O Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), assinou a renovação, nesta sexta-feira (5/4), do Termo de Compromisso da operacionalização do sistema de logística reversa de baterias inservíveis de chumbo-ácido. O documento, firmado em encontro virtual com as entidades representativas do setor, estabelece metas, diretrizes e responsabilidades para coleta, recebimento, armazenamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada das baterias, seus acessórios e componentes pós-consumo.  

Firmado entre a Sema, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER), o acordo, iniciado originalmente em 2018, cumpre as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Acordo Setorial do Ministério do Meio Ambiente.  

As baterias de chumbo-ácido, usualmente utilizadas em veículos automotores, são compostas por placas de chumbo e solução de ácido sulfúrico.  Ao final da vida útil, os resíduos podem causar impactos ambientais, portanto, devem ser gerenciados de forma correta. Anualmente, mais de 25 mil toneladas de baterias inservíveis são recicladas no Estado, conforme dados do Relatório Anual de Desempenho do IBER. A meta, até 2026, é dar o destino adequado para 96% do total de baterias comercializadas no Rio Grande do Sul.  

“Essa assinatura é um marco importante no avanço do tratamento de resíduos, é uma renovação do compromisso assumido anteriormente e, agora, com o horizonte para 2026. O resíduo tratado é um ativo ambiental para os empreendedores, que terá destinação adequada e servirá de insumo para novas manufaturas”, disse o secretário adjunto da Sema, Marcelo Camardelli.  

Segundo o presidente da Fepam, Renato Chagas, o alinhamento de políticas públicas para a logística reversa é fundamental para a consonância entre meio ambiente e desenvolvimento econômico. “Temos o ganho ambiental desse rejeito ser reaproveitado corretamente, mas também o ganho econômico, porque nós temos um metal que tem valor considerável pelo chumbo”.   

O presidente apontou, ainda, os avanços da legislação estadual sobre a logística reversa, citando a recente publicação da Resolução 500/2023 do Consema, que trata da logística de embalagens. “É com satisfação que firmamos mais esse compromisso com a sociedade gaúcha, em uma crescente do Estado em relação às políticas de resíduos”, concluiu Chagas.  

Entre as atualizações do Termo de Compromisso, estão as novas metas de recolhimento e destinação de baterias e o incentivo, por meio de Selo de Boas Práticas de Logística Reversa a empresas que cumprirem as metas acordadas.  

Além do secretário adjunto e do presidente, assinaram o termo a diretora executiva do IBER, Amanda Schneider; a especialista em Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio-RS), Katiane Roxo; e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos (Sincopeças-RS), Marco Antônio Machado. O documento foi construído de forma conjunta, sob a supervisão do chefe da Divisão de Saneamento da Sema, Walter de Souza, e da analista da Fepam, Daiene Zagonel.  

 Como funciona 

A Logística Reversa tem início com a participação dos consumidores, por meio da entrega das baterias inservíveis nos Pontos de Coleta (PC), no ato da compra de uma nova bateria em oficinas mecânicas ou lojas especializadas. As empresas varejistas aderentes ao Termo de Compromisso recebem e acondicionam as baterias, incluindo seus acessórios e componentes e suas embalagens primárias pós-consumo. Os operadores logísticos, acionados pelo IBER, distribuidores, fabricantes e importadores efetuarão a coleta periódica, atestando o recebimento, e transportarão - diretamente ou mediante operadores logísticos - para as indústrias especializadas que reciclam os materiais de interesse, com destinação adequada dos rejeitos.  

Saiba mais sobre as políticas de Logística Reversa, neste link.