Plantio de Mudas nativas

A quantificação tem como base o número de árvores suprimidas com diâmetro a altura do peito (DAP) acima de 15 cm e/ou o volume de lenha gerado quando os indivíduos possuem menos de 15 cm de DAP. Sendo 15 mudas por árvore no caso da primeira situação e 10 mudas por metro estéreo na segunda situação descrita.

Compensação Ambiental por área equivalente

Previsto no Art. 17 da Lei 11.428/2006, o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados por esta Lei, ficam condicionados à compensação ambiental, na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, e, nos casos de área urbana e região metropolitana, em áreas localizadas no mesmo Município ou região metropolitana.

A área equivalente pode ser:

- Própria

- Em área de terceiros, sem necessidade de aquisição, mediante averbação de servidão ambiental na matrícula do imóvel, formalizada entre os interessados, com análise condicionada através do Cadastro Ambiental Rural – CAR.

- Mediante aquisição de área em Unidades de Conservação cadastradas no Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC

* Nos casos de área própria ou de terceiros, a área equivalente não poderá estar sobreposta a áreas de Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente.

Compensação Ambiental oriunda de Obra de utilidade Pública

Somente será admitida para os casos que envolvam a implantação e manutenção de empreendimentos considerados de utilidade pública (transporte, energia, telecomunicações, saneamento), mediante formalização de proposta e posterior aprovação dos projetos técnicos. A transformação em valor monetário tomará como referência o indexador UPF-RS. Ou seja, cada muda gerada de RFO deverá ser multiplicada por 0,5 UPF – RS, o recurso monetário gerado devera ser aplicado de acordo com o projeto técnico previamente aprovado pelo órgão ambiental.

Os projetos técnicos citados acima poderão ser viabilizados através de ações conservacionistas/preservacionistas diversas, desvinculadas do plantio de mudas, direcionadas para educação ambiental, restauração de matas ciliares, corredores de biodiversidade, recuperação de remanescentes de diferentes formações fitogeográficas do Estado, bem como através do apoio a projetos de pesquisa e divulgação do uso sustentável e conservação de produtos florestais não madeiráveis, além de projetos que subsidiem ações de manejo nas Unidades de Conservação Estadual. Conforme disposto na Instrução Normativa SEMA nº 01/2018.