O Governo do Estado, representado pela da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), realizou a entrega da Carta do Bioma Pampa à presidência da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30). O ato foi realizado na manhã desta sexta-feira (31/10), em Brasília.

O documento reúne as principais contribuições e compromissos do Rio Grande do Sul para o fortalecimento da governança climática subnacional, reforçando o protagonismo do Estado na agenda ambiental e climática brasileira.

A Carta do Bioma Pampa foi elaborada de forma conjunta e participativa. A minuta foi construída com a participação do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas e consolida contribuições recebidas durante a Conferência do Bioma Pampa, promovida em outubro em parceria com o Consórcio Brasil Verde - Governadores pelo Clima. Além disso, o documento recebeu manifestações por meio de consulta pública, que ficou aberta durante 15 dias no site da Sema, permitindo que diferentes setores e entidades da sociedade civil colaborassem com o texto final.

• Acesse a Carta Completa:  Carta do Bioma Pampa (.pdf 195,02 KBytes)

A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, destacou que a iniciativa integra uma mobilização nacional dos estados para apresentar à COP30 as contribuições estratégicas de cada bioma. “O Rio Grande do Sul tem um papel singular, por ser o único estado brasileiro inserido no bioma Pampa. A Carta reflete nosso compromisso com a conservação, o desenvolvimento sustentável e a adaptação às mudanças climáticas”, afirmou.

Entrega em Brasília

A comitiva gaúcha foi composta pelo secretário adjunto da Sema, Marcelo Camardelli, e pela coordenadora da Assessoria do Clima, Daniela de Lara. O documento foi entregue ao presidente da Conferência e embaixador André Corrêa do Lago, e à diretora-executiva da COP30, Ana Toni. A Carta do Bioma Mata Atlântica, que contou com a colaboração do Rio Grande do Sul, foi entregue pelo governo do Paraná.

As Cartas dos Biomas, entregues ao comitê organizador da COP30, marcam um momento simbólico e estratégico, consolidando o compromisso dos estados brasileiros com a agenda climática e ambiental global. O objetivo é construir uma pauta climática nacional que valorize as especificidades de cada território, reconhecendo que a transição ecológica justa e efetiva depende da escuta e da participação de todas as regiões.

Mutirão

Durante o ato, o RS também reforçou o compromisso com a efetiva implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e anunciou a criação de uma força-tarefa estadual, no âmbito do Mutirão do Código Florestal, para acelerar as análises e ampliar a regularização ambiental dos imóveis rurais. Com o uso da Análise Dinamizada e apoio da Inteligência Territorial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Estado busca fortalecer a gestão ambiental, consolidando o CAR como instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável e o ordenamento do território gaúcho.

Avanços legais e ações de preservação no Bioma Pampa

O Governo do Estado tem avançado de forma significativa na consolidação de marcos legais e políticas públicas voltadas à proteção do bioma Pampa. Entre os principais avanços, destacam-se a inclusão do bioma no Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 15.434/2020) e a publicação do Decreto Estadual nº 58.190/2025, que regulamenta a conservação, proteção, recuperação e o uso sustentável do Pampa.

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As ações de preservação do Pampa têm apresentado resultados expressivos no Rio Grande do Sul. De acordo com o MapBiomas, o desmatamento no bioma caiu 42% em 2024, resultado impulsionado por programas e parcerias coordenados pela Sema. Entre eles, destaca-se o projeto Recuperação de Biomas I, que desde 2019 promove a restauração ecológica em propriedades da agricultura e pecuária familiar, beneficiando 2 mil famílias, com R$ 23 milhões investidos.

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Outro avanço importante foi a redução de 26,8% nas emissões líquidas e de 23,1% nas emissões brutas de gases de efeito estufa (GEE) entre 2021 e 2023 no Estado, conforme o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (IEGEE). O resultado demonstra a consolidação de uma trajetória de liderança climática no Rio Grande do Sul, impulsionada por políticas voltadas à transição energética, à sustentabilidade produtiva e à preservação ambiental.

“A redução das emissões é mais um exemplo de que o governo do Estado tem apresentado resultados práticos e concretos na agenda climática. Não se trata apenas de firmar compromissos ou assinar documentos, mas de colocar em prática políticas públicas efetivas, com benefícios reais para o meio ambiente e para a economia gaúcha”, finalizou a secretária.

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Texto: Tamires Tuliszewski – Ascom Sema