Sema agiliza regularização fundiária de Unidade de Conservação
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Reafirmando a prioridade na regularização fundiária das Unidades de Conservação, a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) realizou, com recursos de medidas compensatórias, o depósito prévio no valor de R$ 580 mil em três ações de desapropriação judicial de imóveis no interior do Parque Estadual de Itapeva, no município de Torres.
São áreas em que a secretaria não obteve acordo com os proprietários para a compra dos imóveis na via administrativa e, portanto, foi necessário seguir a aquisição destes imóveis judicialmente.
Com relação a esta Unidade de Conservação, tramitam no Departamento de Biodiversidade (DBio) da Sema 35 processos de áreas avaliadas em fase final de aquisição. Estas áreas somam 400,96 hectares, que representam 40% da extensão total da unidade de conservação. A resolução destes processos elevará o grau de consolidação dos atuais 21,5% para 61,5%.
A secretária adjunta da Sema Maria Patrícia Möllmann explica que o avanço está sendo possível após a abertura de processos administrativos que reuniram minuciosos estudos documentais e georeferenciados de cada área, pois possibilitam dirimir eventuais dúvidas sobre a titularidade e possíveis sobreposições.