A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) está cadastrando as empresas interessadas em realizarem prestação de serviço de rastreamento e monitoramento de perfuratrizes de poços.

A iniciativa é respaldada pela Resolução do Conselho de Recursos Hídricos (CRH) nº 422, de 28 de dezembro de 2022, que estabelece as características mínimas do sistema de rastreamento, monitoramento e localização dos equipamentos de perfuração de poços tubulares e pequeno diâmetro, conforme determina o Art. 35, § 2°, da Resolução CRH nº 141/2014, que dispõe regramento dispõe sobre as características mínimas que devem ser atendidas pelas empresas.

 Os interessados em prestar o serviço devem se homologar junto à Sema. Para isso é preciso protocolar a documentação exigida na Resolução por meio do e-mail siout@sema.rs.gov.br.

A cada dois anos, as empresas prestadoras de serviço de rastreamento e monitoramento deverão apresentar o Relatório de Auditoria Ambiental nos termos previstos no Código Estadual de Meio Ambiente (Lei 15.434/2020).

A íntegra da Resolução pode ser conferida aqui.

A divulgação da listagem de empresas homologadas será disponibilizada na página da Sema ao final da análise.