Para a construção do ISA, levou-se em consideração que ele é um instrumento de gestão da política de saneamento básico, e portanto o mesmo deve conter componentes que possam ser influenciados por essa política. Portanto na sua composição foram privilegiados indicadores que retratem a situação da prestação dos serviços de saneamento básico.

Por outro lado deve-se ter consciência que a salubridade ambiental é um conceito muito mais amplo do que a mera prestação de serviços. A salubridade ambiental é melhor descrita na verdade através dos impactos socioeconômicos e ambientais quando da existência (ou não) e da qualidade dos serviços de saneamento básico.

Assim, o ISA aqui em questão é um índice pragmático, parte da gestão da política estadual de saneamento básico, não devendo ser interpretado como o fiel retrato da salubridade ambiental de um município.

Além disso, optou-se nesse momento por construir um índice focado nas áreas urbanas, dada a maior existência de informações de prestação dos serviços nessas zonas, em comparação com as áreas rurais.

O que é o IAG?

O IAG é um índice formado por dois componentes: o indicador de cobertura de abastecimento de água (ICA) - que mede o percentual da população urbana atendida pelos serviços - e o indicador da qualidade da água distribuída (IQA) - que retrata o percentual de amostras coletadas no sistema de abastecimento de água cuja análise estava em conformidade com os padrões de potabilidade da água para consumo humano (é utilizado o parâmetro Coliformes Totais para essa referência).

Qual o seu peso no ISA?

O valor do IAG compõe 25% do ISA.

De onde vêm as informações?

A fonte dos dados de ambos os indicadores é o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Enquanto o ICA é obtido pelo indicador IN023 do SNIS, o IQA é o complemento do indicador IN084:

ICA = IN023_(SNIS)

IQA = 1 - IN084_(SNIS)

Como o IAG é calculado?

Trata-se da média simples dos dois indicadores:

IAG = (ICA + IQA) / 2

O que o IAG não retrata?

Pela sua composição, o ICA não retrata a parcela da população urbana atendida por formas de abastecimento que não foram declaradas no SNIS pelo prestador de serviços, como poços individuais.

Ao optar por simplicidade, o IAG não retrata descumprimentos de qualidade da água por outros parâmetros que não Coliformes Totais (por exemplo: descumprimentos dos limites de turbidez ou de cloro residual livre). Não obstante, tais informações podem ser obtidas por meio do SNIS e são retratadas complementarmente no Relatório de Salubridade Ambiental.

O que é o IES?

O IES é um índice formado por dois componentes: o indicador de cobertura de coleta de esgoto (ICE) - que mede o percentual da população urbana atendida pelos serviços - e o indicador de tratamento de esgotos (ITE) - que retrata o volume de esgoto tratado no ano em relação ao volume de água consumida.

Qual o seu peso no ISA?

O valor do IES compõe 25% do ISA.

De onde vêm as informações?

A fonte dos dados de ambos os indicadores é o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Enquanto o ICE é obtido pelo indicador IN024 do SNIS, o ITE é obtido do indicador IN046:

ICE = IN023_(SNIS)

ITE = IN046_(SNIS)

Como o IES é calculado?

Trata-se da média simples dos dois indicadores:

IES = (ICE + ITE) / 2

O que o IES não retrata?

Pela sua composição, o ICE não retrata a parcela da população atendida por formas de coleta e afastamento de esgoto que não foram declaradas no SNIS pelo prestador de serviços, como tanques sépticos ligados na rede pluvial ou em sumidouros.

Por sua vez, ITE toma como referência o volume de esgoto que entra na Estação de Tratamento de Esgotos,em comparação com o volume de água consumido pela população, portanto apesar de ter uma relação de proporcionalidade, o indicador não reflete exatamente a parcela da população que tem seu esgoto tratado. Além disso, pelos mesmos motivos do ICE também não é retratada a parcela da população que tem unidades domiciliares de tratamento.

O que é o IRS?

O IRS é um índice formado por dois componentes: o indicador de coleta de resíduos sólidos urbanos (ICRS) e o indicador de disposição final de resíduos sólidos urbanos (IDR).

O ICRS é um indicador composto por duas informações distintas: o percentual da população urbana coberta pela coleta de resíduos sólidos domiciliares (com pelo menos frequência semanal), descrito através do subindicador ICC; e um componente que visa descrever a frequência de coleta - o IFC - na qual é avaliada a proporção da população que possui coleta diária; de 2 a 3 vezes por semana; e semanal.

Por sua vez, o indicador IDR é avalia se a disposição final dos resíduos sólidos urbanos do município é realizada em uma unidade ambientalmente adequada (aterros sanitários ou inadequada (aterros controlados e lixões).

Qual o seu peso no ISA?

O valor do IRS compõe 25% do ISA.

De onde vêm as informações?

A fonte dos dados do indicador ICRS deriva diretamente do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a partir do indicador IN016 para o ICC e as informações Co134, Co135 e Co136 para as diferentes frequências de coleta, compondo o IFC.

Já o indicador IDR é obtido de duas fontes distintas. Nos casos em que o município destina seu resíduo para fora do Estado, a informação sobre a adequação da unidade de destinação final é obtida a partir da informação UP003 do SNIS. No entanto, quando a disposição final é realizada em Aterro dentro do Estado, há oportunidade de refinar esta informação: é obtida a avaliação da qualidade do Aterro Sanitário por meio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - responsável pelo licenciamento e fiscalização ambiental destas unidades. A FEPAM utiliza um formulário avaliativo que fornece uma nota denominada IQAS-Índice de Qualidade de Aterro Sanitário. Considerou-se para os fins do IDR que uma nota superior a 80% corresponderia a um aterro sanitário em condições operacionais adequadas.

