O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) abriu, nesta quarta-feira (13/5), a Consulta Pública nº 001/2026, que trata de procedimentos para regularização de áreas onde houve supressão de vegetação nativa sem autorização prévia. A participação da sociedade ficará disponível pelo prazo de 30 dias a partir de hoje.

A minuta da resolução estabelece regras para tratar essas situações em áreas nos biomas Pampa e Mata Atlântica, além de definir a competência para aprovação de Projetos de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e propor alterações na Resolução Consema nº 372/2018.

A proposta também detalha mecanismos de compensação ambiental, como a Reposição Florestal Obrigatória (RFO), compensação por área equivalente ou pagamento de compensação financeira, conforme o caso e o bioma envolvido.

A íntegra da minuta está disponível para consulta pública no site da Sema.

Acesso à minuta e ao formulário para participação: https://sema.rs.gov.br/consultas-publicas

A consulta pública tem como objetivo ampliar a transparência e possibilitar a participação da sociedade na construção das normas ambientais do Estado.

Texto: Joara Pippi – Ascom Sema