O Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável está inaugurando hoje (5) uma ferramenta inédita e sem similar no país: o módulo de autorização prévia para perfuração de poços tubulares (artesianos) dentro do novo Sistema de Outorga de Água (SIOUT-RS). A autorização prévia é o primeiro procedimento para a obtenção legal e regular do direito de utilização da água subterrânea para uso na agricultura, indústria e abastecimento humano. Através dela, o geólogo ou o engenheiro de minas responsável pela futura perfuração de um poço comunica a Secretaria as informações técnicas e cadastrais básicas. Após análise, a Sema emite a autorização e o poço pode ser perfurado. O novo modelo é totalmente automático e pode ser feito diretamente no site da secretaria (www.sema.rs.gov.br). A licença é emitida na hora.

O diretor do DRH Fernando Meirelles assegura que o Estado está caminhando para uma gestão segura das águas subterrâneas, eliminando excessos de burocracia e permitindo a comunicação ágil dos profissionais com o Departamento. Ele acrescenta que a ferramenta vem recebendo a atenção de outros estados que querem conhecer a experiência gaúcha, que será, inclusive, apresentada em congresso da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), que será realizado no próximo mês em Campinas, SP.

Antes disso, em novembro do ano passado, a implantação do SIOUT-RS já representou grande evolução no sistema, com a possibilidade de cadastramento de uso de água superficial.

Em anos anteriores, esse processo levava meses para ser concluído, período que o futuro usuário do poço e a empresa perfuradora tinham que aguardar a emissão do documento, gerando custos adicionais para todos pelo tempo de espera. Agora, todo o processo é automático e seguro, pois segue estritamente as Normas Técnicas da ABNT. Além disso, um projeto fora das normas ou com informações incompletas não consegue ser registrado. Por outro lado, se as normas são obedecidas, o documento sai de forma automática e segura. Com isso, o Governo atende de forma eficaz aos usuários e libera técnicos para atuação em outras frentes.