Ou seja:

ICC = IN016_(SNIS)

IFC = 1xCo134_(SNIS) + 0,8xCo135_(SNIS)+ 0,6xCo136_(SNIS)

IDR = UP003_(SNIS) ou IQAS_(FEPAM). Se adequado: IDR = 1; se inadequado: IDR = 0

Como o IRS é calculado?

Trata-se da média simples dos dois indicadores:

IRS = (ICRS + IDR) / 2

O ICRS por sua vez é calculado através da seguinte fórmula:

ICRS = 0,8 x ICC + 0,2 x IFC

O que o IRS não retrata?

Pela sua composição, o IRS não avalia destinações alternativas de resíduos, como a coleta seletiva, a compostagem e outras formas de valorização dos resíduos. Apesar de tema de extrema relevância, o Plano Nacional de Saneamento Básico não considera a existência dessas iniciativas para determinar se os serviços de resíduos sólidos são adequados. Além disso, há carência de informações nas bases de dados disponíveis para inclusão desses temas. Não obstante, a coleta seletiva é tratada no Relatório de Salubridade Ambiental, à parte do ISA.

Além disso, o indicador utilizado para o ICC, o IN016, refere-se à coleta direta (porta-a-porta), sem o uso de caçambas ou contêineres. É sabido que tais formas de acondicionamento de resíduos são uma importante solução em municípios grandes, porém é possível que, dependendo da interpretação do município ao preencher o SNIS, essa forma não esteja sendo contabilizada.

O que é o IDRU?

O IDRU é um índice formado por dois componentes: o índice de cobertura da rede de drenagem (ICR) e o índice de eficiência da drenagem (IED).

O ICR visa descrever o percentual de vias públicas urbanas com redes ou canais pluviais subterrâneos. Já o IED tem como objetivo identificar o percentual de vias públicas urbanas sem problemas de alagamentos.

Qual o seu peso no ISA?

O valor do IDRU compõe 10% do ISA.

De onde vêm as informações?

A fonte dos dados do indicador ICR deriva do indicador IN021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Já o IED, em sua versão atual, é proposta a coleta direta de informações junto aos municípios para averiguar a extensão das vias com problemas de alagamento.

Ou seja:

ICR = IN021_(SNIS)

IED: coleta direta de informações junto ao município

Como o IDRU é calculado?

Trata-se da média simples dos dois indicadores:

IDRU = (ICR + IED) / 2

Enquanto não houver coleta de informação suficiente para o IED, o mesmo foi considerado 85%.

O que o IDRU não retrata?

Em que pese o IDRU considerar a existência de tubulações subterrâneas como necessário para possuir um bom ICR, o que está em linha com o Plano Nacional de Saneamento Básico, sabe-se que a necessidade ou não desse tipo de infraestrutura varia conforme o clima e o relevo local. Desse modo, o IDRU não faz diferenciação quanto à necessidade efetiva das estruturas, porém se propõe a retratar o impacto das condições ambientais e da situação da estrutura existente a partir das consequências diretas, através do IED.

Também, o IDRU não contabiliza a existência do sistema de drenagem mais simples, ou seja, pavimentação, sarjeta e meio-fio, embora sejam importantes estruturas para garantir a salubridade do meio urbano.

O que é o ISE?

O ISE é um indicador do contexto socioeconômico do município. Trata-se de um indicador que é resultado, entre outros fatores determinantes, da salubridade ambiental.

Qual o seu peso no ISA?

O valor do ISE compõe 5% do ISA.

De onde vêm as informações?

A fonte dos dados do indicador ISE é o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), elaborado pelo IPEA e pela Fundação João Pinheiro.

Ou seja:

ISE = IDH-M

Como o ISE é calculado?

Trata-se exatamente o valor do IDH-M.

O que o ISE não retrata?

O ISE não retrata o impacto isolado da prestação dos serviços de saneamento básico no município, sendo o resultado de uma composição complexa de fatores. Não obstante, dá um panorama sobre a qualidade de vida naquele território. Também, o ISE não retrata a situação atual, uma vez que o IDH-M é calculado a partir dos Censos Demográficos, que ocorrem a cada 10 anos.

O que é o II?

O II é um índice de que visa descrever a estruturação da política municipal de saneamento básico. Possui quatro informações em sua composição: existência de estrutura específica encarregada pela gestão do saneamento básico (EGS), existência de plano municipal de saneamento básico vigente e aprovado para os quatro serviços (PMS), existência de órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços (IRF), existência de instância de controle social (IPS) e existência de sistema municipal de informações (SIS).

Qual o seu peso no ISA?

O valor do II compõe 5% do ISA.

De onde vêm as informações?

É proposta a coleta anual dessas informações junto aos municípios.

Como o II é calculado?

Cada indicador tem peso igual na composição do índice, portanto:

II = (EGS + PMS + IRF + IPS + SIS) / 5

Cabe ressaltar que como se tratam de informações qualitativas, são providos valores para cada:

Os componentes EGS, IPS e SIS recebem o valor unitário (1) em caso de existência do instrumento e o valor nulo (0) em caso de inexistência.

PMS: 0,25 para cada serviço contemplado no plano.

IRF: inexistente, IRF = 0; existência de fiscalização, IRF = 0,5; existência de fiscalização e regulação parcial, IRF = 0,75; existência de fiscalização e regulação para todos os serviços, IRF = 1.

O que o II não retrata?

O II não retrata a efetividade ou a qualidade dos instrumentos de política municipal.

Em elaboração.