A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) promoverá, na próxima segunda-feira (5/12), a Audiência Pública que tem como objetivo tornar públicas as informações referentes ao Plano Estadual de Saneamento do Rio Grande do Sul (Planesan). O evento será realizado de forma presencial, das 9h às 11h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF).

A sessão será presidida pela secretária da Sema, Marjorie Kauffmann.

“A audiência será aberta a qualquer interessado e vai ser uma oportunidade para as pessoas conhecerem o projeto e os benefícios que ele trará para o Rio Grande do Sul. Esse é o primeiro plano de saneamento do Estado, que tem como objetivo central a melhora da qualidade de vida da população. O Planesan é um instrumento de apoio para que os municípios consigam, de fato, executar a política de saneamento”, afirmou a secretária Marjorie Kauffmann.

Os interessados em contribuir ou solicitar esclarecimentos durante a Audiência Pública, de forma oral ou escrita, devem se inscrever previamente até domingo (4/11), por meio do e-mail saneamento@sema.rs.gov.br. Também será possível se inscrever na hora da audiência, por meio do preenchimento de formulário disponível no local.

Para acessar o regulamento da Audiência Pública, clique aqui.

“Essa será mais uma etapa do processo de construção do plano. A Consulta Pública foi aberta no mês de outubro e também entregamos a minuta do Planesan ao Ministério Público Estadual para contribuições. Será um documento construído com a plena participação da sociedade e instituições”, garantiu Luciano Cardone, diretor de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema.

Após a audiência pública, a equipe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) irá analisar as manifestações e consolidar o documento final. O passo seguinte será submeter o plano ao Conselho Estadual de Saneamento.

*Sobre o Planesan*

O Planesan propõe estratégias de saneamento básico com foco na sustentabilidade econômica e ambiental, o acesso, a qualidade, a eficiência e a regularidade dos serviços de saneamento básico. O relatório preliminar prevê propostas que envolvem o abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas; e a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos domiciliares.

As estratégias sugeridas compreendem, por exemplo, a cooperação interinstitucional e a melhoria da capacidade gerencial dos serviços; o apoio aos titulares dos serviços nas funções de planejamento, monitoramento, regulação e controle social; a mitigação das desigualdades regionais e sociais; a promoção de ações supralocais e de interesse comum; e a participação do Estado no exercício da titularidade dos serviços por meio das Unidades Regionais de Saneamento Básico.

As diretrizes propostas estão previstas no Marco Regulatório do Saneamento Básico (Leis Federais nº 11.445, de 2007 e nº 14.026, de 2020). A formulação do Planesan atende a disposições da Lei Estadual nº 12.037, de 2003, que instituiu a Política Estadual de Saneamento.

O auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari fica na Avenida Borges de Medeiros, 1501, bairro Praia de Belas, 1º andar. Para acompanhar as informações sobre o Planesan, clique aqui.

Texto: Ascom Sema/Fepam