Na manhã desta quarta-feira (19/3), ocorreu a 39ª Reunião Extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH-RS). Presidida pelo Secretário adjunto da Sema, Marcelo Camardelli, o encontro virtual abordou diversas pautas e contou com a participação de 12 conselheiros.

O diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Sema, Carlos Silveira, apresentou para o conselho os dois novos decretos de combate à estiagem anunciados pelo Governador do Estado, Eduardo Leite, na semana passada, durante a Expodireto-Cotrijal, em Não-Me-Toque.

Os decretos abordam a gestão de recursos hídricos e a segurança de barragens. O primeiro decreto regula o uso de recursos hídricos no estado. A principal mudança é a automatização do processo de outorga, que permitirá a análise de projetos de açudes e barragens em menor prazo. A validade das outorgas poderá ser de até 35 anos, conforme o tipo de empreendimento. Veja o decretoNº 58.058 na íntegra.

O novo regramento também cria a outorga emergencial, destinada a situações específicas, como calamidade pública por eventos climáticos, secas, e dispensa de outorga empreendimentos de baixo impacto, que deverão se cadastrar apenas no Sistema de Outorga de Água (Siout-RS). Além disso, obras que visem à segurança das barragens serão dispensadas da necessidade de autorização. O corpo técnico da Sema ficará responsável pela elaboração de um manual para orientar os procedimentos.

O segundo decreto apresentado ao CRH estabelece regras para a segurança de barragens, alinhando-se à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A Sema, por meio do DRHS, será responsável pela regulamentação e fiscalização de reservatórios artificiais no estado, incluindo açudes e barragens com altura superior a 15 metros ou capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos. Também abrange barragens de alto risco ou com alto potencial de danos, e é aplicável às barragens de usos múltiplos, exceto aquelas destinadas ao aproveitamento hidrelétrico, que são outorgadas pelo Rio Grande do Sul. Veja o decreto Nº 58.065 na íntegra.

“Com a publicação dos novos decretos estamos dando um grande passo em relação à modernização do Sistema de Outorga de Água. Esse é um momento importante para os profissionais envolvidos com as políticas públicas do uso de água, pois os decretos são objetivos e dialogam com o momento ambiental que vive o Rio Grande do Sul”, comenta Marcelo Camardelli.

Assuntos Gerais e votações do Conselho

Os conselheiros votaram e aprovaram por unanimidadea ata da 38ª Reunião Extraordinária do CRH-RS, e também, por unanimidade, aprovaram a solicitação da Secretaria de Obras Públicas do Estado que pediu a aprovação do Conselho para acessar o Fundo de Recursos Hídricos, visando à continuidade de obras de irrigação no município de Jaguari.

Durante a reunião, a Sema também anunciou a parceria com o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM). A cooperação prevê a gestão dos dados relacionados às águas subterrâneas, especialmente no que diz respeito ao Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) e ao Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS). A iniciativa visa promover o compartilhamento de informações e a integração de dados sobre os processos físicos desses recursos hídricos, abrangendo atividades como a coleta, o tratamento, o armazenamento e a difusão dessas informações. Confira a matéria completa.

 A reunião completa está disponível no canal da Sema no YouTube, neste link.

Texto: Alisson Santos/Ascom Sema