Legislação geral

Lei Federal nº 12.305/2010 - institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá diretrizes de gerenciamento de resíduos sólidos.

Decreto Federal nº 10.936/2022 - regulamenta a Lei Federal nº 12.305/2010.

Legislação específica

Decreto Federal nº 10.240/2020 - regulamenta a implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.

Decreto Federal nº 10.388/2020 - institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.

Decreto Federal nº 11.413/2023 - estabelece o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa.

Plano nacional

Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Programa federal

Decreto Federal nº 11.414/2023 - Institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Legislação geral

Lei Estadual nº 6.503/1972 - dispõe sobre a promoção, a proteção e a recuperação da saúde pública.

• Decreto Estadual nº 23.470/1974 - regulamenta a Lei Estadual nº 6.503/1972.

Lei Estadual nº 9.493/1992 - considera a coleta seletiva e a reciclagem do lixo, como atividades ecológicas, de relevância social e de interesse público.

Lei Estadual nº 9.921/1993 - dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, regulamentando artigo 247 da Constituição Estadual.

• Decreto Estadual nº 38.356/1998 - regulamenta a Lei Estadual nº 9.921/1993.

Lei Estadual nº 15.434/2020, capítulo XII - Código Estadual de Meio Ambiente.

• Decreto Estadual nº 55.374/2020 - regulamenta as infrações ambientais e sanções administrativas previstas na Lei Estadual nº 15.434/2020.

Políticas e planos estaduais

Lei Estadual nº 14.528/2014 - Política Estadual de Resíduos Sólidos

Plano Estadual de Resíduos Sólidos

Legislação específica

Lei Estadual nº 10.099/1994 - dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde.

Lei Estadual nº 11.019/1997 - dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul.

• Decreto Estadual nº 45.554/2008 - regulamenta a Lei Estadual nº 11.019/1997

Lei Estadual nº 12.733/2007 - dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais imprimirem informativo referente à coleta seletiva de lixo em sacolas plásticas utilizadas para embalagem.

Lei Estadual nº 13.533/2010 - institui normas e procedimentos para a reciclagem, o gerenciamento e a destinação final de lixo tecnológico.

Lei Estadual nº 15.185/2018 - relativo à gestão dos resíduos recicláveis da administração pública estadual

Programas estaduais

Decreto Estadual nº 54.946/2019 - Programa SUSTENTARE, relativo à gestão dos resíduos eletroeletrônicos da administração pública estadual.

Lei Estadual nº 15.337/2019 - Programa SOLIDARE - Farmácia Solidária, relativo à doação, reaproveitamento, dispensação para a população e descarte de medicamentos.

As baterias de chumbo-ácido estão sujeitas a logística reversa. São conhecidas como as baterias utilizadas nos automóveis, entre outras aplicações que necessitem de fornecimento ininterrupto de energia elétrica ("no-break"). Após o seu consumo, são consideradas como resíduo perigoso, por isso a importância de sua destinação correta.

Legislação vigente que definiu a obrigatoriedade:

• Resolução CONAMA nº 401/2008 (nível nacional)
• Decreto Estadual nº 45.554/2008 (nível estadual)
• Resolução CONSEMA nº 414/2019 (nível estadual)

Em nível nacional, em 2019 foi estabelecido Acordo Setorial entre o Ministério do Meio Ambiente e as entidades representativas do setor, com horizonte até 2023. Foi designada pelo setor empresarial a Entidade Gestora desse sistema coletivo de logística reversa: o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável - IBER. É previsto que, ao final do período, 90% das baterias de chumbo-ácido colocadas anualmente no mercado de reposição sejam coletadas, na Região Sul. Todos os municípios onde haja comercialização de baterias de chumbo-ácido devem ser alcançados pelo sistema de logística reversa. Os relatórios de desempenho podem ser obtidos no SINIR.

No nível estadual, em 2018 foi estabelecido Termo de Compromisso entre SEMA, FEPAM e as entidades representativas do setor, intermediadas pelo IBER para implantar o sistema de logística reversa no Estado. O Termo de Compromisso Estadual tinha como metas:

Metas de estruturação do sistema:
Adesão de fabricantes ao sistema: 85%
Adesão de distribuidores ao sistema: 70%
Adesão de comerciantes ao sistema: 25%
Adesão de recicladores ao sistema: 85%
Adesão de importadores ao sistema: 80%

Meta de recolhimento e destinação:
Atingir até 2021 as metas de recolhimento de 90% das baterias colocadas no mercado de reposição, anualmente.

Atualmente, o Estado negocia com o IBER um novo Termo de Compromisso, atualizado frente ao Acordo Setorial nacional, ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vistas a estabelecer novas metas.

As empresas participantes de sistemas de logística reversa de baterias de chumbo-ácido devem seguir as orientações e procedimentos que constam na Diretriz Técnica FEPAM nº 09/2022.

A movimentação das baterias de chumbo-ácido pós-consumo por meio do sistema gerido pelo IBER estão desobrigadas de registro de MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos, conforme Portaria FEPAM nº 12/2020, que alterou a Portaria nº 87/2018. Veja a normativa compilada clicando aqui.

As pilhas e baterias portáteis, inclusive as alcalinas (zinco-manganês), dióxido de manganês, óxido de mercúrio (presente na pilha-botão) e níquel-cádmio (presentes nos celulares antigos, pilhas recarregáveis, notebooks), estão sujeitas à logística reversa. Após o seu consumo são consideradas resíduo perigoso, por isso a importância de sua destinação correta.

Legislação vigente que estabeleceu a obrigatoriedade:

• Resolução CONAMA nº 401/2008 (nível nacional)
• Decreto Estadual nº 45.554/2008 (nível estadual)

Para fazer frente à obrigação, o setor empresarial constituiu a Green Eletron, entidade gestora criada pelos fabricantes da indústria elétrica e eletrônica. A entidade dispõe de pontos de coleta. Veja aqui se seu município dispõe de ponto de coleta.

Atualmente não há nenhum Acordo Setorial firmado em âmbito nacional ou Termo de Compromisso estadual vigente.

As empresas fabricantes, importadoras de pilhas e baterias novas e as destinadoras das pilhas e baterias usadas devem preencher o relatório anual de atividades a cada ano, conforme a Instrução Normativa nº 08/2012-IBAMA.

Além disso, as empresas participantes de sistemas de logística reversa de pilhas e baterias devem seguir as orientações e procedimentos que constam na Diretriz Técnica FEPAM nº 09/2022.

Os pneus são componentes de borracha usados em rodas de veículos (carros, caminhões, tratores etc.) para proporcionar mobilidade e aderência e estão sujeitos à logística reversa. A obrigação aplica-se para os pneus fabricados ou importados com peso unitário acima de 2,0 kg.

Legislação vigente que definiu a obrigatoriedade:

• Resolução CONAMA nº 416/2009 (nível nacional)

Para fazer frente à obrigação, o setor empresarial constituiu a Reciclanip, entidade gestora criada pelos fabricantes de pneus. A entidade dispõe de pontos de coleta, implantados mediante convênios com os municípios interessados. Veja aqui se seu município dispõe de ponto de coleta.

Meta nacional de recolhimento e destinação

70% do peso dos pneus colocados no mercado de reposição no ano.

Atualmente não há nenhum Acordo Setorial firmado em âmbito nacional ou Termo de Compromisso estadual vigente.

As empresas fabricantes, importadoras de pneus novos e as destinadoras dos pneus inservíveis devem preencher o relatório de desempenho até 31 de março de cada ano, conforme a Instrução Normativa nº 09/2021-IBAMA. Os relatórios anuais estão disponíveis no site do IBAMA.

A movimentação dos pneus inservíveis  por meio do sistema gerido pela Reciclanip estão desobrigadas de registro de MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos, conforme Portaria FEPAM nº 12/2020, que alterou a Portaria nº 87/2018. Veja a normativa compilada clicando aqui.

As embalagens dos defensivos agrícolas, utilizados rotineiramente na produção agrícola, estão sujeitas à logística reversa. Após o consumo do produto, as embalagens e quaisquer resquícios de produto são consideradas resíduo perigoso, por isso a importância da destinação correta.

Legislação vigente que estabelece a obrigatoriedade de logística reversa:

• Lei nº 9.974/2000, regulamentada pelo Decreto nº 4.074/2002.

Para fazer frente a essa obrigação, o setor empresarial constituiu o INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), uma entidade sem fins lucrativos criada por fabricantes de defensivos agrícolas, que atualmente é a responsável no Brasil por promover a correta destinação das embalagens vazias de seus produtos.

Atualmente, não há nenhum Acordo Setorial/Termo de Compromisso firmado em âmbito nacional ou estadual com metas específicas para o setor.

A meta para 2023 é coletar 53.100 toneladas de embalagens no país e dar um destino adequado a elas. Acesse os relatórios de desempenho clicando aqui.

Obrigações:

Higienização: Os agricultores deverão higienizar as embalagens (veja como fazer a higienização correta clicando aqui) e após isso levados aos pontos de coleta ou instalações de tratamento designados.

Devolução: Segundo a Lei nº 9.974/2000, cabe ao setor de comercialização indicar ao agricultor, na nota fiscal de venda, o local onde as embalagens vazias devem ser devolvidas. Esses locais devem ser disponibilizados e gerenciados pelos comerciantes, que têm a atribuição de emitir o comprovante de recebimento das embalagens para os agricultores.

Para os agricultores que não disponham de pontos de devolução próximos, o INPEV realiza campanhas de recebimento itinerante.

Unidades de recebimento: as centrais ou pontos de coleta devem ter licenciamento ambiental específico, conforme Resolução CONAMA n° 465, de 5 de dezembro de 2014. Elas são responsáveis por dar a destinação mediante o sistema do INPEV. As unidades estão listadas aqui.

Os óleos lubrificantes automotivos usados ou contaminados estão sujeitos à logística reversa. Após o consumo, os óleos são considerados resíduo perigoso, devendo ser descartados adequadamente por meio dos sistemas de logística reversa.

Legislação vigente que estabelece a obrigatoriedade de logística reversa:

• Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005:   Estabelece regras para o recolhimento, recuperação e eliminação segura de óleo lubrificante usado ou contaminado.
• A Portaria Interministerial MMA/MME nº 475 de 2019,  definiu as metas de logística reversa de óleos lubrificantes usados ou contaminados para os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023. No ano de 2023 o percentual de coleta é de 50% para a região sul.

O Instituto Jogue Limpo é a entidade gestora que representa uma associação de empresas fabricantes ou importadoras de óleos lubrificantes, e é a responsável por realizar a logística reversa dos óleos lubrificantes usados e de suas embalagens plásticas. Não obstante, outros coletores autorizados podem ser acionados para a logística do resíduo.

O consumidor deve sempre descartar os óleos lubrificantes utilizados na oficina, postos de combustíveis ou concessionárias, ou seja, onde ocorrer a compra do produto com a prestação do serviço de troca de óleo.

No sítio eletrônico do IBAMA é possível verificar os relatório anuais de desempenho da logística reversa do OLUC.

Resultados:

• Conforme o relatório de 2022, referente ao ano de 2021, o volume de OLUC coletado no país atingiu o patamar de 45,21% do volume de óleo comercializado em 2021, resultado acima do valor da meta nacional prevista de 44,00% na Portaria Interministerial MMA/MME nº 475, de 2019.
  

Clique aqui para ter acesso ao Relatório completo.

• Embalagens Plásticas usadas de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC): Não somente é importante o descarte correto dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, como também é muito importante dar um destino final apropriado e ambientalmente sustentável para as embalagens destes produtos, por isso há também locais de coleta de embalagens de OLUC, espalhados em todo o Brasil, como os pontos de entrega voluntária (PEV’s), que são espaços disponibilizados de maneira voluntária para a população em geral; Estas embalagens que são entregues no PEV’s, são posteriormente acondicionadas em contentores e após isso retiradas e enviadas para centrais que  darão um destino final sustentável para elas. 

Confira se a sua cidade possui PEV’s 

Legislação vigente que estabelece a obrigatoriedade de logística reversa:

Acordo Setorial Para Implementação de Sistemas de Logística Reversa de Embalagens Plásticas Usadas de Lubrificante.

A entidade gestora responsável por realizar a logística reversa das embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes é o Instituto Jogue Limpo.

Resultados: 

• No ano de 2022 foram recebidas 871 toneladas de embalagens plásticas de Óleo lubrificante usadas, abrangendo todos os 497 municípios do estado, segundo relatório do Instituto Jogue Limpo.

Clique aqui para ter acesso ao Relatório completo.

A logística reversa para latas de alumínio refere-se ao processo de coleta, transporte, reciclagem e reutilização de latas de alumínio usadas. Esse processo é fundamental para reduzir o impacto ambiental da produção e descarte dessas embalagens, já que o descarte inadequado contribui para a poluição e para problemas de drenagem urbana, como as enchentes, além de contribuir com a degradação da paisagem em áreas de extração de minério. 

