PORTARIAS EXCEPCIONAIS:

Microaçudes:

• Portaria DRH Nº 645/2010 - Outorga Precária Microaçudes
• Outorgados pela Portaria DRH Nº 645 2010

Sub-bacia do Arroio Velhaco:

• Portaria DRH Nº 815/2010 - Prorroga o prazo previsto nas portarias precárias do Arroio Velhaco
• Roteiro para construção do Marco Regulatório de Outorga para captação de água na sub-bacia do Arroio Velhaco - Resolução 69/2010
• Portaria DRH Nº 673/2011 - Prorroga o prazo previsto nas portarias precárias do Arroio Velhaco
• Outorgados pela Portaria DRH Nº 673/2011
• Portaria DRH Nº 467/2017 Prorroga a Portaria 673/2011
• Portaria DRHS nº 013 2019 Outorga e Lista Anexa de Usuários
• Resolução "ad referendum" CRH nº 429, de 13 de abril de 2023, que altera a Resolução CRH nº 69/2010, que institui critérios para o aproveitamento hídrico, para a concessão de outorga do uso da água na Bacia do Arroio Velhaco e dá outras providências
• Portaria DRHS nº 04/2023 - Outorga coletiva na Sub-bacia do Arroio Velhaco

Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria:

• Portaria DRH Nº 651/2010 - Outorga precária para Barragens
  
• Outorgados pela Portaria DRH Nº 651/2010
• Portaria DRH Nº 465/2011 - Prorroga o prazo do Art. 7º da Portaria DRH 651/2010
• Portaria DRH Nº 705/2011 - Revoga a Portaria DRH 465/2011 e prorroga o prazo do Art. 7º da Portaria DRH 651/2011
• Portaria DRH Nº 652/2010 - Altera a tabela anexa à Portaria DRH Nº 336/2010
• Outorgados pela Portaria DRH Nº 652/2010
• Portaria DRH Nº 336/2010 - Prorrogada as outorgas precárias conforme Portaria DRH Nº 1155/2009
• Portaria DRH Nº 466/2011 - Prorroga o Prazo previsto no Artigo 1º da Portaria DRH Nº 336/2010
• Portaria DRH Nº 706/2011 - Revoga a Portaria DRH 466/2011 e prorroga o Prazo previsto no Artigo 1º da Portaria DRH Nº 336/2010
• Portaria DRH Nº 1054/2011 - Outorga precária para barragens
• Portaria DRH Nº 1054/2011 - Tabela I
• Portaria DRH Nº 1054/2011 - Tabela II
• Portaria DRH Nº 1055/2011 - Prorroga o prazo do Art. 1º da Portaria DRH Nº 706/2011
• Outorgados pela Portaria DRH Nº 1055/2011
• Portaria DRH Nº 300/2012 - Outorga precária para barragens
• Portaria DRH Nº 300/2012 - Tabela I
• Portaria DRH Nº 300/2012 - Tabela II
• Portaria DRH Nº 301/2012 - Outorga precária para captação ou derivação Superficial
• Outorgados pela Portaria DRH Nº 301/2012
• Portaria DRH Nº 1120/2013 - Outorga precária para barragens
• Portaria DRH Nº 1120/2013 - Tabela I
• Portaria DRH Nº 1120/2013 - Tabela II
• Portaria DRH Nº 1120/2013 - Tabela III
• Portaria DRH Nº 1120/2013 - Tabela IV
• Portaria DRH Nº 1404/2013 - Prorroga o prazo e altera a tabela da Portaria DRH Nº 301/2012
• Outorgados pela Portaria DRH Nº 1404/2013
• Portaria DRH Nº 683/2014 - Outorga precária para barragens
• Portaria DRH Nº 683/2014 - Tabela I
• Portaria DRH Nº 683/2014 - Tabela II
• Portaria DRH Nº 683/2014 - Tabela III
• Portaria DRH nº 958/2015 - Outorga precária para barragens
• Portaria DRH nº 958/2015 - Tabela I
• Portaria DRH nº 958/2015 - Tabela II
  
