Legislação Ambiental
Código Estadual do Meio Ambiente
IN 02 2025 regula o decreto 55374 20 normas complementares (.pdf 231,97 KBytes)
DOE Portaria SEMA n 75 altera membros juntas (.pdf 56,70 KBytes)
Portaria de nomeações (.doc 39,62 KBytes)
Tramitacao de processo juntas de julgamento IN 12 23 (.pdf 61,17 KBytes)
LEI 15 918 PRAZOS (.pdf 111,04 KBytes)
Portaria SEMA FEPAM 08 2018 TCA doe16042018 (.pdf 97,79 KBytes)
Decreto Regulamentar 6514 Lei 9605 (.pdf 1,75 MBytes)
Lei Federal crimes e infrações ambientais 9605 98 (.pdf 470,06 KBytes)
Lei Estadual processos administrativos (.pdf 108,18 KBytes)
Resolução 372 Consema atividades licenciaveis municipios e estado (.pdf 1,56 MBytes)
Juntas Suplentes Portaria 40 2023 (.pdf 44,90 KBytes)
Juntas Membros Portaria 36 2023 (.pdf 44,90 KBytes)
Lei Federal Bioma Mata Atlantica (.pdf 225,17 KBytes)
Decreto Regulamenta Lei Mata Atlantica nº 6660 (.pdf 460,70 KBytes)
Código Estadual do Meio Ambiente Lei 15434 2020 (.pdf 691,25 KBytes)
Código Florestal Brasileiro (.pdf 1,05 MBytes)
Decreto Estadual 55374 2020 do Rio Grande do Sul RS (.pdf 640,33 KBytes)
Regulamenta as Juntas DEC 55 228 (.pdf 133,71 KBytes)
Regimento Interno Juntas Portaria SEMA 158 2021 (.pdf 220,22 KBytes)
DEC 53 203 cria as juntas e unifica julgamentos (.pdf 95,15 KBytes)
Portaria Sema 114 cálculo das multas (.pdf 1,53 MBytes)
Lei Complementar Federal 140 (.pdf 263,41 KBytes)
Com Combustíveis critérios e procedimentos para licenciamento (.pdf 197,44 KBytes)
Transporte de resíduos Sistema de manifesto Portaria FEPAM 87 18 MTR on line (.docx 840,63 KBytes)
Transporte de residuos nota técnica (.pdf 132,15 KBytes)