Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental-CIEA

A CIEA/RS, instituída pelo Decreto n° 43.957, de 08 de agosto de 2005, art. 7o., tem, entre suas competências, acompanhar e avaliar a definição e implementação das diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental, fomentar parcerias entre instituições governamentais e não governamentais que tenham interesse na área de Educação Ambiental; apoiar a execução de atividades relacionadas à Educação Ambiental no âmbito do Sistema Estadual de Proteção Ambiental e Sistema Estadual de Ensino; promover eventos e espaços para discussões na área da Educação Ambiental; assessorar na avaliação de propostas e projetos no âmbito da Educação Ambiental; contribuir para a consolidação de políticas públicas voltadas para a Educação Ambiental.

Órgão gestor: competências

O Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental, instituído pelo Decreto n° 43.957, de 08 de agosto de 2005, tem, entre suas competências, a coordenação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Sul - CIEA/RS, visando a elaboração e implementação do Plano Estadual de Educação Ambiental - PlanEA e o acompanhamento, avaliação, a definição e implementação das diretrizes da Política Estadual de Educação Ambiental e da Política Nacional de Educação Ambiental.

Órgão Gestor: atribuições

Art. 2º - São atribuições do Órgão Gestor (Decreto 43.957/2005): I - a definição de diretrizes para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental; II - a compatibilização da legislação estadual à legislação federal vigente; III - a articulação, coordenação e supervisão de planos, programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito estadual; IV - a participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.

CIEA/RS: Regimento Interno

-Coordenação - Órgão Gestor da PEEA

- Secretaria Executiva - SEMA

- Quórum para deliberação - ⅓ do total de membros;

- Criação de subcomissões para elaboração de trabalhos específicos;

- Convocações: sessões ordinárias - 5 dias antes, extraordinárias - 48h;

- Decisões da Plenárias - maioria simples dos membros presentes;

- Membros