A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), por meio do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), emitiu a Portaria nº 06/2025, que concede outorga de direito de uso da água para captação e reservação na Bacia Hidrográfica do Rio Piratinim. O documento, com validade de um ano, autoriza o uso dos recursos hídricos da bacia para fins como irrigação, indústria e consumo humano, abrangendo 1.101 intervenções, assegurando a segurança hídrica e atendendo à demanda produtiva.

Para acessar a Portaria n° 06/2025, clique aqui.

Os usuários autorizados estão devidamente cadastrados e enviaram seus processos para análise no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS), cujo cadastramento ocorreu entre 26 de outubro de 2024 e 16 de dezembro de 2024, conforme disposto na Instrução Normativa Sema nº 12/2024, acessível aqui.

Considera-se envio para análise os processos de solicitação de outorga ou dispensa, com os seguintes status: "Processo aguardando início da análise técnica", "Processo em análise técnica" ou "Processo aguardando alterações de dados inconsistentes ou entrega de documentos por parte do usuário ou operador".

A outorga coletiva foi possível graças à articulação entre o DRHS e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Piratinim. As tratativas resultaram no compromisso do Comitê em monitorar e enviar relatórios diariamente sobre o nível do Rio Piratinim nas estações “Passo do Sarmento” (código 75500000), “Passo Santa Maria” (código 75450000) e “Passo do Dias” (código 75400000).

A emissão deste documento reflete a compromisso do Estado em aprimorar a gestão dos recursos hídricos, promovendo o desenvolvimento socioeconômico aliado à proteção dos recursos hídricos.