Buscando um melhor equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico, o governo elaborou um novo Código Ambiental para o Rio Grande do Sul. O projeto de lei, que moderniza a legislação vigente (Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000), foi apresentado nesta sexta-feira (27/9) pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, no Palácio Piratini.

Com o objetivo de desburocratizar o processo para quem quer empreender no RS sem descuidar do ambiente, o novo código torna mais ágeis e claras as normas, com a preocupação primordial de proteger a natureza. Nesse sentido, o conceito norteador da proposta é “desenvolver para proteger”.

“O governo do Estado tem um forte compromisso com o meio ambiente e com as futuras gerações e, portanto, compreende o papel que tem na preservação aliada à geração de riqueza, ao empreendedorismo, ao espaço para investimento privado, para que se gerem os recursos que vão permitir à nossa sociedade ser mais próspera com respeito ao ambiente”, destacou o governador.

A modernização da lei traz, ainda, o embasamento técnico e a segurança jurídica, com alinhamento das normas estaduais às federais, necessários para dar mais competitividade ao RS. “Ter certeza de que suas decisões e seu negócio não serão questionados ou punidos no futuro, por interpretações diversas, é essencial no momento em que um empreendedor vai decidir onde se instalar”, esclareceu Leite.

Além disso, as normas sugeridas permitem uma maior participação da sociedade no processo. Com a implementação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) – que é diferente do autolicenciamento ambiental, porque, nesse caso, o empresário faria tudo sozinho –, ressaltou o governador, as atividades de menor impacto ambiental poderão obter a autorização mediante encaminhamento dos documentos exigidos.

Caberá ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, composto por membros da sociedade, decidir quais atividades poderão obter a LAC e, ao Estado, a fiscalização dos empreendimentos.

“Vai conferir maior agilidade tanto aos de baixo impacto quanto aos de grande, que terão mais atenção dos técnicos, sem perder o rigor e o cuidado com o meio ambiente, premiando aqueles que tiverem boas práticas”, disse Leite.

Após a apresentação no Salão Alberto Pasqualini, com presença de secretários e técnicos do governo, deputados e imprensa, o governador assinou o ofício encaminhando a proposta em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa.

“Entendemos que o debate que ocorreu na própria Assembleia, tanto na subcomissão (que iniciou os debates do novo código) como em várias audiências públicas prometidas, permitiu que os deputados e a sociedade compreendessem do que estamos falando. Assim, foi possível encaminharmos (a proposta) para um processo legislativo mais ágil, não para que haja menos cuidado, mas para que possa percorrer seu caminho final, que é a decisão da sociedade gaúcha através de seus representantes no Parlamento”, acrescentou o governador.

Trajetória da nova lei

A elaboração do novo código teve como base as discussões que uma subcomissão da Assembleia realizou durante quatro meses na legislatura anterior para tratar o assunto. Após, o governo buscou ouvir considerações e recomendações de diversos segmentos da sociedade. A análise levou a mais de 480 alterações, entre modificações, inserções e supressões de trechos da antiga legislação ambiental, fazendo o governo propor a revogação da Lei 11.520 e propor uma nova redação do Código Ambiental.

A minuta do projeto foi apresentada a deputados estaduais e líderes de bancada no fim de agosto. Nas semanas seguintes, o Estado coletou novas sugestões dos parlamentares e chegou à redação final da proposta.

“São 19 anos (da criação do Código Ambiental). Não se pode acreditar que a vida não mudou, que novas tecnologias não vieram e que não temos de ter uma atualização da legislação. O projeto que fizemos de maneira conjunta é uma evolução da lei vigente, acompanhando as transformações da sociedade”, afirmou Lemos.

Após o ato do novo Código do Meio Ambiente no Piratini, o secretário Artur, a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marjorie Kauffmann, e o procurador do Estado, Juliano Heinen, estiverem na sede do Ministério Público, onde apresentaram a proposta a promotores de diferentes regiões do Rio Grande do Sul.

Clique aqui e acesse cartilha sobre o Código Ambiental.