Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria do

Meio Ambiente e Infraestrutura

Início do conteúdo

Recuperação da mata ciliar do Rio Uruguai é avaliada

Publicação:

O andamento do projeto de recuperação da mata ciliar do Rio Uruguai será discutido nesta quinta-feira (07/11), entre 8h30min e 15 horas, noa Promotoria de Justiça de Santa Rosa (R. Buenos Aires, 899 - centro).

Há dois anos foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público, prefeituras e proprietários rurais da região para recuperar a vegetação ao longo de 50 metros das margens do Rio Uruguai. As prefeituras envolvidas são as dos municípios de Porto Xavier, Porto Lucena, Porto Vera Cruz, Doutor Maurício Cardoso, Porto Mauá, Alecrim e Novo Machado.

Embora a legislação defina que 500 metros a partir da margem de rios são Áreas de Preservação Permanente (APPs), o projeto prevê a recuperação progressiva, iniciando por 50 metros. O problema da devastação das matas ciliares é antigo, tendo iniciado no período da colonização pela ocupação inadequada das áreas de margens. Naquela época não foi observada a importância da preservação das matas próximas dos rios, que são fundamentais para conter o solo, evitando erosão e assoreamento dos cursos d'água.

Conforme o diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Luiz Felippe Kunz Júnior, o levantamento feito nas 942 propriedades listadas no Termo de Ajustamento apontou que 18% cumpriram totalmente o compromisso, 30% atenderam parcialmente e 52% não realizaram a recuperação combinada. A reunião servirá para avaliar as medidas a serem adotadas para efetivação completa do projeto.

Participam da reunião o diretor do Defap; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Drª Sílvia Capelli; Promotores de Justiça da região; o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar, Tem.Cel. Carlos Vieira Nogueira e o Agente Florestal da Sema de Santa Rosa, Cláudio Kroth.
Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura