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Banco de Projetos Técnicos para RFO

A SEMA disponibiliza um Banco de Projetos pré-aprovados para serem apoiados com recursos provenientes dos passivos ambientais da Reposição Florestal Obrigatória (RFO). A base legal, condições e regras para a aplicação de tal modalidade de RFO estão detalhadas na aba "Há outras maneiras de mitigar, compensar ou reparar a supressão de árvores nativas?" 

Associações de produtores, instituições de extensão rural, pesquisa, assessoria técnica, universidades, e organizações nãogovernamentais podem apresentar propostas para receberem apoio de recursos de RFO aos seus projetos.

Compete à SEMA, através do Departamento de Biodiversidade, receber as propostas, proceder a análise técnica e disponibilizar em seu site informações sobre os projetos aprovados e disponíveis para receber apoio com recursos de RFO. Cabe ao empreendedor com saldo de RFO a cumprir (passivo) buscar contato com a entidade proponente do projeto que lhe seja mais adequado (por critério de escopo, de região, de prazo de execução, tamanho do orçamento, ou qualquer outro critério). É importante salientar que a aprovação dos projetos pela SEMA não garante sua execução com apoio de recursos de RFO, pois isso dependerá do interesse do empreendedor.

É preciso salientar também que não há contratação de qualquer produto, serviço ou repasse de recursos entre empreendedores e a SEMA.

Após a escolha do projeto o empreendedor firmará Termo de Compromisso Ambiental com a SEMA se responsabilizando pela execução do projeto no escopo em que foi aprovado.Após a execução, atestado o seu fiel cumprimento a SEMA emitirá a quitação do saldo de RFO do empreendedor.

Para a submissão de projetos devem ser observadas as informações do arquivo “ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS TÉCNICOS”.

Orientações para Elaboração dos Projetos Técnicos - RFO (.pdf 156,52 KBytes)

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura