O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), realizou nessa segunda-feira (6/10), na Casa da Ospa, em Porto Alegre, o 1º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais. A iniciativa marcou a celebração da data dedicada aos animais e reuniu secretários municipais, representantes de Organizações não Governamentais (ONGs), conselhos, protetores independentes e órgãos de fiscalização. O objetivo foi debater políticas públicas, compartilhar experiências e construir soluções conjuntas para o fortalecimento da causa animal no Rio Grande do Sul.

Durante a abertura, a secretária da Sema, Marjorie Kauffmann, destacou as ações da pasta em prol da causa animal e a importância do encontro. “Participei ativamente da criação do capítulo sobre animais domésticos no Código Estadual do Meio Ambiente, em 2020. Desde então, seguimos avançando para fortalecer essa pauta, com a criação de uma divisão específica de políticas públicas para os animais e o encaminhamento do Fundo de Bem-Estar Animal — uma proposta inovadora no país, que permite melhor destinação de recursos e maior efetividade. O 1º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais marca o início de uma agenda que une poder público e sociedade civil por um futuro mais sustentável e solidário com todas as formas de vida”, afirmou Marjorie.

Saúde Única

A primeira palestra, intitulada Saúde Única, foi conduzida por Flávia Fortes, chefe da Divisão de Políticas Públicas para Animais (DIPPA) da Sema e pela diretora-geral, Fernanda Leite. O painel destacou a abordagem integrada que conecta saúde humana, animal e ambiental, ressaltando sua importância em contextos de desastres, ocupações irregulares e emergências sanitárias. 

Entre os avanços na consolidação de políticas públicas voltadas à causa animal, destacou-se a ampliação do SISPET, sistema que permite o registro e a rastreabilidade de animais domésticos. O programa já conta com a adesão formal de Canoas e Porto Alegre, somando mais de R$1,9 milhão em recursos, enquanto outros quatro municípios manifestaram interesse em participar. Também foram apresentados exemplos práticos, como o enfrentamento ao recente foco de gripe aviária no Estado, que reforçou a importância da vigilância e da ação coordenada.

Fauna Silvestre e Tráfico de Animais

Em seguida, o tema Fauna Silvestre, tráfico de animais e atuação interinstitucional foi abordado por Aline Zacouteguy, chefe da Divisão de Fauna da Sema, e pelo coronel Rodrigo Gonçalves dos Santos, comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar. O painel iniciou destacando a Lei Complementar nº 140/2011, que definiu a gestão compartilhada da fauna silvestre entre municípios, estados e União, enfatizando a responsabilidade dos municípios nas ações de resgate, encaminhamento, educação ambiental e combate ao tráfico de animais. Logo após, o coronel Rodrigo apresentou a estrutura da Patrulha Ambiental (Patram) e as bases normativas que orientam as ações de proteção da fauna, reforçando a importância do manejo adequado dos animais silvestres e da cooperação entre os órgãos ambientais e de segurança para garantir a preservação da biodiversidade.

Censo Pet e Saúde Pública

O terceiro painel tratou do tema Censo Pet e sua articulação com a saúde pública, apresentado por Amanda Munari, assessora técnica da DIPPA, e Flávia Fortes, chefe da divisão. A iniciativa federal tem como principais objetivos realizar um levantamento sistemático com dados abrangentes e criar uma base sólida para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas. Além disso, o Censo está alinhado ao conceito de Saúde Única, pois contribui para o monitoramento de zoonoses e a prevenção de doenças transmissíveis, promove o bem-estar animal, fortalecendo o vínculo entre pessoas e pets, e estimula a guarda responsável, incentivando práticas de cuidado e compromisso com os animais de estimação.

Fundos Municipais de Bem-Estar Animal

Encerrando a programação, a palestra Formação de Fundos Municipais de Bem-Estar Animal foi ministrada por Fernanda Leite. O painel apresentou o conceito dos fundos, seus benefícios e o passo a passo para sua implementação, ressaltando que se trata de um instrumento essencial para transformar boas intenções em políticas públicas permanentes e sustentáveis.

Durante o evento foi destacado o fortalecimento do Programa Melhores Amigos, que reúne iniciativas financiadas por emendas parlamentares e consultas populares. Desde 2023, o programa contabiliza 65 parcerias, com investimentos superiores a R$12 milhões e mais de 46 mil castrações realizadas, reforçando o compromisso do Estado com o bem-estar animal e o apoio às estruturas municipais de atendimento.

Com a realização do 1º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais, o Governo do Estado reafirmou seu compromisso em liderar a construção de políticas públicas inovadoras e participativas. O tema ganha relevância diante de desafios permanentes, como o manejo populacional de cães e gatos, o combate ao tráfico de fauna silvestre e a consolidação de instrumentos de gestão e financiamento municipais voltados à causa animal.

Texto: Tamires Tuliszewski - Ascom Sema