Na tarde desta quinta-feira (17/06), o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realizou a 239ª Reunião Ordinária, sob o comando do secretário e presidente do Conselho, Luiz Henrique Viana. Na ocasião, foram aprovadas sete pautas, entre elas, o julgamento de recursos administrativos alterações da Resolução n° 372/2018 e a implementação do processo de logística reversa de embalagens no RS.

Inicialmente foi votada a inclusão na pauta de uma solicitação para que a recuperação de áreas em licenciamentos ambientais de atividades realizadas por produtores que solicitaram adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) seja encaminhada à Câmara Técnica Permanente de Gestão Compartilhada. A proposta, solicitada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), foi aprovada pelo grupo, bem como a ata da 238ª Reunião Ordinária. 

Posteriormente, foi aprovada a Resolução 447 do Consema, que julga os recursos administrativos, acolhendo as conclusões da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos.

Outras três pautas também receberam parecer favorável: a implementação do processo de logística reversa de embalagens no Estado; a previsibilidade do prazo para apresentação de recursos administrativos de até três reuniões ordinárias após a distribuição do processo; e a solicitação de uma nova funcionalidade no Sistema Online de Licenciamento para que seja possível fazer download dos licenciamentos.

O ultimo item da pauta foi a alteração da Resolução n° 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental no RS, destacando os de impacto local para o exercício da competência municipal.  A partir de agora, os processos serão examinados em conjunto com as Câmaras Técnicas Permanentes de Assuntos Jurídicos.

A pedido da presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann, o Consema aprovou, por unanimidade, a solicitação de Menção Honrosa Póstuma ao servidor Alessandro Carlos Braun Soares, pelos serviços prestados ao Estado. O engenheiro químico teve uma brilhante trajetória como analista da Fundação, e faleceu nesta quinta-feira, após anos de luta contra uma Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Sema no Youtube e pode ser conferido clicando aqui. As reuniões do Consema ocorrem sempre na segunda quinta-feira de cada mês. A próxima está prevista para o dia 08 de julho.

Texto: Priscila Valério

Edição: Vanessa Trindade