O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), concluiu, nesta sexta-feira (23/8), a migração do sistema do Cadastro Ambiental Rural do Estado (SiCAR RS) para a plataforma federal (SiCAR).

A secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, ressalta que a gestão e análise dos dados continua sendo uma atribuição do Estado.

“O que se buscou foi a migração para o uso do sistema federal, trazendo economia e agilidade ao processo. Após a conclusão da migração, estamos em fase de observação e acompanhamento, mas podemos dizer que esse processo obteve sucesso e as melhorias já estão disponíveis para a população”, afirmou Marjorie.

A partir de agora, todos os cadastros e retificações deverão ser realizados por meio do Módulo de Cadastro federal. A iniciativa otimiza o cadastro de propriedades rurais, fortalecendo o controle ambiental e contribuindo para a sustentabilidade no Estado. Entre as melhorias disponíveis com a mudança estão:

• Emissão imediata dos recibos no momento do envio, não havendo mais a necessidade do período de 48 horas para sincronizações;
• Assistência técnica contínua e permanente;
• Módulo de Cadastro com novas feições para cadastramento, como “Sede do imóvel”, “Reserva Legal vinculada à compensação de outro imóvel” e “Reservatório de geração de energia; e
• Disponibilidade de novos módulos necessários para a fase de análise e validação. 

No site federal o usuário tem acesso a uma série de perguntas e respostas, pra esclarecer dúvidas sobre o processo. Além disso, a página do SiCAR RS está direcionando automaticamente o usuário para a plataforma federal.

A Sema disponibilizou, ainda, canais específicos para o relato de problemas e atendimento ao público sobre o CAR por meio do e-mail atendimento-car@sema.rs.gov.br e do telefone (51) 3288-7447, de terças as quintas-feiras, entre 14h e 17h.

Fases da migração

O processo de migração do sistema iniciou no dia 19 de julho, com duração total de 35 dias. O Cadastro Ambiental Rural foi instituído pela Lei Federal 12.651/2012 com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Em 2014, o SiCAR foi criado para unificar o cadastro, porém as características do bioma Pampa levaram o RS a desenvolver um sistema próprio. O estado iniciou, em 2020, os esforços para a migração de volta ao sistema federal, buscando resolver conflitos e garantir funcionalidades atualizadas. Em 2024, um acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) previu a aceitação inicial do sistema, com a possibilidade de adequações posteriores, conforme as particularidades dos biomas do RS.

Texto: Ascom Sema