As latas de alumínio são infinitamente recicláveis, ou seja, há um alto potencial para que elas possam voltar para o mercado consumidor novamente, sendo assim é extremamente necessário que essas latas tenham um destino adequado; Dentro da Logística Reversa as latas de alumínio podem ser entregues nas recicladoras, ou nas cooperativas de catadores, nos centros de recebimento e nos postos de entrega voluntárias.

Legislação vigente que estabelece a obrigatoriedade de logística reversa:

• Termo de compromisso para aperfeiçoamento do sistema de logística reversa :  Assinado no ano de 2020, esse termo trata sobre o comprometimento do setor de fabricantes de latas de alumínio com o meio ambiente.
• Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022:  Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A entidade gestora que cuida da Logística reversa das Latas de Alumínio é a Recicla Latas, criada em 2021 é a responsável por aprimorar as ações previstas no Termo de Compromisso para aperfeiçoamento do sistema de logística reversa, junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Algumas das metas estabelecidas no Termo de compromisso para aperfeiçoamento do sistema de logística reversa:

• Educação ambiental- Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e os Pequenos e Médios Recicladores: desenvolver “Guia de Boas Práticas” com distribuição via eletrônica em até 18 meses (Válido a partir de Maio de 2022), a essas cooperativas de catadores e/ ou pequenos e médios recicladores;

• Educação Ambiental - Sociedade em Geral: Realizar 2 campanhas educativas por ano em ambiente digital, sobre a importância de considerar o impacto ambiental das embalagens e destinação correta de resíduos. 

• Garantia de coleta de Lata: Manter a relação da capacidade de compra de Centros de Coleta e o volume de Sucata de Lata coletada, na mesma proporção, conforme viabilidade técnica e econômica demonstrada. 

• Manutenção do Percentual de Reciclagem de Lata: manter o percentual histórico médio nacional de reciclagem de latas, conforme especificado na Cláusula Quinta, no anexo 3 e no regulamento da Entidade Gestora do Programa Cada Lata Conta.

Resultados:

• Em 2022 o índice de reciclagem de latas de alumínio chegou a 100%, contabilizando o equivalente de 31,85 bilhões de latinhas recicladas.

• Em 2021, 98,7% das latas comercializadas em todo o país foram reutilizadas.

• Para cada um quilo de lata reciclada são poupados cinco quilos de bauxita, mineral utilizado para a produção de alumínio. Somente em 2021, foram economizados dois milhões de toneladas de bauxita.

Fontes:

Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima.

Recicla Latas.

A logística reversa para eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico é muito importante pois garante que esses componentes sejam devidamente descartados após sua vida útil. O gerenciamento inadequado de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pode causar a contaminação do solo e da água com metais pesados, dependendo da composição deles.

Legislação vigente que estabelece a obrigatoriedade de logística reversa:

• Acordo Setorial para implantação de Sistema de Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos Domésticos e Seus Componentes 

Através desse acordo os produtores de eletroeletrônicos se comprometem a realizar uma série de ações para atender a legislação de resíduos sólidos.

• DECRETO Nº 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020:  

Publicado em 2020, este Decreto estabelece normas para a implementação de sistema de logística reversa obrigatória de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes, nele está replicado o Acordo Setorial. 

A organização do sistema funciona com as seguintes etapas:

1. Descarte e Coleta: Os produtos eletrodomésticos são descartados em locais apropriados, ou seja, nos pontos de recebimento e coleta, que podem ser lojas, instalações de reciclagem, programas de coleta, e afins.

2. Triagem: Após a coleta, os produtos eletroeletrônicos são encaminhados dos pontos de coleta até os pontos de destinação final ambientalmente adequada (reutilização, reciclagem, recuperação ou disposição final).

3. Reciclagem: Os materiais recuperados, como plástico, vidro, metal e circuitos eletrônicos, podem ser enviados para instalações de reciclagem especializadas, nesses locais, os materiais são processados e reciclados para serem usados na fabricação de novos produtos, já as demais partes terão uma disposição final ambientalmente adequada de acordo com suas singularidades, respeitando as regulamentações ambientais. 

Quando é possível os produtos eletroeletrônicos podem ser recuperados e reutilizados e assim vendidos ou doados como produtos usados.

As entidades gestoras responsáveis pela logística reversa de eletroeletrônicos e eletrodomésticos são a ABREE, e a GREEN ELETRON  essas associações contam com diversos pontos de recebimento espalhados pelo Brasil.

(Clique aqui para encontrar o ponto de coleta ABREE mais próximo de você)

(Clique aqui para encontrar o ponto de coleta GREEN ELETRON mais próximo de você)

A ABREE, foi fundada em 2011 e a Green Eletron em 2016,  elas são as responsáveis pela contratação, fiscalização dos serviços prestados por terceiros, também são as responsáveis pela implementação de sistemas coletivos de logística reversa.

Resultados: 

• Segundo o relatório anual da ABREE, em 2021, foram destinadas corretamente 1245 toneladas de eletroeletrônicos e eletrodomésticos em todo o Brasil, sendo o estado de São Paulo o que mais contribuiu, com cerca de 1084,05 toneladas, já o estado do Rio Grande do Sul, contribuiu com 5,22 toneladas.

A logística reversa de lâmpadas se refere a um sistema de gestão de resíduos que envolve o retorno desses tipos específicos de lâmpadas usadas ou descartadas para um processo de reciclagem ou disposição adequada, pois elas contêm substâncias tóxicas, como o mercúrio, que é perigoso para o meio ambiente e para a saúde humana, e por isso é importante o descarte ambientalmente adequado desses materiais, para que eles não terminem sua vida útil nos lixões ou em aterros sanitários e por isso é necessário garantir que essas lâmpadas sejam gerenciadas de maneira segura após o fim de sua vida útil.

As lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, NÃO podem ser descartadas junto aos resíduos comuns, É importante que os consumidores descartem suas lâmpadas nos pontos de recebimento instalados no comércio

Legislação vigente que estabelece a obrigatoriedade de logística reversa:

• Acordo Setorial de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista

Este acordo Setorial, assinado em novembro de 2014, visa implementar o recebimento de destinação final ambientalmente adequada das lâmpadas descartadas.

A entidade gestora sem fins lucrativos responsável pelo gerenciamento da logística reversa de lâmpadas no Brasil é a Reciclus.

CLIQUE AQUI PARA SABER OS ESTABELECIMENTOS DA SUA CIDADE QUE POSSUEM PONTOS DE ENTREGA RECICLUS.

Resultados: 

• No ano de 2022, na região sul, foi coletado um total de 840.640,2kg de lâmpadas.

• Intensificação no programa Reciclus na Escola, que tem por objetivo oferecer gratuitamente materiais educativos sobre a importância do descarte correto de resíduos para escolas públicas e privadas.

Clique aqui para ter acesso ao relatório completo do ano de 2022 do Reciclus 

As embalagens de aço, são objetos em aço estanho, cromado ou não revestido, que são popularmente conhecidas como latas de aço. Para dar um destino ambientalmente correto, visando reduzir os impactos ambientais causados pelo descarte em locais inapropriados e economizando recursos naturais, se faz extremamente necessário a logística reversa destas embalagens.

Legislação vigente que estabelece a obrigatoriedade de logística reversa:

Termo de Compromisso Para Implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Aço.

Assinado em dezembro de 2018, tem como objetivo garantir a destinação final ambientalmente adequada destes resíduos. 

A entidade gestora é a PROLATA

Segundo o site da Prolata a meta para 2023 é coletar e reciclar cerca de 22% das embalagens que foram colocadas no mercado, enquanto que para 2024 a meta é de 30%.

Resultados:

• No 4º trimestre de 2021, foram recolhidos cerca de 15.794,80 toneladas de embalagens de aço. 

• A região Sul foi a região que mais reciclou latas de aço em 2021, cerca de 28.472,15 toneladas, a região sudeste ficou em segundo lugar, reciclando cerca de 15.940,98 toneladas.

A logística reversa de medicamentos é o processo de coleta, transporte e destinação adequada de medicamentos vencidos, em desuso, impróprios para consumo ou resíduos farmacêuticos, o descarte correto e ambientalmente sustentável, envolve os pontos de recebimento, que podem ser farmácias, drogarias,  hospitais e postos de saúde. O descarte  inadequado pode causar diversos impactos ambientais, como a contaminação do solo e das fontes de abastecimento de água, causando danos à saúde e à qualidade de vida das pessoas. 

Legislação vigente que estabelece a obrigatoriedade de logística reversa:
DECRETO Nº 10.388, DE 5 DE JUNHO DE 2020:

Regulamenta o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.

O Grupo de Acompanhamento de Performance é constituído por entidades representativas de âmbito nacional dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, responsável pelo acompanhamento da implementação do sistema de logística reversa de medicamentos, tem como objetivo acompanhar a implementação, estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de medicamentos após o descarte dos consumidores.