Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Cadastro no SEUC

Parque Estadual do Tainhas.
Parque Estadual do Tainhas. - Foto: Daniel Vilasboas Slomp

 O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do Rio Grande do Sul, originalmente criado pelo Decreto n° 34.256/1992, foi atualizado de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), passando a ser regulamentado pelo Decreto n° 53.037/2016 e constituindo-se pelo conjunto de Unidades de Conservação federais, estaduais, municipais e particulares criadas no território do Estado.

O cadastramento no SEUC será efetuado mediante solicitação do órgão executor da Unidade de Conservação instruída com o ato de criação da Unidade de Conservação, no qual conste a denominação, a área, a categoria, os limites geográficos e as finalidades; informações sobre clima, solo, recursos hídricos, ocorrência de sítios históricos e arqueológicos, inventários de fauna e de flora e indicações sobre a ocorrência de espécies raras, vulneráveis ou ameaçadas de extinção; documentação comprobatória do processo de criação da Unidade de Conservação, inclusive as consultas e audiências públicas realizadas; documentação referente à situação fundiária da área da Unidade de Conservação; enquadramento em uma das categorias da Lei Federal n° 9.985/2000, que institui o SNUC, e de previsão de utilização compatível com a categoria e a existência de proposta de implementação e gestão da Unidade de Conservação.

Para informações sobre o cadastro de Unidades de Conservação faça contato com a Divisão de Unidades de Conservação (DUC-SEMA) pelo e-mail: duc@sema.rs.gov.br  ou pelo telefone (51) 3288-8109

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura