Confira a lista de projetos aprovados na plenária da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, realizada nos dias 11 e 12 de março de 2025. As propostas serão levadas para a Conferência Nacional de maio.

Mitigação

Fomentar práticas agropecuárias sustentáveis e regenerativas, com manejo adequado do solo, agricultura orgânica e de baixo carbono, rotação de culturas, agroflorestas, uso responsável de agrotóxicos, destinação correta de dejetos, conservação de água e solo, agricultura ancestral e diversificação agrícola para aumentar produtividade e sustentabilidade oferecendo incentivos fiscais e financiamentos para as práticas sustentáveis.

Utilizar soluções baseadas na natureza nos planos diretores como: parques lineares, jardins filtrantes, corredores verdes, bosques urbanos, restauração de áreas verdes (manguezais, restingas, banhados, florestas costeiras) para proteção contra enchentes e erosão. Incluir telhados verdes, sistemas de captação e reuso de água como reserva hídrica e adoção de sistemas de saneamento descentralizados.

Implementar políticas públicas regionais para gestão de resíduos (secos e orgânicos) com coleta seletiva e ecopontos, realizadas por cooperativas de catadores remuneradas em centrais de triagem, com sensibilização da população para mitigação dos impactos por descarte inadequado de resíduos.

Promover a descarbonização de espaços rurais e urbanos, com restauração de vegetação nativa e criação de unidades de conservação, transição ecológica, corredores ecológicos, criação de hortos regionais de espécies nativas, a fim, de fomentar a conservação, recuperação e restauração da vegetação nativa dos biomas locais, valorização da culturas locais, valorização e permanência dos povos e comunidades tradicionais, com programas de incentivo.

Adaptação

Garantir a existência de um fundo estadual para emergências climáticas, com recursos destinados a ações preventivas e de resposta imediata aos desastres, com incentivo à captação de recursos federais e internacionais para financiamento de programas de adaptação e mitigação de desastres.

Implementar um Plano Diretor integrado que planeje, mantenha e gerencie arborização nativa, áreas permeáveis e drenagem pluvial, com foco em áreas de risco, evitando ocupação destas, criando, ampliando e conservando áreas verdes, de acordo com as unidades de conservação, a fim de prevenir desastres climáticos e observando os planos de bacia hidrográfica.

Implementar Plano Regional de Conservação do Solo e Recuperação de Áreas Degradadas, com manejo sustentável, recuperação de matas ciliares, licenciamento seguro de APPs e reflorestamento de áreas inclinadas. Mapear e regulamentar corredores verdes, restaurar zonas desmatadas, preservar a fauna silvestre nativa, garantindo a prestação de serviços ecossistêmicos, como a recomposição da flora nativa.

Implementar programa integrado de gestão de desastres climáticos, capacitar a população, autoridades e técnicos para resposta emergencial, com cadastro de treinamentos, fortalecer a Defesa Civil com cargos técnicos efetivos, promover parcerias com instituições de ensino, ampliar recursos municipais, identificando áreas de risco e formando representantes locais para ações preventivas e imediatas.

Justiça climática

Destinar recursos para a criação do programa Nacional de investimento no trabalho dos catadores como profissionais essenciais e indispensáveis na gestão integrada de resíduos sólidos, garantindo contratos dignos às organizações de catadores na prestação de serviços de coleta seletiva, triagem, educação ambiental, compostagem e entre outros.

Incentivar a agricultura familiar e a criação de agroindústrias por meio de facilitação de acesso e distribuição dos produtos, ampliando a promoção de feiras locais, objetivando fortalecer a economia comunitária, além de realizar campanha com foco no consumo de produtos regionais e orgânicos, de forma de incentivar a permanência das famílias no campo.

Realizar o mapeamento georreferenciado e a cartografia social para criar programas estaduais e políticas públicas para oferecer apoio financeiro, logístico e social na realocação de populações de áreas de risco, garantindo condições habitacionais dignas em áreas seguras, priorizando comunidades vulneráveis e fornecendo recursos para geração de trabalho e renda com foco socioambiental.

Garantir a implementação de políticas públicas que assegurem o acesso à habitação, segurança, saneamento ambiental, saúde, energia renovável e conforto térmico para populações vulneráveis, priorizando os povos e comunidades tradicionais e as áreas periféricas, além de proteger a fauna, tanto silvestre quanto doméstica, por meio de diagnósticos, relatórios e estudos técnicos referentes aos impactos sociais e ambientais, ouvindo as pessoas afetadas, com o objetivo de criar ações que reduzam os impactos climáticos e combatam o racismo ambiental.

Transfomação Ecológica

Implementar políticas territoriais e municipais de gestão de resíduos, regionalizadas por bacias hidrográficas e integradas ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promovendo incentivos e investimentos em equipamentos para a coleta seletiva, com ênfase na equidade de gênero e na inclusão de catadores cooperados e independentes. Estabelecer programas para a compostagem de resíduos orgânicos, implantação de ecopontos, incentivo a hortas urbanas e utilização de biodigestores. Implementar programa público para o uso de embalagens retornáveis e biodegradáveis e a eliminação de embalagens de uso único, fomentando a economia circular solidária. Eliminação dos aterros irregulares e reduzir em 80% a destinação de resíduos recicláveis aos aterros sanitários até 2030, por meio da educação ambiental sistêmica e transdisciplinar, garantindo subsídios e inclusão social.

Desenvolver políticas públicas para a agricultura sustentável, pesca artesanal e pecuária regenerativa, garantindo subsídios para a transição da agricultura familiar e territórios tradicionais, além de criar programas que incentivem a produção, aparelhamento e o consumo de produtos agroecológicos e de extrativismo. Fiscalizar e criminalizar o uso irregular de agrotóxicos, priorizando a redução de sua aplicação por meio da substituição por bioinsumos e do fomento à produção orgânica. Implementar ações intersetoriais que incluam capacitação técnica, extensão rural, incentivo ao comércio familiar e local, além da adoção de sistemas logísticos menos poluentes, como ferrovias, para os de grande escala. Investir em tecnologias adaptadas às mudanças climáticas e na recuperação de áreas degradadas, promovendo um modelo agrícola mais sustentável e resiliente.

Promover modelos econômicos sustentáveis por meio da agroecologia, energias renováveis e economia solidária, garantindo a descentralização da riqueza e a justiça social, ao incentivar arranjos produtivos locais, turismo ecológico, moedas e tecnologias sociais e atividades de educação ambiental, associando essas iniciativas a ações afirmativas para mulheres, valorizando cultura e territórios dos Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PICTAFs) e fortalecendo empreendimentos comunitários, reduzindo a dependência de sistemas centralizados e impulsionando uma transição ecológica inclusiva.

Implementar políticas de infraestrutura verde urbana, por meio da criação e valorização de áreas verdes, parques lineares fluviais e arborização considerando jardins produtivos, hortas comunitárias e agroflorestas, corredores ecológicos e Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Destinar recursos para a recuperação de áreas degradadas e matas ciliares considerando a utilização de espécie nativas em todo o processo e promover a energia solar em instalações públicas, visando a resiliência climática.

Governança e Educação Ambiental

Assegurar a execução da Política Nacional de EA, inserindo o meio ambiente como tema transversal em todos os níveis de ensino. Através da inclusão da Educação Ambiental no currículo básico, com práticas e saberes dos Povos e Comunidades Tradicionais, abarcando temas socioambientais contemporâneos e Educação animalista. E através de políticas públicas com fundo específico para programas e projetos permanentes, formação continuada de professores e regulamentação.

Garantir incentivos financeiros a pequenos proprietários e agricultores familiares (urbanos e rurais), povos e comunidades tradicionais que adotem práticas sustentáveis e preservem e/ou conservem ecossistemas.

Implantar ecopontos e Pontos de Entrega Voluntária com programas de sensibilização e Educação Ambiental continuados, incentivo às políticas dos 5Rs (Reciclagem, reutilizar, reduzir, recusar, repensar) logística reversa, compostagem e reaproveitamento energético de resíduos. Respeitando às determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com gestão dos agentes de recuperação ambiental/catadores organizados em cooperativas.

Garantir financiamento contínuo, incluindo no mínimo 0,5% do orçamento público tripartite para projetos de educação socioambiental com núcleos de Educação Ambiental, materiais didáticos e formação continuada.

Confira aqui os 40 projetos aprovados pelos Grupos de Trabalho.

Os delegados foram eleitos durante a plenária da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente e representarão o Rio Grande do Sul na conferência nacional:

Lista de delegados eleitos na 5ª CEMA (.pdf 215,35 KBytes)

A Comissão Organizadora Estadual (COE) tem o prazer de convidá-lo para a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente. Sua participação é fundamental para fortalecer as ações climáticas do Rio Grande do Sul nesta etapa estadual rumo à nacional.

Prioridade de participação: A conferência dará preferência de participação aos delegados eleitos e delegados natos. A participação de demais interessados ficará condicionada à disponibilidade de espaço físico.

Para auxiliar na organização da etapa estadual, pedimos que responda ao formulário no link abaixo:

Acesse o formulário: https://forms.gle/ahStWza8m5X5HefbA

O local da conferência será na Associação Médica do Rio Grande do Sul - AMRIGS, na Avenida Ipiranga, 5311, bairro Partenon. Com a seguinte programação:

Dúvidas? Entre em contato neste e-mail: conferencia-ambiente@sema.rs.gov.br.

A programação pode ser encontrada AQUI.

O Resumo Organizativo da 5ª CEMA pode ser visualizado aqui.

Decreto Nº 57.854 de 2014 - Convoca a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente - 5ª CEMA

Portaria SEMA Nº 124 de 2024 - Institui a Comissão Organizadora Estadual - COE da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente - 5ª CEMA/RS.

Resolução COE Nº 1 de 2024 - Aprova o Regulamento da 5ª. Conferência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (5ª CEMA/RS).

Comissão Organizadora Estadual - COE/CEMA
conferencia-ambiente@sema.rs.gov.br
Telefone contato: (51) 3288-7455