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Meio Ambiente e Infraestrutura

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Como se cadastrar?

O cadastramento é efetivado no Sistema On-line de Licenciamento Ambiental (SOL) via formulário específico que está disponível no código de atividade 20200,00 – CONSERVAÇÃO DE CAMPOS NATIVOS.

A inscrição de uma área de campo nativo funcional mantida com atividades compatíveis com a sua conservação garante o enquadramento no nível básico do programa. A adoção complementar de pelo menos 50% das boas práticas ambientais e de manejo sustentável recomendadas dará direito à inscrição no nível intermediário. Se, além disso, o proprietário adotar ao menos uma das práticas recomendadas que resultem em benefícios à biodiversidade, terá direito à inscrição no nível avançado.

Como se cadastrar? (.pdf 2,49 MBytes)

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