Esta página visa orientar as demandas da Consulta Popular vigentes e futuras sobre os documentos requisitados mínimos necessários a serem encaminhados juntamente com os dados para habilitação dos convênios.

Para a análise técnica dos projetos de instalação de micro usinas fotovoltaicas em prédios públicos dos municípios os requisitos mínimos são elencados abaixo:

> Diagnóstico energético com laudo estrutural dos prédios a receberem a implantação da infraestrutura;

> 3 orçamentos de empresas do ramo, orçados com base no diagnóstico acima mencionado;

>Plano de trabalho e Termo de referência em consonância com o diagnóstico e os orçamentos;

Os modelos para o plano de trabalho e para o TR podem ser encontrados em arquivos abaixo:

>Plano de trabalho

>Termo de Referência padrão instalação de usinas fotovoltaicas

O diagnóstico energético é um estudo da capacidade de geração de energia fotovoltaica no local da instalação, realizado por profissional habilitado e com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). Deverá atender um conjunto de elementos suficientes, com nível de precisão adequado, para servir de insumo para o projeto, obras e serviços para a implantação da usina, além de garantir que o projeto venha a atender as normas e a legislação pertinente.

O laudo estrutural é um estudo técnico que avalia a capacidade de sustentação da instalação no local desejado. Deve apontar, caso necessário, adequações e melhorias na estrutura que receberá a implantação e também deve ser realizado por profissional habilitado, com ART ou RRT.

A ordem correta para a elaboração dos documentos é Diagnóstico Energético e Laudo Estrutural> Orçamentos> Termo de Referência > Plano de trabalho