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Parque Estadual Delta do Jacuí

Bando de biguás sobre o Rio Jacuí
Parque Estadual Delta do Jacuí

O Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ) é uma Unidade de Conservação de proteção integral que foi criada em 1976, abrangendo áreas dos atuais municípios de Porto Alegre, Canoas, Nova Santa Rita, Triunfo, Charqueadas e Eldorado do Sul, sob a justificativa de manter uma área verde próxima à parte mais urbanizada da capital e pelo fato das águas do delta atuarem como um imenso filtro natural, contribuindo para manter a potabilidade das águas do Guaíba e os bons níveis de produtividade de pescado. Teve sua área ampliada em 1979, ocupando 17.245 hectares (ha). Em 2005, foi criada a Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí (APAEDJ), com 22.826,39 hectares, englobando o Parque Estadual Delta do Jacuí em seus limites. Na oportunidade da criação da APAEDJ, o PEDJ teve seus limites alterados, resultando em sua área atual de 14.242,05 ha.

Juntos, o PEDJ e a APAEDJ englobam uma porção significativa do complexo hídrico formado pelos rios Caí, dos Sinos, Gravataí e Jacuí. Esses rios são responsáveis pelos ritmos de cheia e vazante característicos da região, com ambientes peculiares formados por canais, baías pouco profundas (conhecidas localmente como sacos), ilhas fluviais e áreas continentais com banhados, florestas aluviais (paludosas e ripárias), várzeas e campos sujeitos a inundações periódicas. O PEDJ é muito importante para a conservação dessa grandiosa extensão de áreas úmidas e suas funções e na proteção da dinâmica hídrica do sistema deltaico.

Além de garantir a continuidade dos benefícios para a população da região, seja do ponto de vista histórico, cultural ou de serviços ambientais (tais como: regulação térmica, manutenção da qualidade do ar e da água para abastecimento), os ambientes protegidos no Parque são relevantes para a conservação da flora e fauna, incluindo espécies raras, endêmicas e ameaçadas e representam oportunidades de lazer, recreação, educação e pesquisa científica. Além disso, o Parque estimula o manejo sustentável dos recursos naturais e o ordenamento territorial na zona de amortecimento.

(fonte: Plano de Manejo do PEDJ).

Homologado pela Portaria SEMA/RS nº62, de 27 de outubro de 2014. 

    Portaria_SEMA_Homologação (.pdf 26,37 KBytes)

    Plano_Manejo_PEDJ

Biomas: Mata Atlântica e Pampa.

Municípios: Porto Alegre, Canoas, Eldorado do Sul, Nova Santa Rita, Triunfo e Charqueadas. 

Mapa em formato kml para ser visualizado no aplicativo Google Earth

PE Delta Jacui (.zip 235,19 KBytes)

Criada em 1976 por meio de Decreto Estadual, a unidade de conservação de proteção integral teve seus limites redefinidos no ano de 2005, através da Lei Estadual nº 12.371/2005.  

LEI (RS) Nº 12.371, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005. (download pdf)

DECRETO (RS) Nº 24.385/1976 (Revogado pela Lei Estadual nº 12.371/2005). (download pdf)

Não regularizado, levantamento fundiário em andamento.

Mapa para localizar área objeto do levantamento fundiário:

Mapa da APA
Mapa da APA

Não implantada.

Telefones: (51) 98594-2962 e  (51) 3203.1063

Email: deltadojacui@sema.rs.gov.br

Responsável: Ag. Adm. Julio César Nunes Rolhano (Portaria SEMA/RS nº 141/2014 - DOE de 17/12/2014)

Decretos Estaduais revogados pela Lei Estadual nº 12.371/2005:

  • Decreto Estadual nº 24.385/1976 - cria o Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ); (Download pdf)
  • Decreto Estadual nº 28.436/1979 - institui o Plano Básico do PEDJ e dá outras providências; (Download pdf)
  • Decreto Estadual nº 9.575/1980 - dispõe sobre o PEDJ e dá outras providências; (Download pdf)
  • Decreto Estadual nº 28.611/1979 - altera o Decreto nº 25.091, que cria o Conselho de Coordenação e Orientação do PEDJ; (Download pdf)
  • Decreto Estadual nº 28.161/1979, que amplia a área do PEDJ;  Download (.pdf 133,04 KBytes)
  • Decreto Estadual nº 40.166/2000 - veda novas intervenções no PEDJ por prazo indeterminado;
  • Decreto Estadual nº 40.908/2001 - veda novas construções e intervenções no PEDJ;
  • Decreto Estadual nº 29487/1980 - altera o Decreto nº 28.161/1979, revogado pela Lei  nº 12.371/2005 Download (.pdf 105,71 KBytes)

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura