No Brasil, o bioma Pampa é exclusivo do Rio Grande do Sul. Representa mais de 68% da área total do Estado. Um bioma que possui biodiversidade única, tendo como principal característica as extensas áreas de campos naturais. Entre as diversas espécies de fauna e flora presentes nele, figuram nomes bem conhecidos pelos gaúchos, como os pássaros Quero-Quero e João de barro.

Reconhecendo sua importância vital, foi instituído o Dia Nacional do Bioma Pampa, comemorado em 17 de dezembro. Nesta data, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) reforça o compromisso no desenvolvimento de políticas públicas de proteção e preservação do conjunto de ecossistemas que constituem esse bioma.

Os esforços iniciaram ainda em 2019, com a construção da atualização do Código Estadual do Meio Ambiente. Segundo o secretário Artur Lemos Júnior, “pela primeira vez a legislação regional conceituou o bioma Pampa e reconheceu a necessidade de definir diretrizes para sua conservação e utilização sustentável, direcionando as ações da Sema para valorizar e preservar a diversidade biológica nele existente”.

O próximo passo, previsto para 2021, é a regulamentação do Artigo 203 do novo Código Ambiental, que detalhará os aspectos para a conservação do Pampa.

Outra ação que já vem dando resultados é o programa Campos do Sul, lançado em 2020 com o objetivo de estimular a conservação dos campos nativos do Estado, incentivando a adoção de boas práticas ambientais e de manejo na área rural. Por meio dele, os proprietários recebem certificações de diferentes níveis, tendo como critério as atividades de manejo associadas.

Menos de seis meses após o lançamento, a Sema emitiu a primeira certificação, para propriedade Chácara Carancho, no município de Alegrete, inserida no bioma Pampa. O local, segundo os requisitos de enquadramento nos níveis do programa, foi classificado como de nível avançado.

Para o diretor do Departamento de Biodiversidade da Secretaria, Diego Pereira, o Campos do Sul exemplifica o empenho do órgão ambiental para conservação e utilização sustentável do bioma. “Na data de hoje se renova o nosso compromisso de valorizar o bioma Pampa, tornando-o alvo de atenção permanente das políticas públicas de incentivo à preservação ambiental”.

Confira outras ações desenvolvidas pela Sema:

Corredores ecológicos

Os corredores ecológicos têm como objetivo promover a conservação da biodiversidade por meio de estratégias de gestão territorial que mantenham ou recuperem processos ecológicos, ligando espaços especialmente protegidos e facilitando a dispersão de espécies, bem como a recolonização de áreas degradadas. Nesse contexto, a Secretaria desenvolveu iniciativas voltadas para implementação do Corredor Ecológico da Quarta Colônia, que envolve a transição dos biomas Pampa e Mata Atlântica.

Rota dos Butiazais

Acordo de Cooperação Técnica entre a Sema e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que prevê ações de pesquisa, extensão rural e normatização do uso sustentável de espécies de Butiá, fruto nativo do bioma Pampa. A rota conecta pessoas para a conservação e utilização consciente da biodiversidade nas áreas em que ocorrem butiazais no Brasil, no Uruguai e na Argentina.

Certificação ambiental para extrativismo sustentável da flora nativa

Certificação emitida pela Sema para aqueles que possuem áreas de flora nativas e desejam fazer a extração ou coleta de produtos e subprodutos como frutos, folhas, sementes e óleos essenciais, dentro dos limites permitidos pela legislação atual, por meio de práticas sustentáveis. Permite maior aproximação do órgão ambiental com as ações realizadas no campo e ajuda a monitorar o impacto das atividades humanas na natureza.

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Registro eletrônico das informações ambientais, sendo obrigatório para todos os imóveis rurais. A ferramenta, do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), ajuda a promover a identificação e integração das informações ambientais das propriedades rurais,  visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

Reposição Florestal Obrigatória (RFO)

Medida legal para atenuar, compensar ou reparar algum impacto ambiental causado pelo corte de árvores nativas, buscando a recuperação de áreas degradadas. Quando aprovados os projetos de RFO, a Sema é responsável por analisar e emitir os pareceres técnicos. No bioma Pampa os projetos envolvem o manejo conservacionista dos campos nativos, estratégias para reintrodução de espécies ameaçadas e erradicação de espécies exóticas invasoras.

Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (GEF – Pró-espécies)

Projeto desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e executado pela Sema para minimizar os impactos sobre as espécies ameaçadas que não estão em áreas protegidas e nem são contempladas pelos Planos de Ação Nacional (PAN). Por meio do GEF - Pró- Espécies, são promovidas ações como o combate à caça, pesca e extração ilegal de espécies silvestres. No âmbito do bioma Pampa, a Sema coordena o Plano de Ação Territorial (PAT) – Bagé, que visa melhorar o estado de conservação das espécies focais e seus ambientes através da valorização e promoção de práticas sustentáveis.

GEF - Terrestre

Também desenvolvido pelo Governo Federal e executado em parceria com a Sema, o projeto tem como objetivo a conservação da biodiversidade do Pampa e conta com  o envolvimento de comunidades locais e proprietários do entorno das Unidades de Conservação (UC). Atua por meio de estratégias, buscando qualificação, regularização e ações nas UCs já existentes, e trabalhando na restauração da vegetação nativa e na proteção de espécies ameaçadas.

A Sema segue trabalhando no desenvolvimento de ações relacionadas a proteção do Pampa, a partir das diretrizes trazidas pelo Código. Outra iniciativa para 2021 é o início do processo de revisão da lista de espécies ameaçadas de extinção de fauna e flora inseridas nos ecossistemas que ocorrem no bioma Pampa. Para acompanhar as novidades ou saber mais sobre o trabalho em andamento, clique aqui.

Texto: Laura Maria, com supervisão e edição de Vanessa Trindade