Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15/09) o aviso de abertura de data room pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).  O espaço funciona como uma sala de informações para o processo de desestatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), exclusiva para interessados em adquirir a companhia. Para acessar a publicação no DOE, clique aqui.

O ambiente digital traz uma série de documentos referentes à Companhia, com o objetivo de dar suporte e permitir que os interessados façam a sua avaliação do valor da CEEE-D. Esses documentos foram coletados e subsidiaram a elaboração de relatórios durante os estudos do processo de privatização.

Conforme o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, “com a abertura do data room da CEEE-D, o processo de privatização avança para a etapa de pós-estudos, em que os diagnósticos, premissas, cenários e modelagem da Companhia poderão ser compartilhados com interessados em adquirir o controle acionário, seguindo as boas práticas de mercado aplicadas a estes processos de reorganização societária”.

A partir de agora estão previstas visitas e reuniões técnicas com os possíveis interessados em adquirir o controle da Companhia, para que estes conheçam os detalhes técnicos, jurídicos, contábeis, atuariais e demais áreas para avaliar o valor da CEEE-D. Para dar mais visibilidade e interação com os grupos interessados, há previsão de road show, bem como audiência pública para comunicar e dirimir dúvidas da sociedade em geral. Nos meses seguintes, ocorrerá o leilão e posterior liquidação e transferência de controle.

Informações relevantes, como manual para procedimentos das diligências serão encontrados no site da Sema, que passará a comunicar as principais informações sobre as privatizações das estatais na área de energia, para que a sociedade gaúcha possa acompanhar os processos. Para acessar a página e acompanhar as informações, clique aqui. Atualmente, a CEEE-D é o projeto de privatização em estágio mais avançado.

Em 02 de julho de 2019, a Assembleia Legislativa do Estado autorizou o Poder Executivo do Rio Grande do Sul a promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE (PL n°. 263/2019), sancionada e promulgada pela Lei n°. 15.298, de 04 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2019.

A partir da autorização legislativa, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi contratado pelo Governo do Estado para conduzir o processo de privatização das empresas do grupo.

Texto: Bárbara Corrêa

Edição: Vanessa Trindade