Bacias Especiais
O que é uma “Bacia Especial”
Segundo o Art.12 da Resolução do Conselho de Recursos Hídricos nº 141 de março de 2014 que instituiu o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul – PERH/RS, “quando a soma das vazões captadas em uma determinada bacia ou sub-bacia hidrográfica superar 50% (cinquenta por cento) da respectiva vazão de referência, a mesma será considerada especial e terá gerenciamento diferenciado”
No Rio Grande do Sul, a vazão de referência é a Q90: vazão de um curso de água que é igualada ou superada em 90% do tempo. Na maioria das bacias do Estado a vazão outorgável ou seja, a vazão total que pode ser retirada, é no máximo 50% da vazão de referência. Se a vazão de referência é 10 m3/s, a vazão outorgável é 5 m3/s.
A gestão das Bacias Especiais
A situação de “Especial” requer uma gestão diferenciada na bacia, com forte participação da comunidade e dos usuários da água através do Comitê de Gerenciamento da Bacia, na busca de regras operacionais, acordos e compromissos que levem à racionalização do uso da água, de forma a minimizar os impactos ambientais e os prejuízos aos usuários em épocas de estiagem.
Os acordos e regras operacionais são aprovados nos respectivos Comitês de Bacia e no Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento, sendo posteriormente implementados através de Resoluções do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.
As bacias dos rios dos Sinos, Gravataí e Piratinim possuem acordos e regras operacionais para as captações de água para irrigação e abastecimento público de forma a cumprir o estabelecido no Art. 171 da Constituição do RS e na Lei nº 10.350/94 que o regulamentou, priorizando, em situações de escassez, o abastecimento público.
A fundamentação dos acordos e regras operacionais é decorrente do acompanhamento diário dos níveis dos rios em pontos de monitoramento localizados em locais representativos para os diferentes usos da água.
O acompanhamento dos níveis se dá com estações fluviométricas com transmissão automática de dados (telemétrica) ou através de leituras diárias feita por observador e transmitidas via telefone para o DRHS.
Quais bacias são especiais?
No Estado do Rio Grande do Sul as seguintes bacias hidrográficas se encontram em situação de “Bacia Especial”: