A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (19/8), o edital com a lista de municípios que aderiram às Unidades Regionais de Saneamento Básico. Para acessar, clique aqui.
 
As prefeituras que encaminharam suas manifestações no prazo e que, por qualquer motivo, não tenham sido incluídas na lista, terão prazo de cinco dias para solicitar a retificação mediante comunicação para o e-mail regionalizacao@sema.rs.gov.br.

Na quinta-feira (18/8), foi publicado o Decreto n° 56.627, que estabelece os procedimentos de instalação das instâncias de governança das Unidades Regionais de Saneamento Básico, criadas pela Lei Estadual n° 15.795, de 24 de janeiro de 2022. Confira aqui o documento.

A Lei 14.026 de julho de 2020, que fixa o novo marco regulatório do setor, e o Decreto 10.588, de dezembro de 2020, estabelecem critérios para a formação de blocos de municípios de maneira que estejam habilitados a conseguirem apoio técnico e financeiro da União.

O marco legal do saneamento tem como principais objetivos melhorar a qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

Outras informações, clique aqui.

Texto: Vanessa Trindade/Ascom Sema-Fepam