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Sobreposição entre territorialidade indígena e áreas públicas estaduais

Aldeia Pindó mirim
Aldeia Pindó mirim - Foto: Eduardo Santos

A iniciativa “Parque Estadual de Itapuã (PEI) e tekoá Pindó Mirim: fortalecendo diálogos e saberes interculturais” objetiva realizar ações voltadas ao fortalecimento da relação entre o Parque e a aldeia Mbyá-Guarani, a partir da construção de diálogos e saberes interculturais,contribuindo para avançar na gestão ambiental e territorial destas áreas em consonância com os princípios do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto Federal n° 5.578/06) e da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Decreto Federal n° 7.747/2012). É reconhecido historicamente a existência de um conflito de sobreposição entre o Parque Estadual de Itapuã e o território tradicional Mbya-Guarani. Neste sentido, tem-se buscado uma abordagem conciliatória, a partir de uma posição de escuta junto aos Mbyá-Guarani visando à construção de soluções dialógicas e horizontais diante da perspectiva de compatibilização dos interesses de conservação com o direito à territorialidade indígena.Este trabalho está sendo promovido em conjunto com Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR/RS), Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI) e Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NIT/UFRGS).

As ações em execução, a partir de demandas trazidas pelos Mbyá, são: 1) acesso dos moradores da tekoá Pindó Mirim nas áreas de uso público do Parque Estadual de Itapuã (PEI) e comercialização de seu artesanato tradicional; 2) Vivências e interfaces com os guarda-parque do PEI visando ampliar sua compreensão sobre o modo de vida Mbyá-guarani e melhorar a relação entre ambos; 3) Elaboração e visibilização de materiais visuais no PEI de reconhecimento e valorização da cultura Mbyá-guarani; 4) Apoio na certificação, orientação e fortalecimento do viveiro artesanal de orquídeas implementado na aldeia; 5) Realização de um etnomapeamento no PEI e entorno, buscando compreender a territorialidade Guarani na relação com o Parque e áreas de entorno, tanto do ponto de vista de manejo/uso de elementos naturais quanto em relação aos elementos históricos e cosmológicos. 

O Departamento de Biodiversidade da SEMA também realizou uma análise socioambiental da sobreposição entre a territorialidade Mbyá-Guarani e a área pública estadual, no município de Maquiné/RS, retomada e reivindicada pela comunidade como parte de suas terras ancestrais que compõe o território originário. A análise aponta para uma perspectiva de gestão compartilhada, sendo a permanência, manejo e uso da área pelos Mbyá, de acordo com modo de ser tradicional (mbyá reko): (1) compreendido como sustentável e respaldado pelo conjunto da Legislação Ambiental que incide sobre o Bioma Mata Atlântica; (2) amparado, sobretudo, pela Constituição Federal de 1988 e por instrumentos jurídicos internacionais, (3) Incentivado por um amplo conjunto de legislações, políticas, instrumentos e planos socioambientais, nacionais e internacionais; (4) Potencialmente interessante para o Estado lançar mão de uma perspectiva pioneira e integradora de gestão compartilhada de uma área de altíssima relevância ambiental, a partir de uma compreensão de conservação ambiental balizada pelo respeito à diversidade, autonomia e modo de ser Mbyá.

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura