O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), recebeu, nesta segunda-feira (10/2), a presidência da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). A reunião foi uma devolutiva para a Agapan, após encaminhamento de ofício com sugestões referentes às alterações do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 15.434/2020).

O documento enviado pela associação foi analisado pela equipe técnica da secretaria. Durante o encontro desta segunda-feira, a Sema iniciou o detalhamento de cada uma das alterações da lei, com as devidas justificativas.

“A solicitação para que a Sema realizasse a análise foi do governador Eduardo Leite e a intenção da reunião foi dar essa devolutiva. Todas as alterações do código ambiental foram fundamentadas em conceitos técnicos. Mais uma vez estamos abrindo o diálogo para elucidar os ganhos efetivos trazidos pela atualização da lei”, reforçou a secretária da Sema, Marjorie Kauffmann.

Por solicitação da Agapan, as considerações da secretaria serão encaminhadas formalmente, via ofício, por e-mail. Após o envio, a associação terá prazo para a análise, antes de nova reunião com a Sema.

Código Ambiental

As alterações promovidas no Código do Meio Ambiente (Lei n° 15.434/2020) buscou entregar à sociedade o fortalecimento dos mecanismos de proteção ao meio ambiente, o bem-estar à população, o fomento ao empreendedorismo, a valorização das boas práticas adotadas na proteção ambiental e a segurança jurídica.

A construção teve como base amplas discussões que envolveram sociedade e instituições como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A modernização acompanhou as transformações da sociedade, tornando a legislação aplicável, priorizando a proteção ambiental, a segurança jurídica e o desenvolvimento responsável.

A discussão sobre o código teve início em 2016, contou com a participação da sociedade por meio de consultas públicas, colaboração de órgãos ambientais e de controle, e contou com a aprovação da Assembleia Legislativa, representante do povo.

Entre as alterações incluídas no novo código, está a inclusão do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instrumento de estímulo à proteção ambiental que prevê a remuneração daqueles que preservam áreas privadas. Dentro do Código do Meio Ambiente, também ficou estabelecida, por exemplo, a proteção do Bioma Pampa, até então não contemplado.

Mesmo após a sanção do novo código, a regulamentação conta com a participação da sociedade, representada por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente, fórum democrático que delibera sobre os regramentos ambientais.

Texto: Ascom Sema