O governo do Rio Grande do Sul publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30/03), o Decreto nº 56.437, sobre o Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas, que visa a promoção da discussão e a proposição de ações governamentais voltadas à mitigação, à minimização e à adaptação às mudanças climáticas globais. O documento traz as competências do fórum, a estrutura, além dos órgãos e entidades que indicarão representantes.

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O Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas será presidido pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e contará com a participação de outras 12 secretarias, além da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), uma das vinculadas da Sema. Entidades como Assembleia Legislativa (Alergs), Ministério Público Estadual (MPE) e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), serão convidadas a participar da plenária.

 “A reativação do fórum era um dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado que estamos entregando. A partir de agora, diversos atores da sociedade poderão discutir soluções viáveis para se atingir as metas assumidas na COP26, de redução da emissão dos gases de efeito estufa”, reforçou o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, em uma das suas últimas agendas antes de retornar à Assembleia Legislativa como deputado estadual.

Compete ao fórum o acompanhamento da implementação da Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas e a elaboração do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, de acordo com as políticas públicas nacionais sobre o assunto, o estímulo das atividades e programas que visam a redução de emissões dos gases de efeito estufa (GEEs) e o apoio à obtenção de financiamentos de programas relacionados à mudança climática.

Além disso, pretende fomentar gestões estratégicas empresariais que buscam a valorização dos ativos e a redução dos passivos ambientais, apoiar ações de educação e capacitação, divulgar e sugerir práticas para redução de impactos.

A presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, lembrou que “a reativação do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas será um dos pilares para que o Rio Grande do Sul avance em proposições necessárias para a proteção do meio ambiente e das futuras gerações. A agenda ambiental do governo demonstra a seriedade com que esse tema é tratado, e a Fepam estará junto nessas discussões”.

Membros de Organizações Não Governamentais (ONGs), associações, entidades de classe, de ensino superior e dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, também serão chamados para participar dos debates.

A reativação do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas foi firmada no Decreto nº 56.347, que dispõe sobre a adesão do Estado às campanhas "Race to Zero" e "Race to Resilience" no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima, assinado em janeiro de 2022 durante o lançamento do Avançar na Sustentabilidade, que prevê investimentos de R$ 193 milhões para projetos na área ambiental.

 Texto: Ascom Sema/Fepam