• Portaria DRH nº 958/2015 - Tabela III
• Portaria DRH Nº 1206/2015 - Prorroga o prazo e modifica a tabela da Portaria DRH Nº 1404/2013
• Portaria DRH Nº 1100/2016 - Outorga precária para barragens
• Portaria DRH Nº 1100/2016 - Tabela I
• Portaria DRH Nº 1100/2016 - Tabela II
• Portaria DRH Nº 1100/2016 - Tabela III
• Portaria DRH nº 443/2017 - Prorroga o prazo e modifica a tabela da Portaria DRH Nº 1206/2015
• Outorgados pela Portaria DRH nº 443/2017
• Portaria DRH nº 294/2018 Prorroga Prazo Modif Tabela Port 443
  
• Portaria DRH nº 10/2019    
• Outorgados na Bacia Sta Maria cfe Port DRH 294/18 
• Portaria DRHS 19/2019 Outorga para captação ou derivação de águs superficial da Bacia do Rio Santa Maria
• Tabela dos Outorgados da Bacia do Rio Santa Maria
• Portaria DRHS Nº 02/2021 - Outorga para captação e derivação na Bacia do Rio Santa Maria
• Portaria DRHS nº 05/2021 - Reserva de Disponibilidade Hídrica precária para barramentos na Bacia do Rio Santa Maria 
• Portaria DRHS nº 03/2022 - Outorga para captação e derivação superficial na Bacia do Rio Santa Maria     
• Portaria DRHS nº 09/2023 - Outorga para captação e derivação superficial na Bacia do Rio Santa Maria
• Portaria DRHS nº 08/2024 - Outorga para captação e derivação superficial na Bacia do Rio Santa Maria                                                                                                                                                                                  

Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí:

• Instrução Normativa SEMA nº 02, de 07 de abril de 2021 - Estabelece prazo e procedimento para regularização das intervenções em recursos hídricos superficiais na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí junto ao SIOUT RS
• Portaria DRHS Nº 01/2024 - Outorga Barragem Águas Claras, em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos:

• Portaria DRH Nº 413/2016 - Outorga precária captação e derivação superficial
• Portaria DRH Nº 413/2016 - Tabela I
• Portaria DRH Nº 413/2016 - Tabela II
• Portaria DRH Nº 140/2017 - Outorga precária para captação e derivação superficial
• Portaria DRH Nº 140/2017 - Tabela I
• Portaria DRH Nº 330/2018 -Prorroga o prazo concedido pela Portaria DRH nº 140/2017
• Portaria DRH Nº 330/2018 - Tabela I 
• Portaria DRHS Nº15/2020 e Anexo - Outorgados Bacia Rio dos Sinos
• Portaria DRHS Nº 13/2021 - Outorga para captação e derivação superficial
• Portaria DRHS Nº 20/2021 - Alteração Art. 2º da Portaria DRHS Nº 13/2021, de Outorga para captação e derivação superficial
• Portaria DRHS Nº 09/2022 - Outorga para captação e derivação superficial
• Instrução Normativa SEMA nº 07, de 24 de maio de 2023 - Estabelece prazo e procedimento para regularização das intervenções em recursos hídricos superficiais na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos junto ao SIOUT RS
• Portaria DRHS Nº 15/2023 - Outorga para captação e derivação superficial
• Instrução Normativa SEMA nº 13, de 11 de novembro de 2024 - Ampliação de prazo passível de análise dos cadastros englobados pela Instrução Normativa SEMA nº 07/2023                                                                              

Regularização provisória para intervenções superficiais da CORSAN:

• Instrução Normativa SEMA nº 02, de 01 de março de 2023 - Estabelece prazo para regularização provisória de intervenções em recursos hídricos superficiais sob responsabilidade da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) no SIOUT RS.
• Portaria DRHS nº 04/2024 - Outorga para intervenções em recursos hídricos superficiais da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN
• Portaria DRHS nº 09/2024 - Alteração da lista de usuários da Portaria DRHS nº 04/2024, que outorga intervenções em recursos hídricos superficiais da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN

Plano Estadual de Regularização da Ativ de Irrigação (PERAI):

•  Portaria DRH Nº 936/2010 - Outorga precária e excepcional para barragens
•  Outorgados pela Portaria DRH Nº 936/2010

ALVARÁS EXCEPCIONAIS:

Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria:

• Alvará DRH Nº 1458/2010 - Regularização da construção de barragens
• Autorizados conforme Alvará DRH Nº 1458/2010

Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação (PERAI):

• Alvará DRH Nº 1436/2010 - Regularização da construção de barragens
• Autorizados conforme Alvará DRH Nº 1436/2010
• Alvará DRH Nº 1472/2010 - Regularização da construção de barragens
• Autorizados conforme Alvará DRH Nº 1472/2010