O adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Luis Fernando Perelló, entregou nesta quinta-feira (13), ao presidente da Colônia de Pescadores Z5 (Ilha da Pintada), Vilmar Coelho, minuta de um termo de compromisso que regra a pesca na área do Parque Estadual Delta do Jacuí, uma das 22 Unidades de Conservação do Rio Grande do Sul. O documento será avaliado pelos pescadores e voltará a ser discutido em reunião marcada para o dia 28 de fevereiro.

O termo de compromisso, solução inédita no Estado para casos como esse, tem por objetivo garantir o direito de trabalhadores que há anos pescam na região do parque e, ao mesmo tempo, atender ao que determina a legislação que proíbe essa atividade em unidades de conservação. Na prática, somente os associados à Colônia Z5, até 31 de dezembro de 2013, poderão solicitar autorização para a pesca.

De acordo com o documento proposto pela Sema, a Colônia de Pescadores fornecerá à pasta a relação de seus filiados que, em seguida, passarão a fazer parte de um cadastro, a partir do qual serão fornecidas as autorizações para a pesca no interior do Parque Delta do Jacuí. Essa autorização será nominal e intransferível.

As conversas entre Sema e Colônia de Pescadores Z5 também são parte importante no processo de elaboração do plano de manejo do Delta, que se encontra em fase final. Também participaram do encontro desta quinta-feira, realizado na sede da Sema, o coordenador do Fórum da Pesca Artesanal do Delta do Jacuí, Paulo Denilton Ribeiro, o chefe da Divisão de Unidades de Conservação (DUC) , Rafael Erling, e a gestora do CAR Ilhas (da prefeitura de Porto Alegre), Patrícia da Silva Coelho Salcedo.