Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria do

Meio Ambiente e Infraestrutura

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Portarias e Alvarás Exc.

Portarias/Alvarás excepcionais
Portarias/Alvarás excepcionais

PORTARIAS EXCEPCIONAIS:

Microaçudes:

Sub-bacia do Arroio Velhaco:

Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria:

Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí:

Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos:

Regularização provisória para intervenções superficiais da CORSAN:

Plano Estadual de Regularização da Ativ de Irrigação (PERAI):

ALVARÁS EXCEPCIONAIS:

Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria:

Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação (PERAI):

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura