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Sema reabre consulta orçamentária para projeto do Programa Poço Legal

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A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), por meio do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), reabre, até o dia 20 de maio de 2022, consulta orçamentária para a contratação de empresa responsável pela elaboração do projeto inicial do Programa de Regularização de Poços (Poço Legal).

A reabertura acontece após uma reformulação do Termo de Referência com relação à divisão espacial dos poços em seis lotes, com o intuito de facilitar a logística de deslocamento e execução dos serviços, aumento do prazo e modificações administrativas de contratação dos profissionais.

Os serviços consistem em inspeções In loco aos poços para checagem do estado de conservação e quantificação dos materiais conforme as normas ABNT, além da conferência de dados dos 650 poços cadastrados no Programa, distribuídos em 58 municípios.

Confira a lista dos poços cadastrados, clicando aqui.

O governo do Estado pretende divulgar os editais de licitação no primeiro semestre de 2022, após a avaliação das propostas. As empresas interessadas podem solicitar o Termo de Referência pelo e-mail prp@sema.rs.gov.br.

O Programa de Regularização de Poços tem como objetivo apoiar e incentivar os usuários de poços que estão irregulares a procederem com o pedido de outorga junto ao DRHS. Além disso, é peça necessária para a gestão das águas subterrâneas e preservação do meio ambiente.

Para saber mais sobre o Programa Poço Legal, clique aqui.

Texto: Ascom Sema/DRHS

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