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Governo do Estado abre seleção para entidades da sociedade civil integrarem Comitê do Plano de Transição Energética Justa

Edital prevê seis vagas para representantes, com inscrições abertas até 27/11

Publicação:

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), publicou nesta terça-feira (17/11) edital de chamamento para seleção de representantes que irão compor o Comitê de Implementação e Monitoramento do Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul (Plano TEJ-RS). A iniciativa dá continuidade à estrutura de governança instituída recentemente para acompanhar a execução das ações previstas no Plano e fortalecer a participação social no processo de transição energética do Estado.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMA DM Nº 01/2026

Governo institui Comitê de Implementação e Monitoramento do Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas

O edital prevê o preenchimento de seis vagas, distribuídas entre três segmentos: duas para organizações não governamentais (ONGs) ligadas ao setor climático; duas para instituições de ensino e pesquisa e duas para entidades representativas do setor industrial carbonífero. Os representantes selecionados terão mandato de dois anos.

A escolha ocorrerá em duas etapas, divididas em habilitação documental e eleição entre os pares. Após a análise dos requisitos previstos no edital, as entidades habilitadas participarão de processo eleitoral segmentado, no qual cada categoria escolherá seus representantes.

O Comitê é responsável por acompanhar, avaliar e contribuir para a implementação das ações previstas no Plano, promovendo o diálogo entre poder público, setor produtivo, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na construção de alternativas de desenvolvimento para as regiões carboníferas.

Saiba mais

O Plano de Transição Energética Justa para as Regiões Carboníferas do Rio Grande do Sul estabelece diretrizes para apoiar a diversificação econômica dos territórios historicamente vinculados à cadeia do carvão, com foco na geração de emprego e renda, atração de novos investimentos, qualificação profissional, recuperação ambiental e expansão de atividades sustentáveis.

A proposta busca assegurar que a redução gradual da dependência do carvão ocorra de forma planejada, participativa e socialmente justa, garantindo novas oportunidades para trabalhadores, comunidades e municípios das regiões da Campanha e do Baixo Jacuí.

A iniciativa está alinhada aos objetivos de descarbonização e desenvolvimento sustentável previstos no Programa Estadual de Mudanças Climáticas (Proclima 2050).

Serviço

O quê: inscrições para composição do Comitê de Implementação e Monitoramento do Plano TEJ-RS
Prazo: até 27/11, às 23h59
Inscrições: https://forms.gle/qZMGiChCvp71hreZ7
Plano TEJ-RS: https://www.sema.rs.gov.br/transicao-energetica-justa


Texto: Joara Pippi (Ascom Sema-RS)

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura