Pub Esta Digitais Artgs 18 e 19 Dec 55439 20 Estado e
28. 2022 Inst Normat SPGG 09 Dispoe Orientaçao Instr Tec Regulam Regime Esp Teletrab Servds Empregados Pub Orgaos Adm Pub Est Direta
29. 2022 Inst Normat SEMA 05 Dispoe Sobre Regime Esp Teletrab Servds Empregados Pub Ambito SEMA Cfe Dec 56536 22 25 07
30. 2022 Inst Normativa 15 Normatiza Uso e Gestao Veiculos oficiais Orgaos Adm Direta Aut Fundacional Poder Exec Estado RS 22 08
31. 2022 Inst Normativa SEMA 08 Altera Inst Normativa SEMA 05 22 e suas modificações Regime Esp Teletrab Servds e Empregados Ambito
32. 2022 Inst Normativa SEMA 09 Altera § 1º art 3° IN SEMA 04 2014 Proibe Manejo Especies Peixes Em Cursos Dagua 29 09
33. 2022 Inst Normativa SEMA 10 Altera a Inst Normativa SEMA 05 22 e suas Modificaçoes Dispoe Regime Esp Teletrab Servds Pub Ambito
34. 2022 Inst Normativa SEMA 12 Estabelece Norma s e Proced Custeio Ativ Representaçao Comites Bacias Ambito da SEMA 25 10
35. 2023 Inst Normat Conj SEMA FEPAM 01 Estabelece Proced Transit Autorizaçao Previa Construç OU Reforma Alavara Obra Instr Proc SIOUT RS
36.  2023 Instr Normativa Conj SEAPI SEMA 01 Estabelece Medidas Mitigação Risco Evitar Introducao Influenza Aviaria IAAP no Estado
37. 2023 Inst Normativa SEMA 02 Estabelece prazo Regulariz Provisoria Intervençoes Rec Hidr Superf Respons CORSAN no SIOUT 07 03
38. 2023 Inst Normat SPGG 04 Dispoe Sobre Proc Adms Conversao Tempo Serv Esp Expos Agentes Nocivos Ambito Adm Direta Autarq Fundações
39. 2023 Instruçao Normat SEMA 03 Estabelece Fluxo Adm para Norma Geral Plano manejo APA Banhado Grande Pulverizaçao Agricola 08 03
40. 2023 Instruçao Normativa SEMA 04 Cadastramento Com Munic Mudanças Climaticas Prog ProClima 2050 dia 13 04
41. 2023 Instruçao Normativa SEMA 05 Estabelece Proced Complem Orientaçoes Adesao ao Prog Poço Legal para Os Munic RS 18 05

42. Instrução Normativa SEMA nº 03, de 07 de maio de 2024 

43. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 06, de 08 de maio de 2024

44. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 07, de 08 de maio de 2024

45. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 08, de 20 de maio de 2024

46. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 09, de 20 de maio de 2024

47. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA FEPAM Nº 02, de 08 de maio de 2024

48. INSTRUÇÃO NORMATIVASEMA Nº 04, de 07de maio de 2024