O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), emitiu nota técnica com posição contrária à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que estabelece uma reforma no setor elétrico brasileiro e as suas consequências na viabilidade da autoprodução energética do RS.

Com base em evidências técnico-econômicas, legais e de política pública, o Estado entende que a medida representa uma ruptura com os princípios da descentralização energética, da competitividade industrial e do equilíbrio federativo — pilares fundamentais para a matriz energética e o desenvolvimento regional.

O governo do Estado do Rio Grande do Sul defende mudanças legislativas que preservem o direito à autoprodução para consumidores com perfis de consumo menores, especialmente aqueles que atuam com responsabilidade ambiental e inovação energética.

Confira o documento na íntegra:  Nota Técnica DE – 040/2025 (.pdf 703,83 KBytes)