A SEMA disponibiliza um Banco de Projetos pré-aprovados para serem apoiados com recursos provenientes dos passivos ambientais da Reposição Florestal Obrigatória (RFO). A base legal, condições e regras para a aplicação de tal modalidade de RFO estão detalhadas na aba "Há outras maneiras de mitigar, compensar ou reparar a supressão de árvores nativas?" 

Associações de produtores, instituições de extensão rural, pesquisa, assessoria técnica, universidades, e organizações não governamentais podem apresentar propostas para receberem apoio de recursos de RFO aos seus projetos.

Compete à SEMA, através do Departamento de Biodiversidade, receber as propostas, proceder a análise técnica e disponibilizar em seu site informações sobre os projetos aprovados e disponíveis para receber apoio com recursos de RFO. Cabe ao empreendedor com saldo de RFO a cumprir (passivo) buscar contato com a entidade proponente do projeto que lhe seja mais adequado (por critério de escopo, de região, de prazo de execução, tamanho do orçamento, ou qualquer outro critério). É importante salientar que a aprovação dos projetos pela SEMA não garante sua execução com apoio de recursos de RFO, pois isso dependerá do interesse do empreendedor.

É preciso salientar também que não há contratação de qualquer produto, serviço ou repasse de recursos entre empreendedores e a SEMA.

Após a escolha do projeto o empreendedor firmará Termo de Compromisso Ambiental com a SEMA se responsabilizando pela execução do projeto no escopo em que foi aprovado. Após a execução, atestado o seu fiel cumprimento a SEMA emitirá a quitação do saldo de RFO do empreendedor.

Para a submissão de projetos devem ser observadas as informações do arquivo “ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS TÉCNICOS DE RFO”.

Termo de Referência - Prestação de contas dos projetos técnicos (.xlsx 30,93 KBytes)
Orientação para elaboração dos projetos técnicos de RFO (.docx 74,16 KBytes)

Na planilha anexa você pode encontrar todos os projetos técnicos de Reposição Florestal Obrigatória que foram executados ou que estão em execução pela Divisão de Flora, com os respectivos números dos processos no Sistema On Line de Licenciamento Ambiental (SOL), onde constam todas as informações públicas, incluindo os produtos gerados por cada projeto.

Planilha Projetos de RFO_Versão 25/nov/24 (.xlsx 50,12 KBytes)