A Divisão de Licenciamento Florestal (DLF) do Departamento de Biodiversidade (DBIO) da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitiu a quitação da Reposição Florestal Obrigatória (RFO) de licenças ambientais através da aquisição e posterior doação ao Estado do Rio Grande do Sul de duas áreas localizadas dentro de Unidades de Conservação Estaduais. Uma área com 252 hectares pertencentes aos limites do Parque Estadual do Tainhas e outra com 20 hectares pertencente aos limites da Estação Ecológica de Aratinga.

Esse tipo de compensação ambiental está prevista nos dispositivos da Instrução Normativa SEMA/RS n° 002/2013, com a finalidade de promover a regularização fundiária dessas áreas especialmente protegidas e já vem sendo adotada pela Secretaria como uma importante via para possibilitar a efetiva implantação das Unidades de Conservação do Estado.

A DLF é a Divisão responsável pela análise e controle da RFO de empreendimentos licenciados pelo Estado que realizaram na sua instalação ou manutenção a supressão de vegetação nativa, sendo um procedimento realizado através da protocolização de projeto técnico de RFO no Sistema Online de Licenciamento Ambiental – SOL, disponível em www.sol.rs.gov.br.